Acordo Extrajudicial e Quitação em Peças Processuais

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  • Recurso - TRT21 - Ação Acordo Prévio / Quitação Geral - Rot - de Transbet Transporte e Logistica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.21.0013 em 30/11/2021 • TRT21 · 3ª Vara do Trabalho de Mossoró

    II) RECURSO DE REVISTA - ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO EM JUÍZO - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ARTS. 855-B A 855-E DA CLT - QUITAÇÃO GERAL - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. 1... Discute-se nos presentes autos a validade e o alcance da quitação estabelecida em acordo extrajudicial, trazido a juízo para homologação, firmado entre os interessados na vigência da Lei 13.467/2017... Discute-se nos presentes autos a validade e o alcance da quitação estabelecida em acordo extrajudicial, submetido à homologação judicial com fundamento nos artigos 855-B ao 855 -E da CLT, incluídos pela

  • Petição Inicial - TRT09 - Ação Acordo Prévio / Quitação Geral - Hte - de N Perassoli Rosisca

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.09.0017 em 02/01/2023 • TRT9 · Vara do Trabalho de Jacarezinho

    A empresa pagará a importância liquida de , no ato da assinatura do presente acordo extrajudicial... DOS PEDIDOS Pelo exposto e em razão da composição, as partes requerem a homologação do presente acordo extrajudicial por sentença. com dispensa do prazo recursal. para que surtam seus juridicos e legais... Cláusula 4: Pela presente transação extrajudicial, as partes dão mútua quitação geral decorrentes da relação juridica havida

  • Petição Inicial - TRT02 - Ação Acordo Extrajudicial para Quitação de Verbas Trabalhista, Conforme Cláusulas e Condições S - Hte - de Dibute Software

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.02.0087 em 11/08/2021 • TRT2 · 87ª Vara do Trabalho de São Paulo

    seja a melhor solução para a quitação dessas verbas trabalhistas, resolvem celebrar o presente ACORDO EXTRAJUDICIAL, o que o fazem nos termos do Artigo 840 do Código Civil e Artigos 855-B a 855-E da CLT... EXTRAJUDICIAL para quitação de verbas trabalhista, conforme cláusulas e condições seguintes: 1... A fim de garantir a efetividade em pró da requerente , e diante do exposto, por ser a expressão da vontade das partes, requerem a Vossa Excelência a homologação do presente Acordo Extrajudicial, para que

  • Petição Inicial - TRT1 - Ação Acordo Extrajudicial para Quitação do Contrato de Trabalho - Hte - de Thiago Ribeiro dos Santos Comunicacao e Marketing

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.01.0066 em 02/10/2023 • TRT1 · 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    EXTRAJUDICIAL PARA QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO , com fulcro nos artigos 855-B a 855-E da CLT... I -DO MÉRITO a) DA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL - ARTIGO 855 - B DA CLT... nome empresarial AGÊNCIA P, com endereço na CEP , endereço eletrônico ;vêm à presença de Vossa Excelência, por seus advogados, infra-assinados, instrumentos procuratórios inclusos, ajuizar o presente ACORDO EXTRAJUDICIAL

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Extrajudicial (Acordo Extrajudicial para Quitação de Débitos) - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0547 em 19/08/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Santa Rita do Passa Quatro, SP

    (ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS) em desfavor de , brasileiro, dentista, inscrito no CPF/MF sob o nº , com endereço profissional estabelecido na cidade e comarca de Porto Ferreira/SP, na... A Exequente tornou-se credora do Executado em razão deste não ter honrado o compromisso de quitar integralmente o débito de , reconhecido através do acordo extrajudicial para quitação de débitos, assinado... Planilha de Atualização dos Débitos Acordo Extrajudicial: 12/02/2016 - Saldo Devedor: * débito; (10% multa) e; (20% honorários)

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Extrajudicial - Termo de Acordo Extrajudicial para Quitação de Débito - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0646 em 15/12/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Urânia, SP

    Os títulos de crédito que deram origem ao acordo extrajudicial, foram devolvidos ao requerido... DOS FATOS Em 05/12/2019 as partes entabularam o incluso TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA QUITAÇÃO DE DÉBITO, firmado por elas e duas testemunhas... - TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA QUITAÇÃO DE DÉBITO , em desfavor de , policial militar, portador do RG n° /SP e do CPF n° , residente na , (grupamento da polícia militar - Urânia/SP), pelos motivos

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Execução de Acordo Extrajudicial de Quitação de Dano Moral, Material e Estético - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0021 em 30/06/2017 • TJSP · Foro · Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap da Comarca de São Paulo, SP

    Extrajudicial de Quitação de Dano Moral, Material e Estético" firmado no dia 15 de Setembro de 2012; Tal "Acordo Extrajudicial" determinava pagamento parcelado do referido valor, entretanto, nunca houve... Extrajudicial de Quitação de Dano Moral, Material e Estético" - doc. anexo; Nesse sentido, a exequente é credora da executada pela importância líquida, certa e exigível de , representada pelo "Acordo Extrajudicial... Exa., requerer EXECUÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE QUITAÇÃO DE DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO em face de , brasileira, casada, médica, portadora da Carteira de Identidade RG nº. , inscrita no CPF/MF sob

  • Petição Inicial - TRT18 - Ação Acordo Extrajudicial para Quitação de todo e qualquer Direito ou Indenização Decorrente do Contrato de Trabalho em Questão, o Fazendo Conforme Segue - Hte - de Bapi Alimentos EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.18.0006 em 18/04/2022 • TRT18 · 6ª Vara do Trabalho de Goiânia

    Assim, em razão da referida divergência e visando prevenir litígio, as partes, nos permissivos termos dos dispositivos legais/celetistas citados no cabeçalho desta peça, resolvem firmar o presente acordo extrajudicial... extrajudicial para quitação de todo e qualquer direito ou indenização decorrente do contrato de trabalho em questão, o fazendo conforme segue: III.1 A 2a Requerente pagará a 1a Requerente, no prazo de... Exa., respeitosamente, pelas suas respectivas representações judiciais (mm.aa.), com amparo nos art. 652, letra ‘f’/CLT, c/c art. 855-B/CLT, ambos da CLT , a fim de requererem a homologação do acordo extrajudicial

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Execução de Acordo Extrajudicial de Quitação de Dano Moral, Material e Estético - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0224 em 02/07/2015 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    Extrajudicial de Quitação de Dano Moral, Material e Estético" firmado no dia 15 de Setembro de 2012; Tal "Acordo Extrajudicial" determinava pagamento parcelado do referido valor, entretanto, nunca houve... Extrajudicial de Quitação de Dano Moral, Material e Estético" - doc. anexo; Nesse sentido, a exequente é credora da executada pela importância líquida, certa e exigível de , representada pelo "Acordo Extrajudicial... Exa., requerer EXECUÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE QUITAÇÃO DE DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO em face de , brasileira, casada, médica, portadora da Carteira de Identidade RG n°. , inscrita no CPF/MF sob

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Execução de Acordo Extrajudicial de Quitação de Dano Moral, Material e Estético - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0224 em 02/07/2015 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    Extrajudicial de Quitação de Dano Moral, Material e Estético" firmado no dia 15 de Setembro de 2012; Tal "Acordo Extrajudicial" determinava pagamento parcelado do referido valor, entretanto, nunca houve... Extrajudicial de Quitação de Dano Moral, Material e Estético" - doc. anexo; Nesse sentido, a exequente é credora da executada pela importância líquida, certa e exigível de , representada pelo "Acordo Extrajudicial... Exa., requerer EXECUÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE QUITAÇÃO DE DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO em face de , brasileira, casada, médica, portadora da Carteira de Identidade RG nº. , inscrita no CPF/MF sob