adicional de produtividade em Peças

De acordo com o incluso processo administrativo efetivado a pedido do próprio requerente e outros Fiscais Sanitários, foi requerido o pagamento do adicional de produtividade, tendo em vista que tal adicional...de produtividade, que será apurado e pago mensalmente, sendo que os atos e metas que ensejarão pontuações para aferição do adicional de produtividade, bem como a pontuação mínima para cada ato, serão...esse parágrafo é claro ao dizer que o adicional de produtividade não pode ser superior …

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. 3.1 Da Cobrança e implantação devida do Adicional de produtividade....Anexo) , o próprio Réu reconhece que a "nomenclatura" do benefício denominado como "gratificação por trabalho técnico ou científico" é na verdade o "Adicional de Produtividade"....do adicional pleiteado, cabe ressaltar Excelência, que o art. 41 da LC 46/2011 dispõe claramente que " o servidor público que estiver percebendo adicional de produtividade até a data de aprovação desta

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. 3.1 Da Cobrança e implantação devida do Adicional de produtividade....Anexo) , o próprio Réu reconhece que a "nomenclatura" do benefício denominado como "gratificação por trabalho técnico ou científico" é na verdade o "Adicional de Produtividade"....do adicional pleiteado, cabe ressaltar Excelência, que o art. 41 da LC 46/2011 dispõe claramente que " o servidor público que estiver percebendo adicional de produtividade até a data de aprovação desta

Do Direito a Implantação e Cobrança de Valores em atraso (Adicional de Produtividade)....D) DA PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE....E) DA NORMA REGULAMENTADORA DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE.

Do Direito a Implantação e Cobrança de Valores em atraso (Adicional de Produtividade)....Da Percepção do Adicional de Produtividade....Da norma regulamentadora do Adicional de Produtividade.

Do Direito a Implantação e Cobrança de Valores em atraso (Adicional de Produtividade)....Da Percepção do Adicional de Produtividade....Da norma regulamentadora do Adicional de Produtividade.

Anuênio 21% (Art. 53 da Lei Municipal nº 412/1995) Adicional de Produtividade 200% (Lei Municipal nº 1980/08) TOTAL: (...)...Adicional de Produtividade 100% (Lei Municipal nº 2.020/08 e 3.673/18)......DAS CARACTERÍSTICAS DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE De início, cumpre estabelecer a natureza jurídica da PRODUTIVIDADE FISCAL, vez que não é paga ex facto temporis (pois não se trata de retribuição em razão

Ocorre que o adicional de produtividade foi implantado, através do Decreto nº 2217, de 11 de agosto de 2003 - que Regulamenta o Adicional de Produtividade dos Servidores do Departamento de Estradas de...E mais, esse adicional de produtividade só é para os Servidores do GRUPO OPERACIONAL, lotados na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos....Assim, a conclusão a que se chega é que a Reclamante não faz jus ao adicional de produtividade, e conseguintemente, também não faz jus a sua …

de Produtividade....Artigo 41 - O servidor público que estiver percebendo o adicional de produtividade até a data de aprovação desta Lei Complementar, terá o valor do referido adicional incorporado ao seu salário base....Parágrafo único - A partir da aprovação desta Lei Complementar ficará extinto o adicional de produtividade profissional."

Parágrafo único - A partir da aprovação desta Lei Complementar ficará extinto o adicional de produtividade profissional....Ademais, inexiste qualquer portaria ou outro ato administrativo concedendo- lhe o adicional de produtividade....Parágrafo único - A partir da aprovação desta Lei Complementar ficará extinto o adicional de produtividade profissional.