Acordo Trabalhista Extrajudicial em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TRT03 - Ação Acordo Trabalhista Extrajudicial - Hte

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.03.0006 em 26/04/2022 • TRT3 · 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

    TRABALHISTA EXTRAJUDICIAL , nos termos do artigo 507-B c/c a 855- E da CLT, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I... casado, empresário, portador do documento de identidade M-5693932, inscrito no CPF sob o n° , residente e domiciliado na CEP , vêm, por seus respectivos advogados infra-assinados, firmar o presente ACORDO TRABALHISTA... Os Requerentes declararam neste ato, ter plena ciência da extensão dos efeitos do presente acordo, dando plena, geral e irrevogável quitação sobre todas as verbas rescisórias trabalhistas e previdenciárias

  • Petição Inicial - TRT22 - Ação de Homologação Judicial de Acordo Trabalhista , em Petição Conjunta - Hte - de Transcarga Representacoes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.22.0002 em 20/03/2023 • TRT22 · 2ª Vara do Trabalho de Teresina

    Entretanto, a fim de extinguir o acordo de trabalho, as partes chegaram a um consenso, elaborando o presente acordo extrajudicial, incluindo os valores das verbas rescisórias remanescentes. 2... CNPJ sob o nº , estabelecida à , por intermédio de seus advogados que ao final subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a presente ação de HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ACORDO TRABALHISTA... TRABALHISTA , em petição conjunta, com fulcro no art. 855-B da CLT , em conformidade com os fatos apresentados e nos seguintes termos: 1

  • Petição Inicial - TRT02 - Ação Homologação do Acordo Trabalhista Extrajudicial de Rescisão Contratual - Hte - de Panificadora Vila Belmiro de Santos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.02.0447 em 18/10/2019 • TRT2 · 7ª Vara do Trabalho de Santos

    PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL TRABALHISTA COM RESCISÃO CONTRATUAL. REQUERENTES: PADARIA VILA BELMIRO DE SANTOS- ME e Sr (a). . REQUERIDO: O JUÍZO... TRABALHISTA EXTRAJUDICIAL DE RESCISÃO CONTRATUAL , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos... E, por assim estarem em pleno acordo de vontades, e nada mais havendo a tratar, os Requerentes se comprometem a colaborar mutuamente com o que for necessário ao cumprimento do presente acordo, e pedem

  • Petição Inicial - TRT17 - Ação Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial - Hte - de Engelmig Eletrica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.17.0151 em 24/10/2023 • TRT17

    EXTRAJUDICIAL com fulcro no artigo 855-B e ss da NCLT, em conformidade com os fatos e fundamentos jurídicos apresentados e nos seguintes termos: DOS FATOS Declaram, para fins de registro, que o acordo... A homologação por sentença do presente ACORDO EXTRAJUDICIAL ajustado, com julgamento de mérito, nos termos do 487 , inciso III , alínea b , do CPC/2015 , para que surta seus jurídicos e legais efeitos... OBRIGAÇÕES O presente acordo extingue e quita toda e qualquer situação relativa a extinta relação contratual trabalhista havida entre as partes e fatos relacionados, prevenindo litígio, nos seguintes termos

  • Petição Inicial - TRT11 - Ação Execução de Acordo Extrajudicial não Cumprido - Ap

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.11.0005 em 30/04/2020 • TRT11 · 5ª Vara do Trabalho de Manaus

    DO FGTS NÃO DEPOSITADOS Fls.: 4 As partes pactuaram acordo extrajudicial, sobre o FGTS nos seguintes termos abaixo: MULTA 40% FGTS... Pelo exposto, requer a imediata execução do acordo extrajudicial com o vencimento antecipado das parcelas subseqüentes, acrescido de multa de 50% sobre todo o acordo, sob pena de bloqueio via BACENJUD... PLEITOS ILIQUIDOS Fls.: 6 a) A imediata execução do acordo consensual extrajudicial com o vencimento antecipado das parcelas subsequentes e a execução imediata do acordo acrescido de multa de 50% sobre

  • Petição Inicial - TRT03 - Ação Reclamação Trabalhista (Execução de Acordo Extrajudicial Descumprido) - Extiex - contra Fama Lanchonete

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.03.0067 em 02/05/2022 • TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros

    (Execução de acordo extrajudicial descumprido) em face de MARCELO LANCHONETE LTDA ., inscrito no CNPJ n°. , localizado na CEP n°. , neste ato representado por seu sócio-proprietário , inscrito no CPF... DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A Reclamante encontra-se desempregada, tendo feito um acordo extrajudicial com a finalidade de encerrar o contrato de trabalho entre àquela e a Reclamada, o que não foi totalmente... Por essa razão, a Reclamante necessitou buscar ajuda de advogada para solucionar a questão, realizando-se acordo extrajudicial com a finalidade de solucionar a demanda sem necessidade de ação judicial

  • Petição Inicial - TRT23 - Ação Pedido de Reconhecimento de Mora em Virtude de Descumprimento de Acordo Extrajudicial c/c Pedido de Emissão de Certidão de Crédito - Atsum - contra Em Recuperação Judicial Indústria Construções e Montagens Ingelec - Incomisa

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.23.0006 em 22/09/2021 • TRT23 · 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá

    Anexo) e, em 22/07/2019, as partes transigiram no que concerne ao pagamento dos direitos trabalhistas do Reclamado (termo de acordo anexo)... Nessa toada, considerando que o Autor possuí crédito trabalhista com referência ao acordo firmado junto a Ré, o qual deverá, necessariamente, ser reconhecido por esse r. juízo, para que, posteriormente... EXTRAJUDICIAL C/C PEDIDO DE EMISSÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO em desfavor de INDUSTRIA, CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INGELEC S.A - INCOMISA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. , com

  • Petição Inicial - TRT1 - Ação Homologação de Acordo Extrajudicial (Jurisdição Voluntária) - Atord - contra Raizen Combustiveis e J D Cocenzo e CIA

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.01.0207 em 09/08/2023 • TRT1 · 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias

    Nesse caso específico, a lei atribuiu ao Judiciário Trabalhista a função administrativa de homologar acordos extrajudiciais, o que só pode ser feito observando-se o princípio da indisponibilidade das normas... Receba a presente Ação - Homologação de Acordo Extrajudicial (Jurisdição Voluntária), conforme a nova sistémica emoldurada pela Lei nº 13.467 /2017; C... A empregadora informa, neste ato, que irá pagar todos os valores devidos ao ex-Funcionário a título de verbas rescisórias e acordo extrajudicial a tempo e modo, bem como os valores acordados para fins

  • Recurso - TRT09 - Ação Base de Cálculo - Atord - contra Irmaos Muffato

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.09.0129 em 25/04/2022 • TRT9 · 8ª Vara do Trabalho de Londrina

    litígio trabalhista via acordo extrajudicial devidamente homologado pelo juízo, no intuito de buscar uma maior celeridade processual, pacificando assim um conflito social... Na Reclamação Trabalhista, até o trânsito em julgado, as partes são livres para discriminar a natureza das verbas objeto do acordo judicial para efeito do cálculo da contribuição previdenciária, mesmo... petição conjunta dos interessados, impõe-se a homologação do acordo extrajudicial sem quaisquer restrições judiciais ao seu efeito, em respeito à vontade dos interessados, não havendo justa causa para

  • Petição Inicial - TRT16 - Ação Acordo Trabalhista - Hte - de R J Dias Carneiro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.16.0006 em 23/06/2023 • TRT16 · Vara do Trabalho de Chapadinha

    Exa. em comum acordo com , brasileiro , solteiro, CPF. , RG. , SSP/MA, , MA, residente e domiciliado na , Chapadinha, Maranhão, também por seu advogado promover o presente ACORDO TRABALHISTA nos termos... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (ACORDO EXTRAJUDICIAL) Acdte1: R J DIAS CARNEIRO LTDA Acdte2: R J DIAS CARNEIRO LTDA (REIS LOGISTICA) , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , sediada na... O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado