Arts. 317 e 478 do Código Civil em Peças Processuais

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  • Recurso - TJSP - Ação Reajuste de Prestações - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0196 em 29/09/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP

    ao teor dos Arts. 317 e 478 do Código Civil , os quais são aplicáveis aos contratos em geral... e 478 do Código Civil... e 478 do Código Civil

  • Recurso - TJSP - Ação Revisão do Saldo Devedor - Procedimento Comum Cível - de Escola a Chave do Tamanho e International School Serviços de Ensino, Treinamento, Editoração e Franqueadora

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0100 em 20/02/2024 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Portanto, evidentemente que a referida omissão no v. acórdão, viola os artigos 317 , 393 , 421 , 478 e 479 todos do Código Civil , negando-lhes vigência. IV... Prequestionados, desde já, para os fins de direito, os seguintes dispositivos legais artigos 317 , 393 , 421 , 478 e 479 todos do Código Civil , sobre os quais também requer manifestação expressa por esse... DA CONTRADIÇÃO CONTIDA NO DECISUM QUANTO A APLICAÇÃO DO ART. 317 DO CÓDIGO CIVIL

  • Recurso - TJSP - Ação Previdência Privada - Procedimento Comum Cível - de Evidence Previdencia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0361 em 05/10/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Mogi das Cruzes, SP

    e 478 do CC... 7 e 478 8 ambos do CC C, pois, em síntese, para cumprir com o quanto disposto no art. 373 3, I , do CPC C e para demonstrar a caracterização dos requisitos constantes dos arts. 317 7 e 478 8 ambos do... DE VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DOS ARTIGOS 373 , INCISO I , DO CPC E ARTIGOS 317 E 478 DO CÓDIGO CIVIL , 4º E 6º DO CDC , 4º E 68 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109 /2001."

  • Recurso - TJSP - Ação Nota Promissória - Monitória

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0564 em 13/09/2023 • TJSP · Comarca · Foro de São Bernardo do Campo, SP

    (artigos 317 e 478 , do CC )... PREVISÃO DO ART. 317 DO CÓDIGO CIVIL . TEORIA DA IMPREVISÃO. ART. 478 DO CÓDIGO CIVIL . TEORIA DA ONEROSIDADE EXCESSIVA... 478 e 480 , do CÓDIGO CIVIL

  • Recurso - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 27/09/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    478 e 479 do Código Civil ), nos seguintes termos: "II... Violação aos arts. 317 , 478 , 479 , do CC : Não ficou demonstrada a alegada vulneração aos dispositivos arrolados, pois as exigências legais na solução das questões de fato e de direito da lide foram... os arts. 317 , 478 e 479 do CC foram violados, porque o Tribunal "a quo", mesmo reconhecendo que em razão da pandemia de COVID-19 e seus efeitos (como a determinação da proibição de atendimento presencial

  • Recurso - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 27/09/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    478 e 479 do Código Civil ), nos seguintes termos: "II... Violação aos arts. 317 , 478 , 479 , do CC : Não ficou demonstrada a alegada vulneração aos dispositivos arrolados, pois as exigências legais na solução das questões de fato e de direito da lide foram... os arts. 317 , 478 e 479 do CC foram violados, porque o Tribunal "a quo", mesmo reconhecendo que em razão da pandemia de COVID-19 e seus efeitos (como a determinação da proibição de atendimento presencial

  • Recurso - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível - contra Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e Vale do Paraíba

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0625 em 19/10/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Taubaté, SP

    Da contrariedade aos art. 317 e 478 do Código Civil Brasileiro Diz o art. 317 do CC : Art. 317- Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o... Sendo assim, apesar da notória imprevisão da pandemia do coronavírus, não ficou comprovada nenhuma hipótese dos artigos 317 e 478 do Código Civil , o que afasta a pretendida revisão contratual... Destaca-se um trecho do v. acórdão recorrido que afrontam as diretrizes dos arts. 317 e 478 do Código Civil Brasileiro: " O autor figura como avalista da empresa emitente e obrigou-se ao pagamento de 48

  • Recurso - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Apelação Cível - contra Construtora Silva Novaes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0073 em 24/11/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Avaré, SP

    Violação aos artigos 317 , 421-A , 422 , 478 e 479 , todos do Código Civil . 3.0 - Da violação aos artigos 317 , 422 , 478 e 479 do Código Civil... É o que diz a interpretação sistemática dos artigos 317 , 422 , 478 e 479 do Código Civil , que foram violados . Vejam: Art. 317... 421-A , 422 , 478 e 479 , todos do Código Civil . 4.0 - DOS REQUERIMENTOS

  • Recurso - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Apelação Cível - de Ebbl Empresa Brasileira de Bijuterias contra Consórcio Shopping Center JK Iguatemi

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0100 em 31/07/2023 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Art. 317 , CC... Art. 478 , CC... VIOLAÇÃO AO ART. 4º DA LEI 8.245 /1991 E ARTS. 317 , 413 , 478 E 480 , TODOS DO CC . 41. Inobstante o v