Adjudicação em Peças Processuais

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  • Contestação - TJSP - Ação Adjudicação Compulsória

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0196 em 01/10/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP

    ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. Não houve comprovação dos requisitos legais. Ausência de prova de pagamento integral das prestações... A adjudicação compulsória para outorga de escritura definitiva pressupões a quitação do preço do imóvel, que não foi devidamente comprovada nos autos... Pedido de adjudicação compulsória. Alegações dos réus, na defesa, deque não houve quitação do negócio, nem dos anteriores celebrados entre as partes. Comprovação da quitação

  • Contestação - TJSP - Ação Adjudicação Compulsória - Imissão na Posse

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0278 em 19/11/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Itaquaquecetuba, SP

    DO MÉRITO DA CONTESTAÇÃO a) DA AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA A adjudicação compulsória tem como um de seus requisitos a ocorrência de injustificada recusa ou inércia do vendedor... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. AFASTAR. CAUSA MADURA. JULGAMENTO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PROVAS DO PAGAMENTO E DA RECUSA DO VENDEDOR NA TRANSFERÊNCIA DO BEM... Assim, a sentença constitutiva do direito permite que o comprador registre o imóvel em seu nome através da adjudicação compulsória sem que seja necessária a atuação do vendedor

  • Contestação - TJMG - Ação Adjudicação Compulsória - [Cível] Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0558 em 21/08/2020 • TJMG · Comarca · Rio Pomba, MG

    ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA... PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO ACOLHIDO... Assim, tal tese, é ratificada pelo posicionamento do STJ, ou seja: "AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA

  • Réplica - TJSP - Ação Adjudicação Compulsória - Procedimento Comum Cível - contra Carlos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0526 em 25/07/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Salto, SP

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA DA COMARCA DE SALTO, ESTADO DE SÃO PAULO Processo nº Adjudicação Compulsória e OUTRO ("Requerentes"), devidamente qualificados nos autos do processo... Com a necessidade da regularização do imóvel, não lhes restou alternativa, senão a de promover a presente Ação de Adjudicação Compulsória, como forma de regularizar sua aquisição... Ação de adjudicação compulsória. Ajuizamento por cessionários adquirentes contra cedentes e a detentora do domínio. Sentença de improcedência. Inconformismo das partes. Acolhimento

  • Petição Inicial - TJBA - Ação de Adjudicação Compulsória - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0039 em 09/06/2021 • TJBA · Comarca · CAMAÇARI, BA

    DIREITO DO COMPRADOR À ADJUDICAÇÃO - ART. 1.418 , DO CC . RECURSO IMPROVIDO... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA AJUIZADA PELO PROMISSÁRIO VENDEDOR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CONEXÃO. OBJETOS DISTINTOS. REJEIÇÃO... AÇAO DE ADJUDICAÇAO COMPULSÓRIA CONTRA ESPÓLIO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA FIRMADA EM VIDA PELO DE CUJUS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES REJEITADAS

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Adjudicação Compulsória - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0477 em 09/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Praia Grande, SP

    AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA . CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO . ÔNUS SUCUMBENCIAIS... Assim, almejam os Autores a adjudicação do bem alvo de acordo contratual, razão qual, ajuíza a presente ação judicial. 3

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Contestação com Reconvenção (Adjudicação Compulsória) - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0564 em 07/07/2020 • TJSP · Comarca · Foro de São Bernardo do Campo, SP

    adiante assinada, com escritório a CEP , vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 335 e 343 , do Código de Processo Civil , apresentar CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO (ADJUDICAÇÃO... Ao reconvinte não resta melhor sorte do que se socorrer do poder judiciário para alcançar ordem de adjudicação capaz de substituir a vontade do reconvindo e lhe transferir a propriedade do imóvel que é

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Embargos à Adjudicação - Embargos à Adjudicação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0008 em 26/02/2014 • TJSP · Foro · Foro Regional VIII - Tatuapé da Comarca de São Paulo, SP

    EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO. AUTO DE ADJUDICAÇÃO... Juízo extinguir a execução sem que antes fosse finalizada a adjudicação, o que ocorre com a lavratura e assinatura do auto de adjudicação , abrindo o prazo de 5 dias para a oposição de Embargos à Adjudicação... do mesmo à parte exeqüente, o que constou adjudicação . (...)

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declarações e Plano de Adjudicação - Arrolamento Sumário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0002 em 04/02/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    de adjudicação, referente aos bens deixados por falecimento do "de cujus"... Assim, sendo estas as declarações respectivas aos bens, o único herdeiro passa, portanto, a elaborar o esboço do Plano de Adjudicação da seguinte forma: PLANO DE ADJUDICAÇÃO O presente documento de plano... DO PEDIDO Ante o exposto: requer a Vossa a Excelência: a) seja homologado, por sentença, o plano de adjudicação acima para que surta seus jurídicos e legais efeitos; b) que seja expedido carta de adjudicação

  • Petição Inicial - Ação Adjudicação Compulsória

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.04.0001 em 28/08/2019 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    O pedido judicial de adjudicação compulsória é perfeitamente jurídico e possível diante da falta de escritura ou de formal de partilha... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. QUITAÇÃO DO PREÇO FALECIMENTO DO PROMITENTE VENDEDOR. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O ESPÓLIO... Ao contratante é assegurado, na forma do art. 1.418 do Código Civil , a adjudicação compulsória do imóvel, nos casos de recusa ou impossibilidade de outorga da escritura. 2