ação rescisória em Peças Processuais

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Ação Rescisória

Doutrina sobre esse topico

No Brasil, a ação rescisória é, por excelência, o meio de impugnação das decisões transitadas em julgado, precipuamente as de mérito e, consequentemente, de desconstituição da coisa julgada, quando presente pelo menos uma das hipóteses de rescindibilidade previstas no ordenamento jurídico bra...

Welder Queiroz dos Santos, Teresa Arruda Alvim, Eduardo Talamini, Arruda Alvim

2. Ação Rescisória por Violação Manifesta à Norma Jurídica - Ação Rescisória por Violação a Precedente - Ed. 2021

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Impugnação - TRT03 - Ação Rescisória - Ar

Peça Processual•juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.03.0000 em 24/01/2022 • TRT3

para a propositura da ação rescisória....Mérito Egrégia Seção de Dissídios Individuais, como o julgamento desta ação rescisória se fundamenta em decisão proferida pelo Excesso STF entendemos que por cautela é necessário que se suspenda esta ação...DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS Por todo o exposto, requer-se o que se segue: a) O conhecimento da presente ação rescisória; b) A MANUTENÇÃO DA concessão de tutela provisória, para determinar a suspensão da

Petição Inicial - TRT24 - Ação Rescisória - Ar - de Usina Eldorado

Peça Processual•juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.24.0000 em 12/06/2017 • TRT24

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO MATO GROSSO DO SUL Ação rescisória n° USINA ELDORADO S.A ., por seu advogado, nos autos da AÇÃO RESCISÓRIA que move em...Sobre o cabimento da ação rescisória 1....A duas, não se exige o esgotamento das vias recursais para o cabimento de ação rescisória, conforme súmula 514 do STF.

Contestação - TRT03 - Ação Rescisória - Ar

Peça Processual•juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.03.0000 em 01/12/2021 • TRT3

AÇÃO RESCISÓRIA DECLARADA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, III, DO CPC). 1....Em se tratando de ação autônoma, o mandato originário não se estende à proposição de ação rescisória....ação rescisória.

Petição - TRT02 - Ação Rescisória - Ar

Peça Processual•juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.02.0000 em 11/05/2022 • TRT2

serão penhorados e ainda não houve a resolução da ação rescisória, o que ocasionará dano irreparável ao autor....Vejamos o que diz a jurisprudência: AÇÃO RESCISÓRIA. MUDANÇA DE ENDEREÇO. CITAÇÃO POR EDITAL SEM O EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS APTAS À LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA RECLAMADA NA AÇÃO PRINCIPAL....Ação rescisória admitida e julgada procedente em parte. (Ação Rescisória 0000158-61.2017.5.10.0000, Relator Juiz , 1° Seção Especializada Julgamento 16/07/2019).

Manifestação - TRT03 - Ação Rescisória - Ar

Peça Processual•juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.03.0000 em 10/02/2022 • TRT3

Rescisória, pelo que passa a expor: PREAMBULARMENTE 1....Tudo com o fim de se evitar eventual nova ação rescisória quando da publicação do acórdão e a certificação do seu trânsito em julgado. MÉRITO 1....RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973.

Petição Inicial - TRT03 - Ação Rescisória com Pedido de Tutela Provisória - Ar

Peça Processual•juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.03.0000 em 25/10/2021 • TRT3

ou na fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda. " (AÇÃO RESCISÓRIA....Sobre o tema, Fredie Didier Jr. esclarece que: "São aplicáveis à ação rescisória as hipóteses do art. 311....Para refazer ou rescindir a decisão, é preciso ajuizar a ação rescisória.

Contestação - TRT02 - Ação Rescisória - Ar - contra Companhia Brasileira de Distribuicao

Peça Processual•juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.02.0000 em 04/08/2020 • TRT2

TST: "SUMÚLA 410 - AÇÃO RESCISÓRIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS....AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLÊNCIA DE LEI....TST: Súmula n° 410 do TST AÇÃO RESCISÓRIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS.

Manifestação - TRT02 - Ação Rescisória - Msciv - de GE Celma

Peça Processual•juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.02.0000 em 17/08/2020 • TRT2

Isto porque a Ação Rescisória é incabível por três motivos, no mínimo, a saber: 1) É aplicável o Direito Intertemporal - norma de direito material - vigente à época em que foi distribuída a ação trabalhista...A interposição de Ação Rescisória não impede o cumprimento da Decisão Rescindenda, nos termos do art. 969 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 969....T.S.T., in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - AÇÃO RESCISÓRIA - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - O ajuizamento da ação resc…

Recurso - TRT12 - Ação Rescisória - Ar - de Dentscare

Peça Processual•juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.12.0000 em 13/05/2021 • TRT12

Nesse sentido, a Súmula n.° 410, in verbis : AÇÃO RESCISÓRIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE....A ação rescisória calcada em violação de lei não admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda....Reprisa-se, no presente caso é absolutamente impossível, a recorrente tentar mudar por meio da ação rescisória, o julgamento colegiado que aplicou a teoria objetiva.

Contrato Social - TRT18 - Ação Rescisória - Ar

Peça Processual•juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.18.0000 em 07/07/2022 • TRT18

RESCISÓRIAS ....rescisória em todos os seus termos e fundamentos. 1.3)- DA COISA JULGADA FORMAL E MATERIAL/IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO RESCISÓRIA ....Contesta , mais uma vez a ação rescisória em apreço, porquanto, totalmente IMPROCEDENTE .

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