adjudicação compulsória em Peças

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROMITENTEVENDEDOR. (...) DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO....RÉU NA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA É O PROPRIETÁRIO PROMITENTE VENDEDOR. NEGATIVA DE SEGUIMENTO....Entretanto, réu na ação de adjudicação compulsória é o proprietário promitente vendedor, ausente na espécie.

Compulsando os autos, em fls. 64, se manifestou a requerida, proprietária dominial, Bittencourt, concordando com adjudicação compulsória....Em fls.68/69, se manifestou os requeridos cedentes, concordando com adjudicação compulsória....cumprimento aos requisitos básicos da ação de adjudicação compulsória.

Adie, p. 160), entendem que não há necessidade de registro para que o promissário se valha da ação de adjudicação compulsória...."Apelação - Adjudicação compulsória - A ausência do registro do instrumento de compra e venda junto ao Cartório de Registro de Imóveis não impede o exercício do direito a adjudicação compulsória - Inteligência..."Ação de adjudicação compulsória.

Ação de adjudicação compulsória. Em se tratando de ação de adjudicação compulsória, o valor da causa deverá corresponder ao valor do contrato cujo cumprimento se pretende....ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. Em se tratando de ação de adjudicação compulsória, o valor da causa deverá corresponder ao valor do contrato cujo cumprimento se pretende. Decisão mantida...."Cuidando-se de ação de adjudicação compulsória, o valor da causa terá como parâmetro o valor da promessa que se pretende ver cumprida.

POSSIBILIDADE DE ADJUDICAÇÃO DO BEM. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA MODIFICADA. Adjudicação compulsória....CCB), e comprovados os requisitos da adjudicação compulsória....(obrigacional), conforme se observa nos seguintes julgados: "Adjudicação compulsória. 1.

Desnecessidade, à vista do manejo da ação de adjudicação compulsória. Extinção do feito afastada....ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MODIFICADA....O direito reclamado através da adjudicação compulsória é de propriedade, sendo imprescritível. Prescrição afastada.

Desnecessidade, à vista do manejo da ação de adjudicação compulsória. Extinção do feito afastada....ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MODIFICADA....O direito reclamado através da adjudicação compulsória é de propriedade, sendo imprescritível. Prescrição afastada.

Possibilidade de adjudicação compulsória, em demanda contra o promitente da obrigação de fazer...."ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - Promessa de compra e venda por instrumento particular não registrado. Obrigação de fazer. Liberdade de forma. Quitação do preço avençado. Direito à adjudicação....(TRF 5a R - AC 27319 PB - 2a T - Rel Juiz Araken Mariz - DJU 17/12/93)(RJ 197/91). " COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - REGISTRO IMOBILIÁRIO - A adjudicação compulsória independe

URGENTE Processo n° , já qualificada nos autos em epigrafe de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA , ação que move em face de , sendo que seu procurador o representa VIEIRA , vem a presença de Vossa Excelência, por...intimação do procurador do réu pois não se opõe a ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ....a ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara 5.a Vara Cível da Comarca de Sorocaba/SP Adjudicação compulsória Processo n....II - Da adjudicação compulsória e seus requisitos 4) A doutrina nacional vê a adjudicação compulsória como uma " ação pessoal que pertine ao compromissário comprador, ou ao cessionário de seus direitos...ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA PREVISTA NO ART. 22 DO DL 58,DE 10.12.1937, COM A REDAÇÃO DA L.N 649, DE 11.03.1949. DOCUMENTO QUE NÃO SATISFAZ AOS REQUISITOS PARA A ADJUD…