Art. 26 da Lei 8.870/1994 em Peças Processuais

Revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº , aplicando o percentual correspondente à diferença entre a média do art. 26 da Lei 8.870 /94. 3... da Lei 8.870 -94... LEI 8.870 - 94. BURACO VERDE

Segundo o disposto no art. 26 , da Lei nº 8.870 /94, os autores têm direito, assegurado pela lei, de ter revisto o benefício que recebe: "Art. 26 - Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213... DO DIREITO Além do art. 26 , da Lei nº 8.870 /94 acima mencionado, que se traduz , os requerentes têm direito assegurado pela lei de ter revisto o benefício que recebe: "Art. 26 - Os benefícios concedidos... salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de- contribuição, em decorrência do disposto no parágrafo 2º do art. 29 da referida Lei, serão revistos a partir da competência de abril de 1994

da Lei nº 8.870 , de 15 de abril de 1994, devendo ser julgada improcedente tal pretensão... ART. 26 DA LEI N. 8.870 /94. PEDIDO PROCEDENTE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.1... da Lei 8.870 -94

da Lei 8.870 /1994 Segredo de justiça... julgador colegiado: 1a Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Órgão julgador: 3º Juiz Federal da 1a TR SP Última distribuição : 25/02/2023 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Art. 26

Essa revisão resulta da aplicação do artigo 26 da Lei 8870 /1994 aos benefícios concedidos no "buraco verde"... Esclarecendo qual a revisão pretendida - se do Tetos das EC 20 e 41, ou se a do artigo 26 da Lei n. 8870 /94 (a qual em regra já foi realizada pelo INSS, em sede administrativa)... da Lei 8.870 -94

Processo: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão Julgador: 2a Vara Federal de Ribeirão Preto Assuntos: Art. 26 da Lei 8.870 /1994 AUTOR: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGENDAR PERÍCIA

Essa revisão resulta da aplicação do artigo 26 da Lei 8870 /1994 aos benefícios concedidos no "buraco verde"... Esclarecendo qual a revisão pretendida - se do Tetos das EC 20 e 41, ou se a do artigo 26 da Lei n. 8870 /94 (a qual em regra já foi realizada pelo INSS, em sede administrativa)... da Lei 8.870 -94

Essa revisão resulta da aplicação do artigo 26 da Lei 8870 /1994 aos benefícios concedidos no "buraco verde"... Esclarecendo qual a revisão pretendida - se do Tetos das EC 20 e 41, ou se a do artigo 26 da Lei n. 8870 /94 (a qual em regra já foi realizada pelo INSS, em sede administrativa)... da Lei 8.870 -94

no artigo 26 da Lei nº 8.870 /94. 2... O legislador, ao implementar a Lei 8870 /94, artigo 26 , o faz para adequá-lo aos novos padrões da vida social e reparar um erro que trouxe prejuízo ao segurado... da Lei nº 8.870 /94"

da Lei 8.870 /1994, atualmente cadastrada ao processo após a distribuição dos autos... manente " conforme decisão fixada pela TRU 4a Região aos 11/03/2022 (5002219- 86.2020.4.04.7133, TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DA 4a REGIÃO, Relatora , juntado aos autos em 14/10/2022), e NÃO no art. 26