Anticrese em Peças Processuais

10.000 resultados

  • Petição - Ação Anticrese

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.05.0001 em 27/03/2020 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CíVEL E FAZENDÁRIA DA COMARCA DE NOVA SOURE, ESTADO DA BAHIA. Processo Nº. . , já devidamente qualificada nos autos supra, vem por intermédio de seu bastante procurador, com a respeitabilidade e estilo à presença de Vossa Excelência para informar quais são as provas, bem como, os motivos pelo qual pretende produzi-las: Neste interim, informa que pretende produzir a prova testemunhal, bem como, prova pericial, se necessidade houver, uma vez que em processo administrativo de Pensão por Morte devida ao segurado especial, em decorrência do falecimento do companheiro, este também trabalhador rural, e desde quando o conjunto probatório, na opinião do réu, não for suficiente para comprovar o efetivo labor rural do de cujos, se diversamente não entender o magistrado, como suficiente a prova material já carreada aos autos, a prova testemunhal em juízo não poderá ser dispensada. Sendo que foram juntados as seguintes provas: Os requerentes, após

  • Recurso - TJDF - Ação Anticrese - Processo de Conhecimento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.07.0020 em 25/10/2022 • TJDF

    Processo n.º: , , já devidamente qualificado nos autos, vem por intermédio de seus advogados, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil , opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , em face da decisão retro pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. 1. Da obscuridade e contradição quanto a entrega do veículo. Conforme se infere na decisão embargada, ao relatar os pontos incontroversos, Vossa Excelência apontou como fato incontroverso que o veículo fora entregue pelo requerido, conforme abaixo negritado: "[...] Assim, incontroverso nos autos que: 1 - O veículo automotor em litígio encontra-se em estabelecimento vinculado ao réu; 2 - O veículo fora entregue pelo requerido ante problemáticas; persistindo a, supostamente, gerar despesas ao réu ou a pessoa jurídica que administra. Embora seja controvertida a finalidade da verba repassada, alegando o réu que entregou ao autor a quantia de R$ 3.000,00 para conserto do bem, enquanto o autor aduz que referido diz respeito

  • Petição - Ação Anticrese

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.05.0001 em 27/03/2020 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL E FAZENDÁRIA DA COMARCA DE NOVA SOURE - BAHIA. PROCESSO NÚMERO: , já devidamente qualificada nos autos supra, que move em face do INSS - Instituto Nacional de Seguridade social, , vem, por meio de seu bastante Procurador, à presença de vossa Excelência, para, em cumprimento ao r. despacho, apresentar Impugnação à Contestação Diante de contestação do INSS, ao pedido de Pensão por Morte, na qualidade de Segurado Especial/Trabalhador Rural do de cujos, ora Instituidor, e o faz nos seguintes termos legais, para informa o seguinte: Dentro dos termos legais arguindo o que segue: DA TEMPESTIVIDADE A publicação de autoria do MM juiz dá o prazo legal para a devida manifestação a respeito da contestação. Entende-se que esteja dentro do prazo legal a atual manifestação, haja vista que o prazo, inicia, a partir da publicação, e nos prazos atuais não se deve contar os fins de semana e feriados, e sim os dias úteis, conforme Artigo 219 do CPC/2015 .

  • Recurso - TJBA - Ação Anticrese - Agravo de Instrumento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.05.0000 em 07/02/2024 • TJBA · Tribunal · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA URGENTE · URGENTE · URGENTE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO Secretaria da Vara 3a Vara Cível Autos do Processo de nº XXXXX-18.2024.8.05.0137 , brasileiro, maior, portador da Cédula de Identidade nº. e CPF nº. , residente e domiciliado na CEP , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado e bastantes procurador, que assina, instrumento de procuração em anexo, para com fulcro nos Artigos 522 e 527 , III do Código de Processo Civil , no prazo de lei, para interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, Contra decisão interlocutória, proferida pela MM. Juízo da 3a Vara Cível da Comarca de Jacobina - Bahia, em face de , brasileira, maior, viúva, agricultora, Cédula de Identidade RG n.º , inscrita no CPF sob o nº , residente e domiciliada na CEP: , a fim de evitar lesão grave e de difícil reparação, de acordo com as razões que seguem.

  • Petição - TJDF - Ação Anticrese - Processo de Conhecimento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.07.0020 em 11/02/2022 • TJDF

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ÁGUAS CLARAS/DF Processo nº 0 , já qualificado, vem através de seu advogado, na ação que move em face de , também qualificado , nos termos dos artigos 350 , 351 do NCPC , vem se manifestar e oferecer RÉPLICA Á CONTESTACAO Pelos motivos a seguir: I - DAS PRELIMINARES Meritíssimo, as preliminares trazidas e arguidas pelo requerido não merecem prosperar, muito menos acolhidas, vez que são desprovidas de fundamentos fáticos e jurídicos e buscam confundir o juízo, tecendo alusão e fatos da seara trabalhista, que esta sendo debatida em outro tribunal, sem sentenca final, e assim, com os danos ocasionados pela posse ilegal do veiculo, pois o que sempre ocorreu foi um acordo entre partes, para uso do bem, em diversas frentes, numa busca de agilizar e trazer comodidade ao requerido, todavia, o veículo em questão não era abastecido pela empresa, nem carregava qualquer logo dela, pois era utilizado para diversos

  • Petição - TJDF - Ação Anticrese - Processo de Conhecimento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.07.0020 em 24/01/2022 • TJDF

    ÁGUAS CLARAS - DF. Processo: nº , brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF n. e ID nº 1.911.478 SSP/DF, residente e domiciliado nesta capital, vem, respeitosamente, por intermédio de seus Advogados abaixo subscritos, com fundamento no artigo 335 do Código de Processo Civil , apresentar CONTESTAÇÃO à Ação Reivindicatória que lhe move , já qualificado nos autos em epígrafe, expondo e requerendo o que se segue. Narra a exordial que o Autor, na condição empregado, prestou serviços a uma das empresas em que o requerido é sócio no período de 01.08.2018 até 02.02.2021, na função de Locutor. O Autor afirma ainda que utilizava seu próprio veículo, FIAT FIORINO TREKINO, ano 1996, placa , para o desempenho de suas atividades e que no mês de agosto do ano de 2020 teve problemas com esse impossibilitando assim o seu uso, o Requerido então ofereceu outro veículo, FIAT UNO, placa , para que aquele pudesse desempenhar suas atividades, até que fosse consertado o primeiro veículo de propriedade do

  • Recurso - Ação Anticrese - Agravo de Instrumento - Tjpe

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.17.9003 em 21/06/2019 • TJPE

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PERNAMBUCO. Processo Originário: -2018.8.17.2001 , brasileiro, divorciado, com CPF nº , residente e domiciliado na CEP , por intermédio de seus advogados e bastantes procuradores, subscritor da presente, procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa, com fulcro nos Artigo 1.015 e seguintes do Código de Processo Civil , no prazo de lei, interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. Em face das razões de fato e direito a seguir expostas I - Do Preparo O agravante requer a assistência à gratuidade da justiça. O Agravante é beneficiário de pensão, por invalidez, sem possibilidades para arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento e o de sua família. Por tais razões, ante a presunção de veracidade e só pode ser desconsiderada em face de elementos probantes suficientes em contrário, requer seja deferida a gratuidade de justiça nos termos do artigo

  • Petição - TJDF - Ação Anticrese - Agravo de Instrumento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.07.0000 em 14/06/2022 • TJDF · Tribunal · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF

    AO JUÍZO DA 5º TURMA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDREAL PROCESSO Nº , já qualificado, vem através do seu advogado, na ação que move contra , já qualificado nos autos, vem apresentar CONTRARAZOES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, impetrado em face do Acordão proferido no Id. , pelas razões de fato e de direito a seguir: I - DA SÍNTESE A nobre turma julgou procedente o agravo de instrumento impetrado pelo agravante, que tem seu veículo retido injustificadamente pelo agravado, e inclusive as mensagens nos autos comprovam que há pedido de dinheiro para liberação do veículo, e assim reconheceu o tribunal, pois o agravante nunca laborou como motorista, nem mantinha qualquer vínculo ou contrato nesse sentido, incluindo seu bem, e de forma covarde, o agravado recolheu o único bem do agravante e tenta lucrar com a devolução, e assim o tribunal reconheceu o direito do agravante de reaver seu bem, que vem se mantido com o agravado de maneira injusta, e não tem qualquer relação, com o contrato

  • Petição - TJDF - Ação Anticrese - Agravo de Instrumento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.07.0000 em 10/03/2022 • TJDF · Tribunal · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF

    ÁGUAS CLARAS - DF. Processo: nº XXXXX-13.2021.8.07.0020 , brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF n. e ID nº 1.911.478 SSP/DF, residente e domiciliado nesta capital, vem, respeitosamente, por intermédio de seus Advogados abaixo subscritos, com fundamento no artigo 335 do Código de Processo Civil , apresentar CONTESTAÇÃO à Ação Reivindicatória que lhe move , já qualificado nos autos em epígrafe, expondo e requerendo o que se segue. Narra a exordial que o Autor, na condição empregado, prestou serviços a uma das empresas em que o requerido é sócio no período de 01.08.2018 até 02.02.2021, na função de Locutor. O Autor afirma ainda que utilizava seu próprio veículo, FIAT FIORINO TREKINO, ano 1996, placa , para o desempenho de suas atividades e que no mês de agosto do ano de 2020 teve problemas com esse impossibilitando assim o seu uso, o Requerido então ofereceu outro veículo, FIAT UNO, placa , para que aquele pudesse desempenhar suas atividades, até que fosse consertado o primeiro