anistia em Peças

da anistia da autora (e vários outros empregados), anulando as anteriores decisões pelas quais concedida a anistia....de Anistia (CEA/SAF) e as Subcomissões Setoriais de Anistia no âmbito das empresas para análise dos requerimentos com vistas à concessão de anistia.· Decretos nº 1.498 e 1.499 , de 24/05/95: Instituiu...dos processos analisados pela Subcomissão Setorial. * concedeu 27 novas anistias Portaria 365/2002 *manteve 182 anistias concedidas pela subcomissão Portaria 366/2002 - manteve …

Anistia. O prazo prescricional da possível lesão teve início na readmissão ao emprego, decorrente da anistia....ANISTIA. LEI Nº 8.878 /94....Anistia. Readmissão. Novo Contrato.

de Anistia (CEA/SAF) e as Subcomissões Setoriais de Anistia no âmbito das empresas para análise dos requerimentos com vistas à concessão de anistia. · Decretos nº 1.498 e 1.499 , de 24/05/95: Instituiu...dos processos analisados pela Subcomissão Setorial. * concedeu 27 novas anistias Portaria 365/2002 *manteve 182 anistias concedidas pela subcomissão Portaria 366/2002 - manteve 182 anistias concedidas...impetraram Mandados de Segurança - MS para reverter à anulação das anistias.

ANISTIA. LEI Nº 6.683 /79. TEMPO DE AFASTAMENTO....A anistia concedida foi apenas para readmissão....Neste sentido, compartilha vasta jurisprudência da mais alta Corte Trabalhista do País, a saber: "RECURSO DE REVISTA - ANISTIA - EFEITOS FINANCEIROS - Anistia. Lei nº 8.878 /1994.

ANISTIA. EFEITOS PECUNIÁRIOS. ARTIGO 6º DA LEI 8.878 /94. OJ TRANSITÓRIA 56 DA SDI-I DO TST....ANISTIA. CONTAGEM DO PERÍODO DE AFASTAMENTO. REPOSICIONAMENTO NA CARREIRA....Os efeitos financeiros da anistia concedida Pelo que, se pode concluir que a anistia deve pela Lei 8.878 /94 somente serão devidos a partir do efetivo equivaler à suspensão do contrato de trabalho, retorno

ANISTIA. EFEITOS FINANCEIROS. PROMOÇÕES CONCEDIDAS DURANTE A DISPENSA DO RECLAMANTE E SUA READMISSÃO. LIMITAÇÃO TEMPORAL ....ANISTIA. LEI N.º 8.878 /94. EFEITOS FINANCEIROS DEVIDOS A PARTIR DO EFETIVO RETORNO À ATIVIDADE....A anistia implica a readmissão, e não a reintegração. Recurso de revista de que não se conhece.

A anistia concedida foi apenas para readmissão....Neste sentido, compartilha vasta jurisprudência da mais alta Corte Trabalhista do País, a saber: "RECURSO DE REVISTA - ANISTIA - EFEITOS FINANCEIROS - Anistia. Lei nº 8.878 /1994....Mílton de Moura França - DJU 23.04.2004) "RECURSO ORDINÁRIO - AÇÃO RESCISÓRIA - ANISTIA.

ANISTIA. EFEITOS FINANCEIROS DEVIDOS A PARTIR DO EFETIVO RETORNO À ATIVIDADE....Delimitação da controvérsia quanto aos efeitos da anistia....ANISTIA. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO .

ANISTIA. EFEITOS FINANCEIROS DEVIDOS A PARTIR DO EFETIVO RETORNO À ATIVIDADE....Delimitação da controvérsia quanto aos efeitos da anistia....ANISTIA. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO .

V O T O I - ANISTIA. LEI 8.878/94. EFEITOS FINANCEIROS a) Conhecimento A Eg. Turma não conheceu do recurso de revista interposto pela reclamada, quanto ao tema "Anistia. Lei n° 8.878/94....DOS EFEITOS DA LEI DE ANISTIA (LEI 8878/94) Preliminarmente, cabe ressaltar que a anistia prevista pela Lei 8.878/94 não teve como fundamento do retorno ao trabalho a sucessão trabalhista da PETROFLEX...1, a seguir transcrita: OJ-SDI1T-56 ANISTIA.