Advertência em Peças Processuais

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  • Recurso - TJMG - Ação Advertência - [Cível] Mandado de Segurança Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0620 em 30/08/2021 • TJMG · Comarca · São Gonçalo do Sapucaí, MG

    instaurou sindicância para punir Servidor Público, em total desacordo com a ordem estabelecida na Lei Complementar 01/91: "Art º 188 - São penas disciplinares, em ordem crescente de gravidade: I - advertência

  • Petição Inicial - Ação Advertência / Suspensão

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.09.0892 em 06/10/2020 • TRT9 · 2ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais

    Ora, desde já a Reclamante nega veementemente que fez tal fato alegado pela Reclamada, jamais cometendo este ou qualquer ato passível de punição, sequer por advertências... Ora, desde já a Reclamante nega veementemente que fez tal fato alegado pela Reclamada, jamais cometendo este ou qualquer ato passível de punição, sequer por advertências. 2 Belmonte, Alexandre Agra

  • Petição Inicial - TRT01 - Ação Reclamação Trabalhista para Rescisão Indireta c/c Indenização por Danos Morais e Declaração de Nulidade de Advertências com Pedido de Tutela - Atord - contra Condominio Comercial Park Palace

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.01.0063 em 15/08/2022 • TRT1 · 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    DA NULIDADE DAS ADVERTÊNCIAS APLICADAS No dia 1º.08.2022, o 2º reclamado entregou 2 (duas) advertências à obreira, datadas de 18.07.2022 e 25.07.2022, as quais foram recebidas com ressalva pela reclamante... declarar a rescisão indireta por culpa exclusiva do empregador, autorizar a reclamante a levantar o saldo de FGTS e a receber as parcelas do seguro-desemprego, bem como suspender os efeitos das advertências... Exa. ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PARA RESCISÃO INDIRETA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ADVERTÊNCIAS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA com fulcro nos artigos 840

  • Recurso - TRT23 - Ação Advertência / Suspensão - Rot - contra Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.23.0003 em 22/09/2021 • TRT23 · 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá

    Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 2a TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a REGIÃO Processos: , assistido pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE CORREIOS, TELÉGRAFOS E SERVIÇOS POSTAIS DE MATO GROSSO - SINTECT/MT, já qualificado nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, não se conformando, data vênia, com o acórdão prolatado por este Ilustríssimo Tribunal, vem, respeitosamente, interpor, RECURSO DE REVISTA, com fundamento nos argumentos expendidos em folhas apartadas, que requer seja recebido, autuado e, atendidas as formalidades de estilo, remetido, juntamente com as razões inclusas, ao exame do Tribunal Superior do Trabalho. Nestes termos, Pede deferimento. Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2021. EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA Recorrente: Fls.: 3 Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Processo: EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA TURMA, ÍNCLITOS MINISTROS. O acórdão merece reforma, tendo em vista a afronta

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Conversão da Penalidade de Multa em Advertência - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0053 em 18/12/2019 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    Diante de todo o exposto, requer que seja reformada a decisão administrativa proferida no PEDIDO DE CONVERSÃO DA PENALIDADE DE MULTA EM ADVERTÊNCIA para determinar que seja convertida em advertência por... Sendo assim, requer seja reformada a decisão administrativa proferida no PEDIDO DE CONVERSÃO DA PENALIDADE DE MULTA EM ADVERTÊNCIA para determinar que seja convertida em advertência por escrito, a penalidade... A controvérsia dos autos cinge-se à conversão da penalidade de multa em advertência, nos termos do art. 267 do CTB , que assim estabelece: Art. 267

  • Petição - Ação Advertência

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.14.0000 em 12/11/2021 • TJPA

    colegiado: Tribunal Pleno Órgão julgador: Desembargadora DIRACY NUNES ALVES Última distribuição : 12/07/2021 Valor da causa: Processo referência: XXXXX-78.2009.8.14.0301 Assuntos: Abuso de Poder, Advertência

  • Petição - Ação Advertência

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.14.0000 em 28/07/2021 • TJPA

    colegiado: Tribunal Pleno Órgão julgador: Desembargadora DIRACY NUNES ALVES Última distribuição : 12/07/2021 Valor da causa: Processo referência: XXXXX-78.2009.8.14.0301 Assuntos: Abuso de Poder, Advertência

  • Petição - Ação Advertência

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.4.03.6112 em 26/03/2021 • TRF3 · Comarca · Presidente Prudente, SP

    presente caso, o autor pretende a anulação do processo administrativo disciplinar instaurado para apuração de infração cometida no exercício de suas funções, que culminou na aplicação de pena de advertência

  • Petição - Ação Advertência

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.4.03.6112 em 08/11/2018 • TRF3 · Comarca · Presidente Prudente, SP

    Em que pese as alegações do Autor de que a advertência objeto da ação foi aplicada pelo motivo de utilização de e-mail particular, faz necessário reiterar, novamente, que o fundamento da advertência não... Portanto, importante destacar que qualquer pergunta referente ao objeto da advertência não deve ser conhecida, haja vista a confissão do Autor, bem como a fundamentação da advertência não é objeto da ação... Veja Excelência que o próprio Autor em seu depoimento confessa que o objeto da advertência foi o envio de e-mail de trabalho fora do horário de trabalho

  • Petição - Ação Advertência

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.4.03.6112 em 08/07/2019 • TRF3 · Comarca · Presidente Prudente, SP

    Portanto, a advertência foi aplicada haja vista o envio de e-mail pelo Apelado APÓS o horário de expediente... A presente ação foi julgada procedente para anular a advertência aplicada ao Apelado sob fundamentação de caracterização de cerceamento de defesa, haja vista que não houve oitiva de testemunha... BREVE RESUMO DOS FATOS Trata-se de Recurso de Apelação interposto pelo Apelante em face da R. sentença que julgou procedente a ação para declarar a nulidade da advertência aplicada em face do Apelado