Agravo de Petição Desconsideração da Personalidade Jurídica em Peças Processuais

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  • Petição - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.02.0715 em 19/12/2019 • TRT2 · 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

    AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO... Sobre o assunto destacamos as ilustres decisões abaixo: AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. IMPROCEDENTE... Portanto, entendo não presentes os requisitos necessários à desconsideração da personalidade jurídica da Demandada. Nada a reformar. Agravo de Petição a que se nega provimento

  • Impugnação - TRT01 - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica - Idpj

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.01.0055 em 03/07/2019 • TRT1 · 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    Art. 133) Afinal, não ocorrendo os referidos requisitos não há que se falar na desconsideração da personalidade jurídica sob pena de grave afronta à legalidade, conforme precedentes sobre o tema: AGRAVO DE PETIÇÃO... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA... Da Desconsideração Da Personalidade Jurídica Manifestamente descabido o pedido da desconsideração da personalidade jurídica pelo reclamante, quando AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS para o seu deferimento

  • Petição - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2006.5.09.0657 em 18/06/2019 • TRT9 · 1ª Vara do Trabalho de Colombo

    Agravo de petição das executadas ao qual se dá provimento... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. I... __________________________________________________ necessária a prova do abuso da personalidade jurídica ou confusão patrimonial, conforme arestos abaixo colacionados: AGRAVO DE PETIÇÃO

  • Petição - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.23.0046 em 14/07/2021 • TRT23 · Vara do Trabalho de Alta Floresta

    A jurisprudência pátria é uníssona com tudo exposto acima: AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS... (TRT01 - APET: XXXXX20005010024 , Relator: LEONARDO DIAS BORGES, Data de Publicação: 22/02/2019) EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA... Agravo de petição a que se nega provimento

  • Petição - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.5.24.0021 em 19/10/2018 • TRT24 · 1ª Vara do Trabalho de Dourados

    DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA... pedido de processamento de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica... CONTRAMINUTA DE AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE: AGRAVADO: MASSA FALIDA DE E ÁLCOOL LTDA AUTOS N

  • Impugnação - TRT24 - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica - Ap

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.24.0106 em 10/08/2022 • TRT24 · 1ª Vara do Trabalho de Fátima do Sul

    Nesse sentido é a jurisprudência: Fls.: 8 AGRAVO DE PETIÇÃO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA DEVEDORA. A execução se processa pela forma menos gravosa... Agravo de petição dos exequentes improvido... Senão vejamos o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ADMINISTRADORES NÃO SÓCIOS. IMPOSSIBILIDADE

  • Petição - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.24.0001 em 29/06/2018 • TRT24 · 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande

    antes de requerer a desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão do... III- DA ILEGALIDADE - INCLUSÃO DO SÓCIO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA O MM juiz acolheu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para determinar o redirecionamento da execução... RTOrd AGRAVO DE PETIÇÃO Colenda Turma, Ínclitos Julgadores, Não obstante ao zelo e a inteligência que caracterizam o douto Juízo a quo, não pode a agravante concordar com a sua decisão que acolheu o incidente

  • Contraminuta - TRT23 - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica - Ap - de Mandala Transportes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.23.0081 em 22/04/2021 • TRT23 · Vara do Trabalho de Juína

    Juiz a quo, não há qualquer vedação de desconsideração da personalidade jurídica de executadas que estejam em processo de recuperação judicial: "AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL... Agravo de Petição Fls.: 5 provido."... dos sócios e , quanto à desconsideração da personalidade jurídica, ID 38fedd4 , copiado ipsis litteris no presente Agravo, alegaram que o crédito exequendo está atrelado ao processo de recuperação judicial

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Caso que haja a Aplicação da Desconsideração Personalidade Jurídica para o Efetivo Alcance pela Exequente

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0568 em 21/09/2021 • TJSP · Comarca · Foro de São João da Boa Vista, SP

    Portanto, a desconsideração da personalidade jurídica é medida que se impõe... Nossos tribunais também vêm se posicionando favoravelmente nesses casos em que ocorre confusão patrimonial e abuso de direito em face do credor: TJSP DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA - Agravo... - Pedido de desconsideração da personalidade jurídica da devedora - Indeferimento - Fatos relacionados pela agravante que traduzem confusão patrimonial- Hipótese contemplada no art. 50 do Código Civil

  • Contestação - TJSP - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 14/12/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Impossibilidade. O requerimento de desconsideração da personalidade jurídica deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para tanto... Portanto, é totalmente descabido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica quando estão AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS para o seu deferimento... DE PETIÇÃO