Aposentadoria em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Concessão de Benefício Previdenciário - Aposentadoria por Idade Urbana c/c Tutela de Urgencia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0444 em 15/12/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Pilar do Sul, SP

    APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO. PREENCHIMENTO SIMULTÂNEO DOS REQUISITOS LEGAIS. DESNECESSIDADE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IRRELEVÂNCIA. 1... Deste modo, faz jus a parte autora à concessão de "aposentadoria por idade", nos termos do artigo 48 da Lei nº 8.213 /91, devendo ser reformada a r. sentença... A perda da qualidade de segurado, anteriormente ao implemento dos outros dois requisitos necessários à obtenção da aposentadoria por idade, constituía óbice à sua concessão. Contudo, o E

  • Petição Inicial - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6103 em 29/10/2020 • TRF3 · Comarca · São José dos Campos, SP

    Ocorre Excelência que em 24/01/2019 o autor requereu junto ao INSS aposentadoria especial (B 46) que foi protocolado como sendo aposentadoria por tempo de contribuição (B 42), NB XXX.555.7XX.1 com DER... NB XXX.555.7XX.1 Todavia, caso não seja esse entendimento de Vossa Excelência, seja deferido a aposentadoria B 42, com a conversão do tempo especial em comum... Desta forma, entende o requerente que faz jus ao deferimento da aposentadoria especial B 46, eis que exerce atividade em condições insalubres e perigosas a mais de 27 anos

  • Petição Inicial - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6311 em 24/01/2022 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de Santos - 4ª Subseção, SP

    O fato gerador da aposentadoria em apreço é o tempo de contribuição, o qual, na regra anterior era de 35 anos para os homens... Destarte, cumprindo os requisitos exigidos em lei, tempo de serviço e carência, o Requerente adquiriu o direito à aposentadoria por tempo de contribuição. V... O Tribunal a quo concluiu que o autor preencheu os requisitos para a concessão da aposentadoria, ressaltando que a prova documental foi complementada pela testemunhal. 2

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Idade Rural c/c Pedido de Aposentadoria Rural Hibrida - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0123 em 18/12/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Capão Bonito, SP

    Essa nova possibilidade de aposentadoria por idade não representa desequilíbrio atuarial, pois, além de exigir idade mínima equivalente à aposentadoria por idade urbana (superior em cinco anos à aposentadoria... II - DA APOSENTADORIA HÍBRIDA Todavia, se este douto juízo não entender que o período de carência fora preenchido devidamente para que se conceda a aposentadoria por idade rural à autora, em conformidade... rural), conta com lapsos de contribuição direta do segurado que a aposentadoria por idade rural não exige. 9

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Aposentadoria por Invalidez (6095) Auxílio-Doença Previdenciário (6101) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6318 em 21/09/2022 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de Franca - 13ª Subseção, SP

    VI - O marco inicial da aposentadoria por invalidez e a data da indevida alta médica, que propiciou a cessação do beneficio de auxílio-doença... O INSS, diante do seu quadro clínico, também não lhe concedeu a reabilitação, necessitando, portanto, da aposentadoria ou do auxilio - doença para sobreviver e prover sua manutenção... Propor: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ , contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS , CNPJ. com sede na CEP. , na cidade de Brasília - DF, pelos motivos de fato e de direito

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Aposentadoria Rural por Idade

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0383 em 09/09/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Nhandeara, SP

    Para fazer jus à aposentadoria rural por idade, acerca do tempo labutado na zona rural, mister apresentar início de prova material a ser confirmado pela oral... Portanto, confirma-se que a Autora a vida toda trabalhou na roça como diarista, bóia-fria, atingindo o tempo necessário para receber sua aposentadoria rural por idade... Fazenda São José , no município de Gastão Vidigal-SP , por seu advogado que esta subscreve, com escritório na , vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente ação de APOSENTADORIA

  • Réplica - TRF03 - Ação Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6338 em 16/09/2022 • TRF3

    DOS REQUISITOS DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE URBANA O benefício previdenciário de aposentadoria por idade está previsto na Constituição Federal , e teve suas regras alteradas pela Emenda Constitucional... O Autor, nascido em 15/09/1955, contando atualmente com 67 anos de idade, em 04/11/2020 pleiteou benefício de aposentadoria por idade urbana, sob o nº de benefício XXX.050.1XX-7... O Autor juntou documentos suficientes para demonstrar que possui idade e tempo de contribuição e que preenche os requisitos para a concessão do benefício de aposentadoria por idade

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação para Concessão de Aposentadoria por Invalidez c/c Pedido Alternativo de Auxilio Doença e Antecipação dos Efeitos da Tutela - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.03.6325 em 06/09/2021 • TRF3

    auxilio doença, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, auxilio acidente e outros... No caso concreto, apesar de ter sido pleiteada a concessão de aposentadoria por idade, houve deferimento de aposentadoria por tempo de contribuição, sem que fosse antes afastada a possibilidade do benefício... A ação previdenciária é expressão que se apresenta no gênero, desdobrando-se em inúmeras espécies de ações que envolvem como exemplo aposentadoria por idade urbana, rural e híbrida, aposentadoria por invalidez

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Benefício Previdenciário Conversão de Auxílio Acidente em Aposentadoria por Invalidez Acidentária c/c Antecipação de Tutela - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0404 em 15/07/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Orlândia, SP

    CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA. COMPROVADA. CANCELAMENTO INDEVIDO... PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA QUE ATESTA INCAPACIDADE PARCIALDO SEGURADO... Na concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, a incapacidade para o trabalho deve ser avaliada do ponto de vista médico e social

  • Petição Inicial - TRF06 - Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Direito Adquirido) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.01.3800 em 28/06/2022 • TRF1 · Comarca · Belo Horizonte, MG

    seja reafirmada a DER para o momento em que adquirir direito à aposentadoria... III.6 DA CORREÇÃO DA DER Conforme mencionado nos fatos, em 04/05/2021 a parte Autora requereu o pedido de aposentadoria junto ao INSS... Isto posto, recorre a esse nobre juízo para garantir o enquadramento dos períodos laborados em condições especiais com a consequente concessão da aposentadoria por tempo de contribuição