Acessão em Peças Processuais

10.000 resultados

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Acessão com Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível - de Baalbek Cooperativa Habitacional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0266 em 14/07/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Itanhaém, SP

    RECONHECIMENTO DE QUE A ACESSÃO SERIA DE TITULARIDADE DA PROPRIETÁRIA DO TERRENO, NOS TERMOS DO ART. 1.255 DO CC , TENDO A RÉ DIREITO DE RETENÇÃO PELAS ACESSÕES NELE ERIGIDAS... Logo, este é um evidente caso em que as acessões excederam consideravelmente o valor do terreno. Portanto, totalmente cabível a aquisição da propriedade do solo por acessão inversa... DO DIREITO DE RENTENÇÃO PELAS ACESSÕES CONSTRUÍDAS Não obstante o direito de indenização pelas acessões realizadas no imóvel em favor da cooperativa requerente, é plenamente cabível também no caso concreto

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Acessões C.C. Direito de Retenção C.C. Pedido de Tutela Cautelar Antecipada - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0002 em 17/01/2021 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    De mais a mais, versando a presente ação quanto a indenização por acessões, é de se perquirir a boa-fé dos Autores no momento da realização das acessões e, não, atualmente, sendo certo que todas as acessões... Por acessão, compreende-se o aumento da coisa, por obra da natureza ou humana. A acessão, por se tratar de acessório, sempre segue o principal... Exa., propor, com fulcro nos arts. 1.219 e 1.255 do Código Civil, a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACESSÕES C.C. DIREITO DE RETENÇÃO C.C

  • Petição Inicial - TJMG - Ação de Indenização por Acessão em Terreno Alheio - [Cível] Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.13.0528 em 15/09/2021 • TJMG · Comarca · Prata, MG

    DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS 3 Trata-se de direito à indenização por acessão sobre imóvel alheio, nos termos previstos no Código Civil , in verbis: Art. 1.255... por meio de seu Advogado que esta subscreve (mandato incluso), com escritório na CEP: , onde recebe intimações (e-mail: ), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACESSÃO... da mesma maneira já decidiu a Egrégia Corte do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CASA EDIFICADA EM TERRENO ALHEIO, DE PROPRIEDADE DO PAI E SOGRO DOS LITIGANTES - BOA-FÉ - ACESSÃO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Indenizatória por Acessão de Boa Fé c/c Pedido de Aluguel - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0224 em 01/10/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    Operou-se, em relação aos acréscimos na moradia, uma das modalidades de aquisição de propriedade por acessão (inc, V do art. 1.248 do CCB ). 3... Como se sabe, os Réus atualmente exercem todos dos direitos de propriedade, locupletando-se das acessões e benfeitorias realizadas pela Autora... Erigida a acessão de boa-fé, as partes podem partilhar apenas os direitos sobre a construção, resolvendo-se a partilha na via indenizatória. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Acessão - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0309 em 11/01/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Jundiaí, SP

    A ACESSÃO POR CONSTRUÇÕES E PLANTAÇÕES ou ACESSÕES ARTIFICIAIS são decorrentes de conduta humana e podem ser móve is e imóveis... A acessão artificial é a aquisição de uma coisa nova... Acessão artificial. Artigo 1255 do Código Civil . 1

  • Elementos de Prova - TJSP - Ação Acessão - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0005 em 05/10/2020 • TJSP · Foro · Foro Regional V - São Miguel Paulista da Comarca de São Paulo, SP

    face de , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atenção ao despacho de fls.236, se manifestar sobre as PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR: BREVE SÍNTESE Trata-se de ação de indenização por acessão

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Reivindicatória c/c Declaratória de Inexistência de Direito à Indenização por Acessões e Benfeitorias - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0127 em 10/07/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Carapicuíba, SP

    Inexistência do direito à indenização por acessões imobiliárias e benfeitorias 38... Pelo Código Civil , a declarada má-fé acarreta a inexistência de direito à indenização por acessões e benfeitorias realizadas, salvo as comprovadamente necessárias. Veja-se: Art. 1.220... constituídos ( Doc. 02 ), à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.228 do Código Civil , propor a presente AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DIREITO À INDENIZAÇÃO POR ACESSÕES

  • Petição Inicial - TJAM - Ação de Indenização por Acessão em Terreno Alheio - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.04.0001 em 10/08/2021 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    INDENIZAÇÃO POR ACESSÃO. Indenização por acessão... III.II INDENIZAÇÃO PELA ACESSÃO Trata-se de direito à indenização por acessão sobre imóvel alheio, nos termos previstos no código civil , vejamos: art. 1255... ACESSÃO. POSSE DE BOA-FÉ. DIREITO À INDENIZAÇÃO RECONHECIDO. DIREITO DE RETENÇÃO. POSSIBILIDADE

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Acessão em Imóvel Alheio - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0554 em 05/10/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP

    Acessão erguida no imóvel na constância do casamento da autora com o filho da ré. Construção em imóvel alheio que confere direito à indenização por acessão. Art. 1.255 do CC... Evidenciada a boa-fé do Requerente, emerge o seu direito a justa indenização pela acessão feita no imóvel de matrícula nº 115.841 ( doc. 01 )... Benfeitorias e acessões - exige a lei indenização àquele que de boa-fé edifica em terreno alheio (artigo 1255 do Código Civil ). Sentença mantida. Recurso de apelação não provido

  • Petição Inicial - TJCE - Ação de Indenização por Acessão e Benfeitorias c/c Pedido Liminar de Retenção e Manutenção da Posse - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.06.0035 em 09/02/2023 • TJCE · Comarca · Aracati, CE

    No caso, trata-se de acessão e não de benfeitoria... pela acessão, se demonstrada a boa-fé, posto que se a benfeitoria garante tal prerrogativa, com mais razão deveria incidir sobre as acessões... Acessões equiparadas às benfeitorias úteis Aplicação, por analogia, das mesmas regras das benfeitorias úteis - Indenização pelas acessões prevista no caput artigo 1.255 do Código Civil - Construção realizada