Aclaratórios Acolhidos em Peças Processuais

Assim, requer sejam recebidos, processados e, ao final, acolhidos, para os fins adiante enunciados... com espírito de compreensão, atentando para o fato de consubstanciarem verdadeira contribuição da parte em prol do devido processo legal ".4 Assim, requer sejam recebidos, processados e, ao final, acolhidos... No que respeita à tempestividade, cumpre ressaltar: • O Embargante fora intimado no dia 19/09/2022 (segunda-feira); Presentes, pois, os requisitos de admissibilidade, impõe-se a cognição dos aclaratórios

por ser recurso tempestivo , bem como no mérito seja acolhido, para que este juízo, com base nos princípios constitucionais basilares supra mencionados que constituem o Estado Democrático de Direito... no CPF sob o nº , residente e domiciliada na CEP , vem perante este juízo, por sua advogada infrafirmada, com fulcro no artigo 1.022 , do Código de Processo Civil , propor os presentes EMBARGOS ACLARATÓRIOS... E em razão de tudo que foi exposto, demonstrado os vícios acima apontados na decisão embargada, requer a parte recorrente, ora embargante, que seja recebido e conhecido os presentes Embargos Aclaratórios

por ser recurso tempestivo , bem como no mérito seja acolhido, para que este juízo, com base nos princípios constitucionais basilares supra mencionados que constituem o Estado Democrático de Direito... no CPF sob o nº , residente e domiciliada na CEP , vem perante este juízo, por sua advogada infrafirmada, com fulcro no artigo 1.022 , do Código de Processo Civil , propor os presentes EMBARGOS ACLARATÓRIOS... E em razão de tudo que foi exposto, demonstrado os vícios acima apontados na decisão embargada, requer a parte recorrente, ora embargante, que seja recebido e conhecido os presentes Embargos Aclaratórios

por ser recurso tempestivo , bem como no mérito seja acolhido, para que este juízo, com base nos princípios constitucionais basilares supra mencionados que constituem o Estado Democrático de Direito... no CPF sob o nº , residente e domiciliada na CEP , vem perante este juízo, por sua advogada infrafirmada, com fulcro no artigo 1.022 , do Código de Processo Civil , propor os presentes EMBARGOS ACLARATÓRIOS... E em razão de tudo que foi exposto, demonstrado os vícios acima apontados na decisão embargada, requer a parte recorrente, ora embargante, que seja recebido e conhecido os presentes Embargos Aclaratórios

Desta feita, não merecem ser acolhidos os presentes aclaratórios... Há de se verificar, que a Autora está pleiteando a reforma da do r. sentença através da via inadequada, como restará demonstrado, no presente caso são incabíveis os presentes aclaratórios... Outrossim, manifesto o caráter infringente dos presentes, e por isso, não devem ser acolhidos, afinal, se o autor visa a reforma da r. decisão deveria ter recorrido e não oposto Embargos de Declaração

anteriores, vem, visando supri-las, interpor NOVOS ACLARATÓRIOS , mediante os fundamentos a seguir alinhados: 1 - Em que pese os aclaratórios anteriormente manejados, os quais foram acolhidos, permaneceram... Destarte, espera sejam conhecidos, acolhidos e providos os presentes embargos de declaração, para suprindo a omissão, fazer constar do julgado que os réus são solidariamente responsáveis pelo cumprimento... COMARCA DA CAPITAL PROCESSO Nº , e , nos autos da ação de despejo que move em face de E OUTRA , por seu advogado, considerando permanecer as omissões havidas na sentença, em que pese o acolhimento de aclaratórios

Embargos de declaração parcialmente acolhidos, apenas para sanar erro material, sem efeitos infringentes."... Tratam-se de aclaratórios opostos de forma genérica, tendo em vista que a fundamentação dos aclaratórios é tão somente quanto ao inconformismo do Embargante em relação a decisão de fls. 290... Bem na verdade, Excelência, os aclaratórios não merecem ser conhecidos, já que não atacam os termos da decisão

os Embargos opostos não deverão ser acolhidos... No entanto, caso não seja este o entendimento do Douto Julgador, adentra ao mérito do aclaratório, impugnando-o, visto que a sentença foi proferida de forma clara... Contudo, equivoca-se no meio utilizado para tal insurgência, visto que tenta a modificação da sentença, através de oposição de aclaratórios, recurso que não possui tal objetivo, razão primordial pela qual

Por fim, são incabíveis embargos declaratórios para modificação do julgado que não se apresenta omisso, contraditório ou obscuro. • Desta feita, não merecem ser acolhidos os presentes aclaratórios... JBV ADVOGADOS www.pmlaw.com.br 70 O que se constata com a análise da peça do embargante é que este visa a alteração cl do julgado por meio impróprio, haja vista que os aclaratórios não se prestam a reformar... Portanto, manifesto o caráter infringente dos presentes, e por isso, não devem ser acolhidos, afinal, se o embargante visa a reforma da r. sentença deveria ter recorrido, através de recurso pertinente

Contudo, os embargos de declaração somente devem ser acolhidos quando presente, na decisão embargada, quaisquer dos requisitos elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil , quais sejam, erro material... No caso concreto, os embargantes pretendem em verdade a reforma do decisum , cuja pretensão não é possível na estreita via dos aclaratórios... Dessa forma a rejeição do aclaratório é medida que se impõe. Nestes termos pede deferimento. Cuiabá - MT, 25 de março de 2024. [ Assinatura Digital ]