Alíquota em Peças Processuais

10.000 resultados

  • Recurso - TRF01 - Ação Alíquota Zero - Apelação Cível - de Produtos Erlan contra União Federal (Fazenda Nacional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.4.01.3803 em 10/10/2018 • TRF1 · Comarca · Uberlândia, MG

    alíquota zero... VENDAS COM ALÍQUOTA ZERO. DESPESAS DE FRETE. AMPLITUDE. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. ALÍQUOTA ZERO... INSUMOS ISENTOS, SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO

  • Petição - TRF01 - Ação Redução de Alíquota Ir/Csll - Serviços Hospitalares - Mandado de Segurança Cível - de Cuiaba Vita Home Care contra Uniao Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.01.3600 em 20/06/2022 • TRF1 · Comarca · Cuiabá, MT

    ALÍQUOTAS REDUZIDAS. 1... ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS. IN/SRF N.ºS 306/2003, 480/2004 E 539/2005. ILEGALIDADE. COMPENSAÇÃO. VERBA HONORÁRIA. 1... Para os demais serviços, os referidos tributos são calculados mediante a alíquota de 32%. Vejamos a disposição acerca do imposto de renda pessoa juridica : ‘’Art. 15

  • Recurso - TRF01 - Ação Alíquota Zero - Apelação Cível - de Gabriel Comercio de Combustiveis e Alvaro Sterchile e CIA contra União Federal (Fazenda Nacional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.01.3500 em 03/08/2020 • TRF1 · Comarca · Goiânia, GO

    Sobre a alíquota zero é preciosa a lição de Eduardo Sabbag, vejamos: Com efeito, a alíquota zero adstringe-se à opção adotada pelo legislador para minimizar por completo a tributação , sem utilizar a isenção... Assim sendo, temos que a alíquota zero não se confunde com isenção ou com imunidade, sendo tributação pelo percentual "zero"... Tal fato é importante uma vez que alíquota zero não é sinônimo de não incidência ou isenção tributária , mas apenas uma tributação em percentual inócuo

  • Petição - TRF01 - Ação Alíquota Zero - Mandado de Segurança Cível - de Fertiverde COM e Repres de Prod Agropecuarios contra Uniao Federal (Fazenda Nacional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.4.01.3500 em 09/12/2015 • TRF1 · Comarca · Goiânia, GO

    não houve aumento da alíquota... legal, reduz essas alíquotas em benefício dos próprios contribuintes."... Desta maneira, o parâmetro a ser considerado neste caso, é o determinado pelo Decreto nº 5.442 /05 (alíquota zero), por isso o restabelecimento pelo Decreto nº 8.426 /15 das alíquotas do PIS /COFINS ao

  • Petição - Ação Alíquota

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.17.8201 em 27/08/2021 • TJPE

    Enfatiza-se, ainda, que as decisões monocráticas proferidas nas ACO's n.ºs 3350 e 3396 apenas permitiram que os Entes Federativos mantivessem alíquotas maiores do que a alíquota fixada na lei nacional... maiores do que a alíquota fixada na lei nacional, considerando inconstitucional, por ferir a autonomia dos Estados, COMPELIR estes a adotar as alíquotas previstas pela União, SEM CONSIDERAR AS PECULIARIDADES... ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA INATIVIDADE E PENSÃO. POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES ESTADUAIS. 1

  • Petição - Ação Alíquota

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.17.8201 em 28/09/2021 • TJPE

    legislação estadual, em detrimento de lei federal que prevê a aplicação da mesma alíquota estabelecida para as forças Armadas. 2... legislação estadual, em detrimento de lei federal que prevê a aplicação da mesma alíquota estabelecida para as Forças Armadas. 2... Dentre eles: estabeleceu a migração dos novos militares para o Funaprev, permanecendo os já ingressos, no Funafin; e alterou a alíquota da contribuição mensal para 14%; III

  • Petição - Ação Alíquota

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.17.2810 em 23/07/2021 • TJPE

    No entanto, sob esse argumento, vem aplicando norma específica, determinando valor exato de alíquotas e abrangência da contribuição previdenciária e chamando-a de norma geral... Tais descontos são representados pelo Código 5723, denominados de Contribuição de Inativo, com alíquota de 9,5%, totalizando o valor de R$ 611,23, mensalmente, de janeiro a abril deste ano... Tratou também de dispor sobre a contribuição previdenciária que deveria incidir sobre a remuneração dos militares, ativos e inativos, além de estabelecer que a alíquota deveria ser igual à aplicável às

  • Petição - Ação Alíquota

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.17.2810 em 05/07/2021 • TJPE

    maiores do que a alíquota fixada na lei nacional, considerando inconstitucional, por ferir a autonomia dos Estados, compelir estes a adotar as alíquotas previstas pela União, sem considerar as peculiaridades... ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA INATIVIDADE E PENSÃO. POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES ESTADUAIS. 1... DA AUTONOMIA DOS ESTADOS PARA DEFINIR A ALÍQUOTA E A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

  • Petição - Ação Alíquota

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.17.2810 em 12/10/2021 • TJPE

    ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA INATIVIDADE E PENSÃO. POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES ESTADUAIS. 1... Contudo, entendendo que a União não teria competência para definir as alíquotas e a base de cálculo das contribuições dos militares estaduais, o MM... na legislação estadual (14%), em detrimento de lei federal que determinou que se aplicasse a essa categoria a mesma alíquota estabelecida para as Forças Armadas (atualmente, 9,5%). 2

  • Petição - Ação Alíquota

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.05.0154 em 23/11/2021 • TJBA · Comarca · LUIS EDUARDO MAGALHÃES, BA

    15/12/2021 Número: Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 2a V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Última distribuição : 23/11/2016 Valor da causa: Assuntos: Alíquota,