alteração de local especialmente protegido em Peças Processuais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2A. VARA CRIMINAL DE BOTUCATU. PROC. 0009637-73.2016.8+.26.0079 KLEFENS , devidamente qualificado nos autos da AÇÃO PENAL, que lhe move a , vem respeitosamente à presença de V. Exa., dizer que não se conformando, data venia, com a respeitável decisão prolatada, vem da mesma, interpor RECURSO DE APELAÇÃO em tempo hábil, com fundamento no artigo 593, I, do Código de Processo Penal, para o Egrégio Tribunal de do Estado de São Paulo. Recebido o …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR LAERTE MARRONE, RELATOR DO PROCESSO N. . (DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL) , devidamente qualificado nos autos, que lhe move a e que tramita por essa r. Turma, vem respeitosamente à presença de V. Exa., em tempo hábil, após a publicação, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , nos EMBARGOS DECLARATÓRIOS, pelos motivos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE: DA INEXISTÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO: Inicialmente, o embargante informa que os novos embargos …

remessa do referido inquérito à Estadual, o , antes de proceder a denúncia, deveria ter o cuidado de determinar a apuração mais aprofundada do suposto delito, cujo o acusado foi indiciado indiretamente, especialmente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2A. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOTUCATU/SP. Proc. , devidamente qualificado nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move a , e que tramita por esse r. Juízo e r. Cartório, vem respeitosamente à presença de V. Exa., requerer a anexação aos autos da inclusas alegações finais: MM. JUIZ: Conforme se observa pelo autos virtuais, a denúncia ofertada pelo Estadual e recebida por esse MM. Juízo, tem como fundamento a alegação de que o réu teria em tese …

Segue contrarrazões do MP de 1 ° grau em PDF. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOCAJUBA/PA CONTRARRAZÕES EM RECURSO DE APELAÇÃO Processo n°. Apelante : Apelado: Ministério Público Estadual - Promotoria de Justiça de Mocajuba O Ministério Público Estadual, mediante o Promotor de Justiça infra-assinado, vem respeitosamente perante V. Exa. apresentar as anexas CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO oferecido pelo réu , por meio de sua defesa, inconformado com …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOCAJUBA/PA CONTRARRAZÕES EM RECURSO DE APELAÇÃO Processo n°. Apelante : Apelado: Ministério Público Estadual - Promotoria de Justiça de Mocajuba O Ministério Público Estadual, mediante o Promotor de Justiça infra-assinado, vem respeitosamente perante V. Exa. apresentar as anexas CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO oferecido pelo réu , por meio de sua defesa, inconformado com a r. sentença de ID . Postula, destarte, o …

ALTERAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1....Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT), QUINTA TURMA, julgado em 05/04/2022, DJe 12/04/2022) Não há, portanto, qualquer alteração em relação ao quantum de pena- base estabelecido ao

ALTERAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1....Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT), QUINTA TURMA, julgado em 05/04/2022, DJe 12/04/2022) Não há, portanto, qualquer alteração em relação ao quantum de pena- base estabelecido ao

Na hipótese, somente o embargante recorreu da sentença condenatória, não sendo razoável a este Egrégio Tribunal revisar o julgado, e, ainda por fim, corrigi-lo, de modo que resulte alteração prejudicial

Na hipótese, somente o embargante recorreu da sentença condenatória, não sendo razoável a este Egrégio Tribunal revisar o julgado, e, ainda por fim, corrigi-lo, de modo que resulte alteração prejudicial