Ação Revisional de Fies em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TRF1 - Ação Revisional do Fies - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.4101 em 27/01/2023 • TRF1 · Comarca · Ji-Paraná, RO

    DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer-se: a) Julgar procedente os presentes pedidos formulados na Ação Revisional, com o recálculo dos encargos mensais, nos termos do quanto pleiteado, condenando-a ao... TJMG: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ENCARGOS DECORRENTES DA MORA - JUROS - CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - TARIFAS DE AVALIAÇÃO... nº 576.842 SSP-RO, inscrito no CPF sob nº , celular/W (69)-98157-8330 , e-mail: , residente a , advogando em causa própria, e por meio da Advogada , vem perante Vossa Excelência ajuizar a presente: AÇÃO REVISIONAL

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Revisional de Contrato de Financiamento Estudantil (Fies) com Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0506 em 04/12/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL ( FIES ). PRESTAÇÃO DE GARANTIA. EXIGÊNCIA DE FIADOR. LEGALIDADE. ART. 5º , VI , DA LEI 10.260 /2001. INAPLICABILIDADE DO CDC... AÇÃO REVISIONAL COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. REVISÃO CONTRATUAL E DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. COOPERPOA E MONTEPIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA... (TJ-SP XXXXX20168260405 SP XXXXX- 53.2016.8.26.0405, Relator: Vicentini Barroso, Data de Julgamento: 18/12/2017, 15a Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/12/2017) AÇÃO REVISIONAL

  • Petição Inicial - TRF1 - Ação Revisional com Pedido de Tutela Provisória de Urgência - Procedimento Comum Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.3302 em 17/02/2023 • TRF1 · Comarca · Subseção Judiciária de Campo Formoso, BA

    AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. FIES . INAPLICABILIDADE DO CDC . CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. DESCABIMENTO. TABELA PRICE. LEGALIDADE... Assim, pode o devedor depositar judicialmente as parcelas, no valor que entende devido, enquanto perdurar a ação revisional das cláusulas contratuais... AÇÃO REVISIONAL. Contrato de abertura de crédito em conta corrente (cheque especial) e contrato giro parcelado (pré-fixado). Decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela

  • Petição Inicial - TRF06 - Ação Revisional do Contrato de Financiamento Estudantil (Fies) c/c Pedido de Tutela Antecipada - Recurso Inominado Cível - contra Caixa Economica Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.01.3600 em 23/04/2020 • TRF1 · Comarca · Cuiabá, MT

    do RG nº e do CPF nº , residente e domiciliada na CEP: , endereço eletrônico ,vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, através de seus procuradores que esta subscrevem, (doc. 01) propor, AÇÃO REVISIONAL... REVISIONAL DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL ( FIES ) C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em desfavor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL , instituição financeira sob a forma de Empresa Pública, inscrita no... Portanto, possui natureza contábil, nos termos do art. 1º da Lei 10.260 /2001: Art. 1º - Fica instituído nos termos desta lei, o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior ( FIES ), de natureza

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Revisional do Financiamento Estudantil - Fies com Pedido de Liminar - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0100 em 19/12/2016 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Exa., por sua advogada que esta subscreve, ajuizar a presente: AÇÃO REVISIONAL DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES COM PEDIDO DE LIMINAR Em face do Branco do Brasil S/A , pessoa jurídica de direito privado... Merece destaque e transcrição o entendimento do Procurador da República em São Paulo, Dr. , que, em Ação Civil Pública sobre o Programa de Crédito Educativo, comenta a origem do mesmo, conforme abaixo... A Medida Provisória nº 1.827 /99 reestruturou o Programa e criou o Fundo de Financiamento ao estudante de Ensino Superior - FIES , proibindo a contratação com base na Lei nº 8.436 /92

  • Petição Inicial - TRF3 - Ação Revisional de Fies - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Caixa Econômica Federal - CEF e União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.03.6330 em 06/12/2023 • TRF3

    DOMICILIADO À CEP: , TAUBATÉ/SP, neste ato representados por seu advogado, , regularmente inscrito na , com escritório à , Taubaté/SP, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO REVISIONAL... REVISIONAL DE FIES Contra UNIÃO FEDERAL , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº , estabelecida no Palácio do Planalto, situado à Praça Dos Três Poderes, o qual deverá ser citado por... III do art. 6 -B da Lei 10.260 /2001, incluído pela Lei 14.024 /2020. 4

  • Petição Inicial - TRF1 - Ação Revisional - Procedimento Comum Cível - contra União Federal, Banco do Brasil e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.3300 em 05/09/2023 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária de Salvador, BA

    A legitimidade do agente financeiro para a ação de cobrança, todavia, foi mantida, de acordo com o artigo 6o da Lei 10.260 /2001, não modificado, no ponto, cabendo ao FNDE apenas a sua gestão, nos termos... REVISIONAL em desfavor de FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO , autarquia federal, CNPJ nº , criada pela Lei n. 5.537 /1968, com endereço no Setor Bancário Sul, º andar, e-mail , Brasília... Neste sentido a decisão do TRF1: AÇÃO ORDINÁRIA. PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. RESIDÊNCIA MÉDICA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO A CONTRATOS FIRMADOS ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI

  • Petição Inicial - Ação Contratos Bancários contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.03.6112 em 04/05/2021 • TRF3 · Comarca · Presidente Prudente, SP

    AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ART. 285-B DO CPC [CPC/2015, art. 330, § 2º]. EMENDA INICIAL. ATENDIMENTO... Ocorre que, por reconhecer a importância do programa de financiamento ( FIES ) e desejar manter a relação contratual honrando mês a mês o compromisso, vem a Autora propor a presente Ação Revisional com... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO

  • Petição Inicial - TRF01 - Ação Revisional de Contrato com Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível - contra Banco do Brasil e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.01.3800 em 01/03/2022 • TRF1 · Comarca · Belo Horizonte, MG

    Diante de tal erro visivelmente constatado, outra opção não restou a Autora, senão a propositura da presente ação revisional para ver excluído todo e qualquer excesso cometido pela parte requerida, além... REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra o BANCO DO BRASIL S/A , instituição financeira, inscrito no CNPJ sob o número , sediado na SAUN QD 5 LT B, Asa Norte, Brasília-DF, Brasil... Portanto, possui natureza contábil, nos termos do art. 1º da Lei 10.260 /2001: Art. 1º - Fica instituído nos termos desta lei, o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior ( FIES ), de natureza

  • Petição Inicial - TRF1 - Ação Revisional c/c Pedido Liminar - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco do Brasil e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.3303 em 03/07/2023 • TRF1 · Comarca · Subseção Judiciária de Barreiras, BA

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CON- TRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES - RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA - LEI 13.530 /17 - DIS- CRICIONARIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RECURSO DESPROVIDO... residente e domicili- ada à , Jardim Ouro Branco, Barreiras-BA. por seu Advogado abaixo subscrito, conforme procuração anexa 1 , vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor à competente: AÇÃO REVISIONAL... A procedência da ação, para confirmar a tutela da concedida e determinar o alongamento do prazo de carência ou o aumento da quantidade de parcelas do prazo de amortização do FIES . 5