Aposentadoria por Invalidez em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - Ação Aposentadoria por Invalidez

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.01.3900 em 01/07/2021 • TRF1 · Comarca · Belém, PA

    A aposentadoria por Invalidez será concedida nos termos do art. 42 da lei 8.213 /91: Art. 42... Por tais motivos é que a autora recorre a esse juízo para pleitear a sua aposentadoria por invalidez, vez que deu entrada perante o INSS em seu pedido de aposentadoria em 08/2018, e deste então tem seu... O portador do HIV pode solicitar a sua aposentadoria por invalidez independente de sua idade e do tempo de contribuição, inclusive o tempo de carência é dispensável

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Previdenciária de Revisão de Aposentadoria por Invalidez - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.03.6301 em 16/02/2023 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de São Paulo - 1ª Subseção, SP

    Contudo, a aposentadoria por invalidez foi calculada equivocadamente pela autarquia previdenciária, o que motiva o ajuizamento da presente ação... Nesse sentido, importante ressaltar que na data que houve a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez o perito informou que a incapacidade da autora para a concessão de sua aposentadoria... DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS A aposentadoria por INVALIDEZ da autora foi calculada como se houvesse sido concedida na data da transformação do auxílio-doença

  • Petição - Ação Aposentadoria por Invalidez

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.9999 em 12/12/2020 • TRF3

    Se o autor tem direito ao mais, aposentadoria por invalidez, óbvio que também tem direito ao menos, auxilio doença. 19... Isso porque, como é sabido, a data da contingência social que dá ensejo à aposentadoria por invalidez deve se fixar durante a filiação do beneficiário, nem antes, nem depois da filiação... A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de

  • Petição Inicial - Ação Aposentadoria por Invalidez

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.03.6102 em 15/09/2021 • TRF3 · Comarca · Ribeirão Preto, SP

    Destarte, a requerente recorre à via judicial para que o INSS seja compelido a lhe conceder o benefício de aposentadoria por invalidez... 06/12/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Última distribuição : 23/08/2021 Valor da causa: Assuntos: Aposentadoria por Invalidez... De acordo com o regulamento dos benefícios da Previdência Social - RBPS , a requerente tem direito à aposentadoria por invalidez a partir do primeiro requerimento administrativo; pois quando postulou o

  • Petição Inicial - Ação Aposentadoria por Invalidez

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.03.6183 em 14/05/2021 • TRF3 · Foro · São Paulo - Previdenciário, SP

    V - DA TRANSFORMAÇÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ O caput do art. 42 da Lei 8.213 /91 assim estabelece que a aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será... Na análise do caso concreto, verifica-se que o Requerente se enquadra perfeitamente na hipótese de concessão de Aposentadoria por Invalidez... Assim, dentre as contingências elencadas pela lei, o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez são seguros consequentes da incapacidade

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Aposentadoria por Invalidez (6095) Auxílio-Doença Previdenciário (6101) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6318 em 21/09/2022 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de Franca - 13ª Subseção, SP

    VI - O marco inicial da aposentadoria por invalidez e a data da indevida alta médica, que propiciou a cessação do beneficio de auxílio-doença... por invalidez e mesmo o "minus", que seria o auxílio-doença, já que está incapacitada, conforme documentos anexos, e entendimentos abaixo: "APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS - VALOR - MARCO INICIAL... Propor: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ , contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS , CNPJ. com sede na CEP. , na cidade de Brasília - DF, pelos motivos de fato e de direito

  • Petição Inicial - Ação Aposentadoria por Invalidez

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.01.3304 em 11/02/2021 • TRF1 · Comarca · Subseção Judiciária de Feira de Santana, BA

    Neste diapasão, deve a parte autora ver seu benefício de AUXÍLIO - DOENÇA CONCEDIDO E POSTERIORMENTE CONVERTIDO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ... CONVOLAÇÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. POSSIBILIDADE. SEGURADA PORTADORA DE LUPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. 1... Posterior conversão em APOSENTADORIA POR INVALIDEZ , e sua eventual majoração de 25% à parte autora, a partir da data da efetiva constatação da incapacidade total e permanente; 4

  • Petição - Ação Aposentadoria por Invalidez

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.03.6331 em 04/10/2021 • TRF3

    19/10/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Gabinete JEF de Araçatuba Última distribuição : 08/07/2021 Valor da causa: Assuntos: Aposentadoria por Invalidez... DOUTOR A JUIZ A FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE ARAÇATUBA-SP Processo nº XXXXX-26.2021.4.03.6331 parte já qualificada nos autos através de sua advogada infra-assinada, na AÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

  • Réplica - TJCE - Ação Aposentadoria por Invalidez - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.06.0001 em 18/05/2022 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    Resta evidente, portanto, que a situação concreta em análise se amolda de forma muito mais adequada á hipótese legal de Aposentadoria por Invalidez... Além disso, aponta que a Aposentadoria por Invalidez (atual Aposentadoria por Incapacidade Permanente) poderia ser concedida em sede administrativa, mediante verificação dos respectivos requisitos em perícia... Foi apresentada contestação fls. n.ºs 79-82) que, dentre outras questões, suscitou a falta de interesse processual para o pleito de Aposentadoria por Invalidez

  • Petição Inicial - Ação Aposentadoria por Invalidez Acidentária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.17.3090 em 26/07/2019 • TJPE

    PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL. TERMO INICIAL. ADICIONAL DE 25% . 1... Por este motivo, o autor busca tutela jurisdicional para pleitear a conversão do B91 em aposentadoria por invalidez acidentária... Tratando-se de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o Julgador firma sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial. 3