abuso de incapazes em Peças Processuais

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Abuso de IncapazesLimpar filtro
  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Abuso de Incapazes - Ação Penal - Procedimento Ordinário

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2011.8.26.0197 em 25/05/2016TJSP · Comarca · Foro de Francisco Morato, SP
    atenção ao r. despacho de fls., apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos termos Art. 396-A do CPP, como segue: I - DOS FATOS Consta na peça acusatória que o denunciado, em tese, teria praticado o crime de Abuso...de Incapazes, conforme artigo 173, do Código Penal.
  • Petição - Ação Abuso de Incapazes

    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0577 iniciado em 18/01/1970TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP Processo n° 0029988-28.2016.8.26.0577 , devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seus advogados, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar QUESITOS PARA FINS DE PERÍCIA, sendo os seguintes: 1- O autor, ora paciente, Lucas de Oliveira Fedrigo está acometido de alguma doença? Caso positivo, qual doença e sua respectiva CID? 2- A doença, lesão ou …
  • Petição - Ação Abuso de Incapazes

    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0577 iniciado em 18/01/1970TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP Processo n° , devidamente qualificada, por seus advogados, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, em atendimento à acerca do laudo médico pericial oportunamente juntado. Importante destacar o trabalho emitido pelo douto perito judicial, que demonstrou a sua lisura e imparcialidade, ao confeccionar o laudo de fls. 91- 97 que, conforme justificativa dos requerimentos formulados pela ré, …
  • Contrarrazões - TJSP - Ação Abuso de Incapazes - Ação Penal - Procedimento Ordinário

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0201 em 17/02/2020TJSP · Comarca · Foro de Garça, SP
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARÇA, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° , já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move a , por seus advogados infra- assinados, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 600 do Código de Processo Penal, ofertar suas CONTRARRAZÕES ao recurso de Apelação interposto. Requer seja recebido e processado o presente recurso, encaminhando-o ao Egrégio Tribunal de do Estado de …
  • Petição - TJSP - Ação Abuso de Incapazes - Ação Penal - Procedimento Ordinário

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0577 em 24/08/2018TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP Processo n° , devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seus advogados, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar QUESITOS PARA FINS DE PERÍCIA, sendo os seguintes: 1- O autor, ora paciente, está acometido de alguma doença? Caso positivo, qual doença e sua respectiva CID? 2- A doença, lesão ou deficiência do autor faz com que este necessite …
  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Abuso de Incapazes - Ação Penal - Procedimento Ordinário

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0047 em 19/08/2020TJSP · Comarca · Foro de Assis, SP
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ASSIS - ESTADO DE SÃO PAULO Autos n° CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO PARANAPANEMA - SICREDI PARANAPANEMA PR/SP , já qualificado nos autos supra de Ação Penal, proposta em face de JOSE DA SILVA E , já qualificados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, informar e requerer o que segue. Conforme consta da intimação retro, há audiência designada para o dia 20/08/2020, às 14h00, a qual ocorrerá por sistema de …
  • Relatório Final - TJSP - Ação Abuso de Incapazes - Inquérito Policial

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0176 em 06/03/2020TJSP · Comarca · Foro de Embu, SP
    N° Inquérito: Ano: 2019 Delegacia: DEL.POL.EMBU DAS ARTES RELATÓRIO FINAL IP. N°: /2019 VÍTIMA(S): EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO , por intermédio do Delegado de Polícia signatário, no exercício de suas funções expressamente definidas nos artigos 144, § 4°, da Constituição Federal, artigo 2o, § 1°, da Lei Federal no 12.830/2013, artigo 140, § 3°, da Constituição do Estado de São Paulo, artigos 4° e seguintes do Código de Processo Penal, e demais …
  • Petição - TJSP - Ação Abuso de Incapazes - Ação Penal - Procedimento Ordinário

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.8.26.0248 em 13/11/2017TJSP · Comarca · Foro de Indaiatuba, SP
    EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE INDAIATUBA - SP. Autos n° Ordem n° 795/12 Consta dos autos do incluso inquérito policial que, no dia 21 de agosto de 2012, em horário incerto, mas durante o período matutino, , qualificado a fls. 05, abusou, em proveito próprio, da debilidade mental da vítima , pessoa absolutamente incapaz (conforme laudo de fls. 39/44), induzindo-a a contrair dividas e efetuar compras. Segundo se apurou, na época dos fatos o denunciado …
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