Alienação Fiduciária em Peças Processuais

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  • Petição - TJAL - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.02.0001 em 04/08/2023 • TJAL · Comarca · Maceió, AL

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. TESES... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC . AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911 /1969... Nesse sentido já é consolidado na jurisprudência que nos contratos de alienação fiduciária, a purga da mora se dá mediante o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, apresentadas e, demonstrativo de

  • Impugnação - TJAM - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.04.0001 em 28/06/2023 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE REGULAR COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR . IMPOSSIBILIDADE... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AVISO DE RECEBIMENTO (AR) COM INFORMAÇÃO"AUSENTE". 1. Julgamento sob a égide do CPC/15 . 2... Nesse sentido, destacamos o importante posicionamento firmado no julgamento do REsp nº 1.418.593/MS , de 15.05.2014, com efeito de repercussão geral: "ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA

  • Contestação - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - de Mercabenco Mercantil e Administradora de Bens e Consórcios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0005 em 22/03/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional V - São Miguel Paulista da Comarca de São Paulo, SP

    O crédito consorcial foi concedido ao Requerido, sendo constituída a alienação fiduciária, sobre o seguinte bem: MARCA: MERCEDES BENZ, TIPO: CAMINHÃO, MODELO: ACCELO815C/31, ANO 2017/2018, COR: BRANCA... Art. 20 - No caso de inadimplemento mora nas obrigações contratuais garantidas mediante alienação fiduciária, o proprietário fiduciário ou credor poderá vender a coisa a terceiros, independente de leilão... fiduciária, é indispensável à prévia constituição em mora do devedor, com essa, deve-se dar ciência ao devedor, com assinatura do aviso de recebimento, por esse ou por um terceiro

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer (Baixa de Gravame de Alienação) e Danos Morais - Procedimento Comum Cível - contra Banco Bradesco Financiamentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0100 em 25/11/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    DEMORA NA LIBERAÇÃO DO GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SOBRE VEÍCULO NO DETRAN. QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA. RESOLUÇÃO CONTRAN N. 320. DESENVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO... Configura dano moral a demora do banco em providenciar, no DETRAN, a imediata liberação do gravame de alienação fiduciária de automóvel, a despeito da quitação integral do contrato. 3... - IMPROVIMENTO. 1.- Não se revela abusivo, no caso concreto, o valor da indenização fixada a título de danos morais (R$ 15.000,00) decorrentes da demora em proceder à baixa do gravame relativo à alienação fiduciária

  • Petição - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0099 em 05/02/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Bragança Paulista, SP

    AUSÊNCIA DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DOCUMENTO ESSENCIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO... /30410, no valor total de , a ser paga em 48 (quarenta e oito) parcelas mensais e consecutivas (fls.01/02); b) a referida cédula de crédito bancário tem como garantia em alienação fiduciária, o veículo... possuidor direto e depositário com tôdas as responsabilidades e encargos que lhe incumbem de acordo com a lei civil e penal. § 1º A alienação fiduciária somente se prova por escrito e seu instrumento

  • Recurso - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Apelação Cível - contra Banco Daycoval

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0048 em 26/05/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Atibaia, SP

    Alienação fiduciária. Sentença de extinção por ausência de pressuposto processual (art. 485 , IV , do CPC ) e reconhecendo a purgação da mora pleiteada pela ré... Atibaia, 13 de maio de 2022 ~ 1 ~ RAZÕES DO RECURSO Processo nº Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Terceira Vara Cível da Comarca de Atibaia Apelante: Apelado: BANCO DAYCOVAL S/A Egrégio Tribunal... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO NÃO ENTREGUE NO ENDEREÇO DO DEVEDOR. MOTIVO DE AUSÊNCIA. NECESSIDADE DE EFETIVA ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO NO ENDEREÇO CADASTRADO DO DEVEDOR. MORA NÃO CONFIGURADA

  • Contestação - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0562 em 16/12/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. [...] CAUSA VALORADA COM AMPARO NO IMPORTE TOTAL DO CONTRATO. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE... Desse modo, não houvera ciência da mora, como assim exige expressamente a Lei de Alienação Fiduciária ( LAF , art. 2º , § 2º ), em especial, o art. 3º do mesmo diploma legal, como condição intrínseca para... Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - Decisão agravada que deferiu a liminar - Insurgência do réu - COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA - Ausência de notificação

  • Contestação - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0407 em 23/06/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Osvaldo Cruz, SP

    - Contestação Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária Proc. n... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VALOR DA CAUSA. ART. 259 , V, DO CPC . EQUIVALÊNCIA AO SALDO DEVEDOR EM ABERTO. I... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NÃO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE SEGUNDO GRAU. INDISPENSABILIDADE DO TÍTULO ORIGINAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO

  • Contestação - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0032 em 14/07/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Araçatuba, SP

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 5a VARA CIVÉL DA COMARCA DE ARAÇATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO Processo Digital n° BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA Requerente... FINANCIAMENTO DE BEM COMGARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PAGAMENTO DE QUASE 80% DO DÉBITO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. DESCABIMENTO. MEDIDA DESPROPORCIONAL DIANTE DO DÉBITO REMANESCENTE... Tribunal de Justiça: "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

  • Petição - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0347 em 23/05/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Matão, SP

    Processo Digital n.º Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária. Pagamento Integral do Débito!Pagamento Integral do Débito... Em garantia das obrigações assumidas o requerido transferiu em Alienação Fiduciária, o VEÍCULO: FORD FUSION - VERSÃO: SEL 2.3 16V AT GAS. 4P - ANO FABRICAÇÃO: 2007 - ANO MODELO: 2007 - CHASSI: - RENAVAM... Em caso semelhante vale ainda citar, sobre o tema, precedente do extinto 2º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo: "ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - Nada impede que terceiro efetue depósito nos