Análise da Redução Pecuniária em Peças Processuais

AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO, PREJUDICADA A ANÁLISE DO PLEITO SUBSIDIÁRIO. 1 Furto tentado - Apelo que visa tão-somente a redução da pena de multa - A multa, enquanto sanção de natureza pecuniária, na 1... PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. REDUÇÃO DO VALOR OU PARCELAMENTO DA DÍVIDA. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA... A "prestação pecuniária", ante a hipossuficiência do sentenciado, poderá ser objeto de parcelamento, com esteio no artigo 45 , § 2º , do Código Penal , a critério do juízo da execução

REDUÇÃO DA PENA-BASE. CABIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS TOTALMENTE FAVORÁVEIS. PENA DE MULTA. COMPENSAÇÃO COM A FIANÇA PAGA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE EXECUÇÃO PENAL. PENA PECUNIÁRIA. REDUÇÃO... DA FIANÇA ARBITRADA - MATÉRIA DE ANÁLISE PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO - REDUÇÃO DA PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE - DESCABIMENTO - IMPOSIÇÃO LEGAL - ADEQUAÇÃO - JUÍZO DA EXECUÇÃO. - Consoante norma... do art. 336 do Código de Processo Penal , a pena de prestação pecuniária pode ser abatida do valor pago a título de fiança, cabendo ao douto Juízo da Execução a análise da questão - A pena de prestação

Além disso, a mera análise da dimensão da pena de prestação pecuniária, fixada para a substituição da pena corpórea, não enseja apreciação do conjunto fático-probatório dos autos... REDUÇÃO À METADE. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ARTS. 44 , § 2º , E 55 DO CP . 1... E, como já dito acima, a mera análise do montante condenatório não enseja apreciação do conjunto fático-probatório dos autos, com o que não existe o óbice da Súmula 7 /STJ no caso em exame

Caso o banco Réu faça uma análise creditícia e apure a necessidade de redução do limite de determinado cliente, o mesmo pode fazê-lo mediante prévia comunicação... Na fatura de 12/2022 já havia uma comunicação expressa da redução de limite, a qual já alertava aparte Autora da futura redução... sensibilidades afloradas ou susceptibilidade exagerada, denotando que nem toda conduta, mesmo quando contaminada por um equívoco culposo, é passível de gerar ou autorizar o deferimento de qualquer compensação pecuniária

A redução da prestação pecuniária proporcionalmente à pena corpórea, isto é, um salário mínimo e um terço deste valor; e b... DA REDUÇÃO DO VALOR DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA Em respeito ao princípio da eventualidade, apenas para fins de argumentação, caso Vossa Excelência opte pela continuidade da prestação pecuniária, uma vez fixada... a indispensabilidade de utilização do salário mínimo vigente à época dos fatos como base de cálculo da prestação pecuniária imposta, imperioso ressaltar a necessidade de redução do quantum anteriormente

Se as partes chegam em um acordo, o mesmo pode ser realizado por petição e caberá as Vossas Excelências a análise e homologação... Por se tratar de ação declaratória, a indicação do valor da causa é apenas para efeitos fiscais, e não tem uma indicação pecuniária... REDUÇÃO DE JORNADA

Deferida, também, a tutela de urgência, para a adoção das medidas de implementação da redução da jornada de trabalho para 50%, sem redução salarial, nem compensação de carga horária, no prazo de 30 (trinta... Portanto, mister que sejam analisadas as razões aqui esposadas e que haja a análise do Recurso Ordinário (6ca3dda) interposto. Termos em que pede deferimento. São Luís/MA, 01 de junho de 2022... nas obrigações em pecúnia, ou seja, quando há a condenação da empresa para pagamento de valores, já que o depósito recursal serve para garantir a execução da sentença e o pagamento de condenação pecuniária

Fls.: 10 Assim, de acordo com o magistrado, o empregador deve primar pelo prestígio do valor fundamental da integridade física, da saúde e, em última análise, da vida do filho recém-nascido, por meio de... abstenha de praticar qualquer ato que caracterize retaliação, represália ou perseguição à empregada peticionária, em decorrência do ajuizamento desta demanda trabalhista, sob pena de incidência de multa pecuniária... abstenha de praticar qualquer ato que caracterize retaliação, represália ou perseguição à empregada peticionária, em decorrência do ajuizamento desta demanda trabalhista, sob pena de incidência de multa pecuniária

Se as partes chegam em um acordo, o mesmo pode ser realizado por petição e caberá as Vossas Excelências a análise e homologação... Por se tratar de ação declaratória, a indicação do valor da causa é apenas para efeitos fiscais, e não tem uma indicação pecuniária... REDUÇÃO DE JORNADA

empresa vítima ou a sua redução em 2 salários mínimos, bem como a exclusão dos dias multas ou a sua redução para 2 dias multa... fixada em substituição de pena em favor da empresa vítima ou a sua redução em 2 salários mínimos, bem como a exclusão dos dias multas ou a sua redução para 2 dias multa... uma) hora de tarefa por dia de condenação, pelo prazo de 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias, cuja entidade será designada pelo Juízo da Execução Criminal; e outra consistente em prestação pecuniária