Artigo 725 Cc em Peças Processuais

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  • Recurso - TJSP - Ação Corretagem - Procedimento Sumário - de SPA Corretora de Seguros contra Peugeot-Citroen do Brasil Automoveis, Mapfre Solutions do Brasil e Mapfre Seguros Gerais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0002 em 08/03/2024 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    Diante do exposto, resta claro que não é aplicável o art. 725 do Código Civil ao caso em tela, sendo de rigor o reconhecimento de tal erro material e a reforma do v. acórdão... Assim, não houve a atuação que faz referência o art. 725 do Código Civil . Como pode, então, pretender o recebimento de uma contraprestação por um serviço que jamais foi prestado... Ocorre, porém, que o Nobre Desembargador foi levado a erro pela fundamentação da Apelação, ao passo que o aplicativo 725 do Código Civil não é aplicável ao caso, eis que prevê que "A remuneração é devida

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Corretagem - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.26.0100 em 25/04/2024 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Neurismar, concretizando a compra, lhes é devida a remuneração, nos termos do artigo 725 do Código Civil... Incidência do art. 725 do Código Civil . Comissão de corretagem devida. Percentual não impugnado especificamente pelos réus. Sentença mantida neste quesito... do Código Civil

  • Recurso - TJSP - Ação Corretagem - Apelação Cível - contra Nova Casarão Imoveis

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0002 em 04/09/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    Contudo, em total inobservância ao disposto no artigo 725 do Código Civil , a Corte entendeu que diante da análise "por si só, afasta a aplicabilidade do disposto no art. 725 e 7272 do Código Civil , haja... ACÓRDÃO Excelências, como é sabido, o artigo 725 do Código Civil traz a seguinte redação: Art. 725... Em apertada síntese temos para o presente caso a inobservância ao artigo 725 do Código Civil , posto que o V

  • Recurso - TJSP - Ação Direito Processual Civil e do Trabalho - Procedimento Comum Cível - de Donnar Consultoria contra Lilex Investimentos e Continental Automotive do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2010.8.26.0655 em 23/11/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Várzea Paulista, SP

    do CC . 2 Art. 725... III - VIOLAÇÃO AO ART. 725 DO CC : COMISSÃO DEVIDA AO CORRETOR QUE EFETUOU O SEU SERVIÇO DE APROXIMAR AS PARTES DE FORMA ÚTIL, AINDA QUE O NEGÓCIO NÃO SE CONCRETIZE POR POSTERIOR DESISTÊNCIA 10... STJ pode ser assim sintetizada: • na forma do art. 725 do CC , 2 seria devido o pagamento de comissão ao corretor, ainda que, após a aproximação entre as partes, o negócio não seja concluído em razão de

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Comissão de Corretagem - Procedimento Comum Cível - de Karina Camões de Souza contra Thermaport Construtora e Incorporadora EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.26.0477 em 06/06/2024 • TJSP · Comarca · Foro de Praia Grande, SP

    ART. 725 DO CC . PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO... APLICAÇÃO DO ART. 725 DO CÓDIGO CIVIL . PEDIDO CONTRAPOSTO. DEVOLUÇÃO DO VALOR RECEBIDO. IMPOSSIBILIDADE. JUROS DE MORA. A PARTIR DA CITAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1... do CC/2002

  • Recurso - TRT4 - Ação Anotação/Baixa/Retificação - Rot - contra Gramado Promocao de Vendas, Snowland Participacoes e Consultoria, Gramado BV Resort Incorporacoes, GP Vacation Club e Gramado Parks Investimentos e Intermediacoes - SCP Buona Vitta Resort

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.04.0351 em 02/10/2023 • TRT4 · 1ª Vara do Trabalho de Gramado

    Tal ajuste é ilícito, pelo próprio teor do artigo 725 do CC... A questão se resolve pela aplicação da regra civil que trata do contrato de corretagem, assim dispondo o art. 725 do Código Civil : "Art. 725... do CC/2002 . 3

  • Recurso - TRT04 - Ação Anotação/Baixa/Retificação - Rot - contra Gramado Parks Investimentos e Intermediacoes, GTR Hoteis e Resort, Gramado Parks Investimentos e Intermediacoes - SCP e Gramado Parks Investimentos e Intermediacoes - SCP Buona Vitta Resort

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.04.0351 em 02/10/2023 • TRT4 · 1ª Vara do Trabalho de Gramado

    Tal ajuste é ilícito, pelo próprio teor do artigo 725 do CC... O direito do corretor de ser remunerado pela mediação realizada (art. 725 do CC/2002 )é um direito disponível... A questão se resolve pela aplicação da regra civil que trata do contrato de corretagem, assim dispondo o art. 725 do Código Civil : "Art. 725

  • Recurso - TJSP - Ação Corretagem - Procedimento Comum Cível - de PTM de Praia Grande Negócios Imobiliários

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0477 em 29/11/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Praia Grande, SP

    II - DA OBSCURIDADE II.I - DA INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 725 DO CÓDIGO CIVIL 9. Adiante, a r. sentença versa sobre o artigo 725 do CC , da seguinte maneira: Página 3 de 8 10... Há uma obscuridade quanto à interpretação do artigo 725 do Código Civil... No caso em tela estar-se-á diante de arrependimento da parte, confessado pelo requerido, adequando-se perfeitamente ao texto do artigo 725 do Código Civil

  • Recurso - TJSP - Ação Comissão - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 10/01/2023 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Tal comando está disposto no artigo 725 do Código Civil : Art. 725... Considerando ter ocorrido violação à norma do art. 725 , CC , e tratar- se de dissídio notório com a jurisprudência firmada no âmbito do próprio C... do CC

  • Contestação - TJSP - Ação Obrigações - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Escuderia Comercio de Veiculos e Belmetal Industria e Comercio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.26.0016 em 28/06/2024 • TJSP · Foro · Foro Central Juizado Especial Cível da Comarca de São Paulo, SP

    INTERPRETAÇÃO DO ART. 725 , DO CÓDIGO CIVIL . HONORÁRIOS DE CORRETAGEM INDEVIDOS. PRECEDENTES. 1... Inaplicabilidade do art. 725 do Código Civil . Ausência de resultado útil que afasta o direito à comissão de corretagem pretendida. Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça... O art. 725 do Código Civil prevê que a comissão de corretagem é devida na hipótese de resultado útil, ou seja, a sua aplicação ao caso concreto seria se a Escuderia tivesse pagado o valor pleiteado pela