anulação de multa administrativa em Peças Processuais

esta subscreve e pelo seu sócio proprietário , com domicilio profissional acima mencionado, neste ato representado por seu advogado que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO...DE MULTA ADMINISTRATIVA C.C TUTELA ANTECIPADA Em face da FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E - PROCON , pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n° , com sede na , endereço eletrônico desconhecido...Apresentado administrativa qual não teve sucesso, não restando alternativa …

com sede na Km 30, Itaquaquecetuba neste ato representado pelo sócio proprietário , neste ato representado por seu advogado que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, apresentar AÇÃO DE ANULAÇÃO...DE MULTA ADMINISTRATIVA C.C TUTELA ANTECIPADA Em face da FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E - PROCON , pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n° , com sede na , endereço eletrônico desconhecido...Total procedência da Ação declarando a inexigibilidade do credito 18.430,61 …

N°: AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MUNICÍPIO DE CAMPINAS, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, com Paço Municipal localizado na , nesta cidade...e Comarca, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu Procurador infra- assinado, nos autos de AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em epígrafe...Alega que a multa aplicada pelo deve ser anulada, uma vez que não foram cometidas as …

Exa., manifestar-se acerca do teor do despacho e intimação eletrônica lida em 20 de dezembro de 2016. 1 - Síntese dos autos A presente ação encerra como objeto a anulação de multa administrativa no valor...Diante de tal cenário, a Autora busca a anulação da multa administrativa que lhe fora aplicada tendo-se em vista as irregularidades e vícios materiais demonstrados na exordial apresentada pela Autora,...que impõem a declaração de nulidade da multa administrativa aplicada.

Ainda que a requerente tenha efetuado o pagamento parcial do débito, a requerida continua credora do saldo remanescente em virtude da anulação da multa administrativa, razão pela qual deverá persistir...Cabe ressaltar ainda, que ante a anulação da multa administrativa, a requerida é credora da quantia total da multa que já foi aparentemente descontada de pagamentos anteriores, fato que, ainda que não...No mérito, descabe o cancelamento do protesto posto que a requerida ainda é credora da …

cobrada nestes autos foi ANULADA através da Ação de Anulação de Multa Administrativa, Processo n° 1028949-91.2019.8.26.0053, que tramitou perante a 1a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de São...Excelência, NÃO ASSISTE RAZÃO À EXEQUENTE , à medida que, quando do recebimento da notificação, o Executado interpôs Ação de Anulação de Multa Administrativa, Processo n° 1028949-91.2019.8.26.0053, que...IV - DOS DANOS MORAIS: A Exequente aplicou uma multa para o Executado, no valor …

DE MULTA ADMINISTRATIVA em face da , estabelecida na , pelos razões de f ato e de direito abaixo aduzidas: DOS FATOS/DO DIREITO 1....A multa aplicada pela municipalidade está representada pelo auto de multa n° , no valor de , conforme documentação em anexo. 5. ....DE MULTA ADMINISTRATIVA totalmente procedente, declarando-se a nulidade do lançamento fiscal/multa administrativa imposta pela ré, condenando-se, ainda, a mesma ao pagamento das custas, despesas processuais

DA Processo n° A MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO , neste ato representada por sua procuradora que subscreve, com mandato ex lege , vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO ANULAÇÃO...DE MULTA ADMINISTRATIVA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA que lhe move , vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., dizer que não tem prova oral para produzir, limitando-se a participar das que vierem a ser

PROCESSO N°: , por seu advogado infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA , que move a MUNICIPAL DE SÃO PAULO, processo em epígrafe que tramita perante essa Douta Vara e Ofício

Processo n ° E , por seus advogados ao final firmados, nos presentes autos de ANULAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, promovida em face da MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO, vem, mui