Aposentadoria por Invalidez Acidentária em Peças Processuais

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  • Recurso - TJSP - Ação Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Procedimento Sumário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0053 em 09/07/2020 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO VÁLIDA (SÚMULA 576 , STJ). CONSECTÁRIOS LEGAIS... Todavia, considerando as condições pessoais do ora Recorrente, valera-se do manejo do recurso de apelação visando a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez acidentária, ou, subsidiariamente... Diante do exposto, e, consectário natural da exposição argumentativa procedida, é a reforma do acórdão guerreada, ordenando-se a concessão em favor da ora Recorrente do benefício de aposentadoria por invalidez acidentária

  • Petição - Ação Aposentadoria por Invalidez Acidentária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0161 em 15/01/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Diadema, SP

    VISANDO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA, AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OU AUXÍLIO- ACIDENTE em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), pessoa jurídica do direito público (autarquia pública... Ainda, qualificada a incapacidade como total e permanente em face das mazelas laborativas, necessária a concessão da aposentadoria por invalidez acidentária , consoante preconizam os artigos 42 e 44... III, especialmente no art. 33 desta Lei." doença acidentário e, se classificada como total e permanente em face das doenças ocupacionais, precisa a percepção de aposentadoria por invalidez acidentária

  • Petição - Ação Aposentadoria por Invalidez Acidentária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0562 em 18/01/1970 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    "A aposentadoria por invalidez, concedida pela autarquia previdenciária, marca o início do prazo quinquenal da prescrição da ação acidentária ..." (STF - Rec. Extraordinário n.º 112.413/87)... DOS FATOS O Requerente recebe Aposentadoria por Invalidez Acidentária, concedida pela Autarquia Requerida, desde 24/10/2011 (doc. anexo), a seguir caracterizado: Benefício NB 92/ , com Início em 24/10/... : ; O SALÁRIO QUE DEVERIA ESTAR PERCEBENDO INICIALMENTE ; Os cálculos para obtenção da RMI tanto do Benefício Anterior (Auxilio Doença Acidentário quanto da Aposentadoria por Invalidez acidentária, não

  • Petição Inicial - Ação Aposentadoria por Invalidez Acidentária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.17.3090 em 26/07/2019 • TJPE

    Por este motivo, o autor busca tutela jurisdicional para pleitear a conversão do B91 em aposentadoria por invalidez acidentária... CONVERSÃO. AUXÍLIO DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. NEXO CAUSAL. CONCESSÃO. SENTENÇA CONFIRMADA... POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Previdenciária para Reconhecimento Restabelecimento da Concessao da Aposentadoria Invalidez Acidentaria com Pedido de Liminar - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0053 em 13/07/2020 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    JUIZ "a quo", na qual foi convocado pela Autarquia para submeter suposta pericia medica e cessado sua aposentadoria por Invalidez Acidentária de forma abusa e arbitraria... Lembrando ainda, que a mesma obteve reconhecimento da concessão Aposentadoria por Invalidez Acidentária em 26/06/2012 e cessado de forma arbitraria em 13/10/2019 , através da convocação da suposta perícia... DO BENEFÍCIO E DO RECONHECIMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: A autora obteve perante Autarquia Federal Administrativa da Previdência Social-INSS, o reconhecimento da Aposentadoria por Invalidez Acidentária

  • Petição Inicial - TJSP - Ação para Restabelecimento de Aposentadoria Invalidez Acidentária Trabalhador Rural - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0032 em 13/05/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Araçatuba, SP

    Ação acidentária improcedente. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. Restabelecimento. Lesões por esforços repetitivos nos ombros. Incapacidade parcial e permanente... 2 - Aposentadoria por Invalidez NB: , com cessação do benefício - DCB em 07/06/2020... DA CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ O autor após a concessão do auxílio- doença deverá ter o seu benefício convertido para a aposentadoria por invalidez, nos liames que dita o artigo 62 da Lei

  • Petição Inicial - Ação Reconhecimento da Transformação da Concessão do Auxilio Acidente para Aposentadoria Invalidez Acidentária c/c Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível - Tjsp

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0053 em 20/12/2021 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    III- DO DIREITO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A aposentadoria por invalidez é um benefício de prestação continuada que pode ser comum ou acidentária, devida aos segurados que fazem parte do rol dos segurados... IV - DO DIREITO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA: Conforme previsto no art. 39 da lei 8.213 / 091 do Regulamento Geral da Previdência Social a aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando... por Invalidez Acidentária

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Reconhecimento da Transformação da Concessão do Auxilio Acidente para Aposentadoria Invalidez Acidentária c/c Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0053 em 20/12/2021 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    III- DO DIREITO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A aposentadoria por invalidez é um benefício de prestação continuada que pode ser comum ou acidentária, devida aos segurados que fazem parte do rol dos segurados... IV - DO DIREITO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA: Conforme previsto no art. 39 da lei 8.213 / 091 do Regulamento Geral da Previdência Social a aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando... por Invalidez Acidentária

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Reconhecimento da Transformação da Concessão do Auxilio Acidente para Aposentadoria Invalidez Acidentária c/c Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0053 em 28/05/2020 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    DO DIREITO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A aposentadoria por invalidez é um benefício de prestação continuada que pode ser comum ou acidentária, devida aos segurados que fazem parte do rol dos segurados... invalidez acidentária... por Invalidez Acidentária

  • Petição Inicial - Ação Reconhecimento da Transformação da Concessão do Auxilio Acidente para Aposentadoria Invalidez Acidentária c/c Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível - Tjsp

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0053 em 20/12/2021 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    III- DO DIREITO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A aposentadoria por invalidez é um benefício de prestação continuada que pode ser comum ou acidentária, devida aos segurados que fazem parte do rol dos segurados... IV - DO DIREITO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA: Conforme previsto no art. 39 da lei 8.213 / 091 do Regulamento Geral da Previdência Social a aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando... por Invalidez Acidentária