Aquisição em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Usucapião Extraordinária Forma de Aquisição Originária - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0554 em 11/10/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP

    aquisição desta."... Dentre as formas de aquisição da propriedade de bens imóveis, interessa especialmente à Usucapião, também conhecida como prescrição aquisitiva... Nobre Julgador, é possível afirmar então, que a Usucapião é o modo autônomo de aquisição da propriedade móvel e imóvel mediante a posse qualificada da coisa pelo prazo legal

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Imissão na Posse por Aquisição em Leilão Extrajudicial Cc Pedido Liminar - Imissão na Posse

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0006 em 07/03/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional VI - Penha de França da Comarca de São Paulo, SP

    fundamento nos artigos 1.228 e 1.245 do Código Civil , artigo 300 do Código de Processo Civil , bem como nos artigos 26 e seguintes da Lei nº 9.514 /97 , ajuizar a presente AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE POR AQUISIÇÃO... propriedade a Autora, ainda, procedeu com notificação extrajudicial, comprovada pelo AR anexo, na busca pela desocupação amigável, porém, os Réus quedaram-se inertes, razão pela qual, a partir da aquisição... difícil reparação, visto que os débitos oriundos da propriedade do imóvel, notadamente o IPTU, contas de luz, condomínio, já estão sendo suportadas pela atual proprietária do imóvel, a partir da data da aquisição

  • Petição - TJDF - Ação Aquisição - Embargos de Terceiro Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.07.0007 em 31/01/2020 • TJDF · Comarca · Taguatinga, DF

    Destarte, quando da aquisição dos imóveis, estes encontravam-se livres e desembaraçados, sem qualquer impedimento... Os autores residem nos referidos imóveis desde sua aquisição mantendo a posse e o zelo, exercendo direitos e deveres quanto aos imóveis como legítimos proprietários e possuidores, não tendo efetuado a

  • Petição - TJMG - Ação Aquisição - [Cível] Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0084 em 14/09/2022 • TJMG · Comarca · Botelhos, MG

    A ação de usucapião caracteriza-se como modo de aquisição da propriedade pela posse contínua e duradoura . 2... A pretensão da autora é aquisição do imóvel localizado na , Palmeiral, Botelhos/MG, inscrição municipal 03.01.021.0XXX.001.0XX, mediante pedido de usucapião especial urbana ( CF , art. 183 c/c CC , art... Por isso, levando-se em consideração que a posse, via de regra, conserva o caráter em que foi adquirida, (art. 1.203 do CC ), não há elemento essencial à aquisição da propriedade por meio da usucapião

  • Petição - TJPE - Ação Aquisição - Imissão na Posse

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.17.3090 em 13/09/2023 • TJPE

    Primeiramente, informa o autor, que ainda não realizou o registro da compra e aquisição na matricula do imóvel, por dificuldades financeiras, no entanto trás aos autos a escritura de compra e venda , e

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Alvará Judicial para Levantamento de Valores Depositados em Conta Bancaria para Aquisição de Imovel com Pedido de Tutela Antecipada - Alvará Judicial - Lei 6858/80

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0417 em 04/12/2015 • TJSP · Comarca · Foro de Paraguaçu Paulista, SP

    de Vossa Excelência, por meio de sua advogada (conforme instrumento de procuração em anexo), requerer a concessão de ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCARIA PARA AQUISIÇÃO... fim de que seja expedido ALVARA JUDICIAL, propiciando a Requerente a transferir os valores, até o montante de para conta em nome do proprietário do imóvel, senhor EDUARDO GROSS, efetivando assim a aquisição... a Tutela Antecipada, a fim de que seja expedido alvará judicial para transferir os valores, até o montante de para conta em nome do proprietário do imóvel, senhor EDUARDO GROSS, efetivando assim a aquisição

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ajuizamento D. 2 / 6 por Fim, estamos Diante de Aquisição em Hasta Pública o que Torna Aquisição Originária - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0562 em 12/11/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    em hasta pública o que torna aquisição originária do imóvel... Conforme o Código Civil Brasileiro, a aquisição da propriedade imobiliária depende do registro do título no registro de imóveis... contrato de gaveta e provável cessão e transferência de direitos, e após arrematados pelos Autores, ainda assim fora objeto de "direitos" sobre o mesmo, mas nunca força de escritura definitiva da aquisição

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Alvará Judicial para Aquisição de Imóvel por Menor Impúbere - outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0515 em 11/07/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Rosana, SP

    Isto porque a aquisição não lhe recairá nenhum ônus financeiro, à medida que a genitora se responsabiliza integralmente pelos débitos fiscais existentes sobre o imóvel pela sua aquisição pelo menor, bem... Juiz, o presente enquadra-se na exceção, tendo em vista que é de total interesse da prole a aquisição do bem descrito... DO DIREITO O alvará judicial objetiva o cumprimento das normas legais para a aquisição de bem imóvel por menores impúberes. Com efeito, o item 41, e do Cap

  • Petição Inicial - TJPE - Ação de Aquisição por Construção - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.17.2480 em 01/04/2016 • TJPE

    A aquisição do supracitado terreno deu-se com o intuito da construção da casa da Sra. , à época sua companheira, e das casas dos quatro filhos do casal... XIV - No caso em tela a aquisição é de forma derivada e ocorre quando há relação jurídica com o antecessor. Existe transmissão da propriedade de um sujeito a outro... inscrita na , com escritório situado no endereço acima impresso, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fulcro nos artigos 1.255 e 1370 do Código Civil Brasileiro, propor: AÇÃO DE AQUISIÇÃO

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação por Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Americanas e Elo Servicos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0029 em 09/12/2021 • TJRJ · Comarca · Magé, RJ

    POIS SE FOSSE EM OUTRO MOMENTO COM O PREÇO NORMALIZADO SEM O DEVIDO DESCONTO, NÃO SERIA POSSÍVEL A AQUISIÇÃO DO BEM... Visto que, o Autor aguardou ansiosamente, por praticamente 3 (três) meses, para que chegasse este período de descontos, conhecido popularmente como, "BLACK FRIDAY", e assim pudesse realizar a aquisição