Art. 301 do Código Eleitoral em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TRT03 - Ação Reclamação Trabalhista - Rorsum - contra Agro10X Aceleradora Comercial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.03.0134 em 03/03/2023 • TRT3 · 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia

    Outrossim, o Código Eleitoral nos artigos 299 e 301 , criminaliza as condutas praticadas pelo empregador e/ou terceiros, com o objetivo de interferir na escolha do voto... Os atos que envolvem o assédio eleitoral, sejam ou não vinculados ao emprego, são considerados crimes pelos artigos 299 e 301 do Código Eleitoral , puníveis com reclusão de até 4 anos e multa

  • Petição Inicial - TRT03 - Ação Reclamação Trabalhista - Atsum - contra Agro10X Aceleradora Comercial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.03.0134 em 03/03/2023 • TRT3 · 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia

    Outrossim, o Código Eleitoral nos artigos 299 e 301 , criminaliza as condutas praticadas pelo empregador e/ou terceiros, com o objetivo de interferir na escolha do voto... Os atos que envolvem o assédio eleitoral, sejam ou não vinculados ao emprego, são considerados crimes pelos artigos 299 e 301 do Código Eleitoral , puníveis com reclusão de até 4 anos e multa

  • Petição Inicial - TRT03 - Ação Reclamação Trabalhista - Atsum - contra Agro10X Aceleradora Comercial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.03.0134 em 13/02/2023 • TRT3 · 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia

    Outrossim, o Código Eleitoral nos artigos 299 e 301 , criminaliza as condutas praticadas pelo empregador e/ou terceiros, com o objetivo de interferir na escolha do voto... Os atos que envolvem o assédio eleitoral, sejam ou não vinculados ao emprego, são considerados crimes pelos artigos 299 e 301 do Código Eleitoral , puníveis com reclusão de até 4 anos e multa

  • Petição Inicial - TRT03 - Ação Pagamento, Tais Importâncias Deverão Integrar a Remuneração para todos os Efeitos Legais.(Trt-4 - Rot - Rorsum - contra Wagner Carlos de Oliveira

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.03.0173 em 23/02/2023 • TRT3 · 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia

    : 8 Outrossim, o Código Eleitoral nos artigos 299 e 301 , criminaliza as condutas praticadas pelo empregador e/ou terceiros, com o objetivo de interferir na escolha do voto... Os atos que envolvem o assédio eleitoral, sejam ou não vinculados ao emprego, são considerados crimes pelos artigos 299 e 301 do Código Eleitoral , puníveis com reclusão de até 4 anos e multa

  • Petição Inicial - TRT03 - Ação Pagamento, Tais Importâncias Deverão Integrar a Remuneração para todos os Efeitos Legais.(Trt-4 - Rot - Atsum - contra Wagner Carlos de Oliveira

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.03.0173 em 23/02/2023 • TRT3 · 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia

    : 8 Outrossim, o Código Eleitoral nos artigos 299 e 301 , criminaliza as condutas praticadas pelo empregador e/ou terceiros, com o objetivo de interferir na escolha do voto... Os atos que envolvem o assédio eleitoral, sejam ou não vinculados ao emprego, são considerados crimes pelos artigos 299 e 301 do Código Eleitoral , puníveis com reclusão de até 4 anos e multa

  • Petição Inicial - TRT03 - Ação Direito.(Trt-3 - Ro - Atsum - contra Wagner Carlos de Oliveira

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.03.0043 em 09/02/2023 • TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia

    : 8 Outrossim, o Código Eleitoral nos artigos 299 e 301 , criminaliza as condutas praticadas pelo empregador e/ou terceiros, com o objetivo de interferir na escolha do voto... Os atos que envolvem o assédio eleitoral, sejam ou não vinculados ao emprego, são considerados crimes pelos artigos 299 e 301 do Código Eleitoral , puníveis com reclusão de até 4 anos e multa

  • Petição Inicial - TRT03 - Ação Pagamento, Tais Importâncias Deverão Integrar a Remuneração para todos os Efeitos Legais.(Trt-4 - Rot - Rorsum - contra Wagner Carlos de Oliveira

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.03.0134 em 01/03/2023 • TRT3 · 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia

    : 10 Outrossim, o Código Eleitoral nos artigos 299 e 301 , criminaliza as condutas praticadas pelo empregador e/ou terceiros, com o objetivo de interferir na escolha do voto... Os atos que envolvem o assédio eleitoral, sejam ou não vinculados ao emprego, são considerados crimes pelos artigos 299 e 301 do Código Eleitoral , puníveis com reclusão de até 4 anos e multa

  • Petição Inicial - TRT03 - Ação Pagamento, Tais Importâncias Deverão Integrar a Remuneração para todos os Efeitos Legais.(Trt-4 - Rot - Atsum - contra Wagner Carlos de Oliveira

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.03.0134 em 01/03/2023 • TRT3 · 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia

    : 10 Outrossim, o Código Eleitoral nos artigos 299 e 301 , criminaliza as condutas praticadas pelo empregador e/ou terceiros, com o objetivo de interferir na escolha do voto... Os atos que envolvem o assédio eleitoral, sejam ou não vinculados ao emprego, são considerados crimes pelos artigos 299 e 301 do Código Eleitoral , puníveis com reclusão de até 4 anos e multa

  • Petição Inicial - TRT03 - Ação Pagamento, Tais Importâncias Deverão Integrar a Remuneração para todos os Efeitos Legais.(Trt-4 - Rot - Atsum - contra Wagner Carlos de Oliveira

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.03.0134 em 09/02/2023 • TRT3 · 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia

    : 10 Outrossim, o Código Eleitoral nos artigos 299 e 301 , criminaliza as condutas praticadas pelo empregador e/ou terceiros, com o objetivo de interferir na escolha do voto... Os atos que envolvem o assédio eleitoral, sejam ou não vinculados ao emprego, são considerados crimes pelos artigos 299 e 301 do Código Eleitoral , puníveis com reclusão de até 4 anos e multa

  • Petição Inicial - TRT03 - Ação Direito.(Trt-3 - Ro - Rorsum - de Wagner Carlos de Oliveira

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.03.0043 em 09/02/2023 • TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia

    : 8 Outrossim, o Código Eleitoral nos artigos 299 e 301 , criminaliza as condutas praticadas pelo empregador e/ou terceiros, com o objetivo de interferir na escolha do voto... Os atos que envolvem o assédio eleitoral, sejam ou não vinculados ao emprego, são considerados crimes pelos artigos 299 e 301 do Código Eleitoral , puníveis com reclusão de até 4 anos e multa