Art. 738 da Lei 13105/15 em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TRT15 - Ação de Execução de Titulo Extrajudicial - Atsum - contra Elias Nogueira Mauch Tecidos, Maria de Lourdes de Oliveira Rodrigues, L. K. R. Mauch e Marilu Cristina Rodrigues Tecidos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.15.0114 em 09/02/2022 • TRT15 · 9ª Vara do Trabalho de Campinas

    Que os EXECUTADOS fiquem desde logo cientes do prazo de 15 (quinze) dias, para o oferecimento dos Embargos (artigo 738 CPC ). Requer, outrossim, a Vossa Excelência, que seja concedido ao Sr... Oficial de Justiça, os benefícios do artigo 172 , parágrafo 2º do CPC , para efeito de citação. Protesta-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito permitidos, sem exceções... São Paulo/SP, e 2235 Bloco A, Vila Olímpia, inscrito no CNPJ n.º , atual denominação de Banco ABN Amro Real S/A, por seus advogados infra-assinados, com fulcro nos artigos 585 , inciso II do Código de Processo Civil

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Compra e Venda - Execução de Título Extrajudicial - de Gencons Terras de Yucatan Empreendimentos Imobiliarios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0372 em 24/02/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Monte Mor, SP

    INTELIGÊNCIA DO ART. 738 , §§ 1º E 3º DO CPC . RECURSO IMPROVIDO... § 2º, 241 , inciso II, e 738 , todos do Código de Processo Civil ), independentemente de os outros executados terem ou não sido citados... O art. 738 , em seus §§ 1º e 3º, do CPC , expressamente prevê que, havendo mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar será contado individualmente a partir da data de juntada do respectivo

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Compra e Venda - Execução de Título Extrajudicial - de Gencons Terras de Yucatan Empreendimentos Imobiliarios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0372 em 24/02/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Monte Mor, SP

    INTELIGÊNCIA DO ART. 738 , §§ 1º E 3º DO CPC . RECURSO IMPROVIDO... § 2º, 241 , inciso II, e 738 , todos do Código de Processo Civil ), independentemente de os outros executados terem ou não sido citados... O art. 738 , em seus §§ 1º e 3º, do CPC , expressamente prevê que, havendo mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar será contado individualmente a partir da data de juntada do respectivo

  • Petição Inicial - TJMT - Ação Execugao,No Prazode 15 (Quinze)Diascontados da Data da Juntada do Mandadode Citagaoaos Autos - Apelação Cível - de Banco do Brasil contra Valdirene P a Silva

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.11.0041 em 26/04/2023 • TJMT · Comarca · Cuiabá Cível, MT

    (quinze) diascontados da data da juntada do mandadode citagaoaos autos, nos termos do artigo 738 do Código de Processo Civil ; 3.1 A concessaodo beneficiodo artigo 172, § 2º do CodigodeProcessoCivil,parao... quantos bastem para a satisfagao do mesmo,incluindoosindicadosnoitem1.2, ficandodesdeja intimadopara ulterioresatos do processo, bem oomo para, querendo, oferecer Embargosa presenteExecugao,no prazode 15... multa de mora e demais encargos contratuais, custas processuais e honorérios advocaticios a serem arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenagéo, nos termos do artigo 652-A do Código de Processo Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Querendo, Embargos, no Prazo de 15 (Quinze) Dias (Cpc Art. 738), Contados da Citação, Bem como - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0462 em 03/11/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Poá, SP

    no prazo de 15 (quinze) dias ( CPC art. 738 ), contados da citação, bem como, sendo o caso, de seu cônjuge ( CPC art. 655 , § 2º); c) efetuada a penhora em bens imóveis seja expedida certidão para registro... no Cartório de Registro de Imóveis ( CPC , art. 659 , § 4º do CPC ); d) no caso de não ser encontrado o executado, ou em caso deste tentar frustrar-se-á execução, que lhe sejam arrestados bens suficientes... ( CPC , art. 653 ), independentemente de novo mandado, dando-se ciência ao exeqüente para as providências previstas no art. 654 do CPC ; e) a produção de provas documental, testemunhal, pericial e especialmente

  • Pedido - TRT15 - Ação Acidente de Trabalho - Atord - contra Marcos Jose dos Santos - Ferragens

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.15.0088 em 31/08/2021 • TRT15 · Vara do Trabalho de Lorena

    e 745-A, do Código de Processo Civil... importe atual de , bem como, da mesma forma, o parcelamento do restante em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos dos artigos 736 , 738

  • Petição - TJBA - Ação Cédula de Crédito Rural - Apelação Cível - de Banco do Nordeste do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2010.8.05.0088 em 30/09/2022 • TJBA · Comarca · GUANAMBI, BA

    ALTERAÇÃO DO ART. 738 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . INTIMAÇÕES DA PENHORA OU PARA OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXISTENTES. PRAZO PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR: 15 DIAS... O mandado de penhora é o ato processual que guarda maior semelhança com a intimação prevista na anterior redação do art. 738 do Código de Processo Civil... In casu, na vigência da redação anterior do art. 738 do Código de Processo Civil , houve a citação do Executado, mas não ocorreu a intimação desse para a penhora

  • Petição - TJBA - Ação Cédula de Crédito Rural - Agravo Interno Cível - contra Banco do Nordeste do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2010.8.05.0088 em 26/09/2022 • TJBA · Comarca · GUANAMBI, BA

    ALTERAÇÃO DO ART. 738 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . INTIMAÇÕES DA PENHORA OU PARA OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXISTENTES. PRAZO PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR: 15 DIAS... O mandado de penhora é o ato processual que guarda maior semelhança com a intimação prevista na anterior redação do art. 738 do Código de Processo Civil... In casu, na vigência da redação anterior do art. 738 do Código de Processo Civil , houve a citação do Executado, mas não ocorreu a intimação desse para a penhora

  • Petição Inicial - TJRS - Ação Execução, no Prazo de 15 (Quinze) Dias Contados da Data da Juntada do Mandado de Citação aos Autos - Procedimento Comum Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.21.0004 em 26/10/2023 • TJRS · Comarca · Bagé, RS

    (quinze) dias contados da data da juntada do mandado de citação aos autos, nos termos do artigo 738 , do Código de Processo Civil , nova redação dada pela Lei sob nº 11.382 /06; n" 270 TEIXEIRA, RIBEIRO... penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito, ficando desde já intimados para ulteriores atos do processo, bem como para, querendo, oferecer Embargos à presente Execução, no prazo de 15... Dispõe o artigo 585 , inciso ii, do Código de Processo Civil : ‘Art. 585

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Despesas Condominiais - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.26.0100 em 15/02/2024 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    seja o suplicado intimado da mesma para opor, querendo, embargos, no prazo de 15 (quinze) dias ( CPC art. 738 ), contados da citação, bem como, sendo o caso, de seu cônjuge ( CPC art. 655 , § 2º); c)... São Paulo, 15 de fevereiro de 2024 C LAUTON Endereço para notificação: CEP - F: e e... efetuada a penhora em bens imóveis seja expedida certidão para registro no Cartório de Registro de Imóveis ( CPC , art. 659 , § 4º do CPC ); d) no caso de não ser encontrado o executado, ou em caso deste