Assistência Judiciária Gratuita em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação seja Deferido o Pedido Assistência Judiciária Gratuita - Inventário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0002 em 06/03/2018 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, é de suma importância esclarecer que neste momento a autora não possui condições financeiras de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais... judiciária gratuita, nos termos dos artigos 98 e 99 , § 3º do Código de Processo Civil que assim dispõe: Art. 98... próprio sustento, inclusive, sendo esta representada judicialmente pelo convênio da Defensoria Pública Estadual com a Ordem dos Advogados do Brasil, razão pela qual, requer seja deferido o pedido assistência judiciária gratuita

  • Petição Inicial - Ação Assistência Judiciária Gratuita

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.09.0091 em 17/07/2019 • TRT9 · Vara do Trabalho de Campo Mourão

    faz jus também, dado o seu estado, a gratuidade nos valores das perícias, custas, caso sucumbente; enfim, requer-se e se pede, a Vossa Excelência o benefício da , ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA... ; o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I - PRELIMINARMENTE: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA: O Reclamante é uma pessoa pobre e necessitada, não pode demandar em juízo sem prejuízo de... Nos termos da Lei 1.060 /50 e Lei 7.115/86, a autor faz jus a ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA para todos os fins; além dos já consagrados no princípio da gratuidade ao trabalhador na Justiça do Trabalho

  • Petição Inicial - Ação Assistência Judiciária Gratuita

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0256 em 03/11/2021 • TJBA · Comarca · TEIXEIRA DE FREITAS, BA

    Assistência judiciária gratuita. Lei nº 1.060 /50. Precedente da Corte. 1... Portanto, a pessoa jurídica tem direito à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, desde que comprove a incapacidade financeira, como no presente caso, nos termos do artigo 98 do Código... Já decidiu a Corte que a instituição financeira, ainda que em regime de liquidação extrajudicial, pode desfrutar do benefício da assistência judiciária gratuita comprovando que efetivamente não dispõe

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Preliminarmente - da Assistência Judiciária Gratuita da Assistência Judiciária Gratuita - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0001 em 29/07/2021 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    Requer a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, em virtude de a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, em virtude de a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita... JUDICIÁRIA GRATUITA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Requer o Promovente que lhe seja deferido os benefícios da Justiça Gratuita em Promovente que lhe seja deferido os benefícios da Justiça Gratuita... residente e domiciliado na cidade do Salvador/Ba, na , Caminho das Árvores, CEP cidade do Salvador/Ba, na CEP n°: , pelos fatos e fu 550, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

  • Contestação - TJSP - Ação Assistência Judiciária Gratuita

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0037 em 23/05/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Araraquara

    judiciaria gratuita concedida aos autores por falta de contestação ao pedido do apelado... Apelado: RAZÕES DE APELAÇÃO Colenda Corte Eméritos julgadores DOS FATOS Insurge os apelantes, em face da respeitável decisão proferida pelo Excelentíssimo Juiz Dr. , que mediante seu juízo, revogou a assistência judiciaria gratuita... Marcus Orione - DJU 13.12.2004 - p. 267) CIVIL E PROCESSO CIVIL - IMPUGNAÇÃO À DECLARAÇÃO DE POBREZA - Suficiência da simples declaração de pobreza para a concessão da assistência judiciária

  • Petição - Ação Assistência Judiciária Gratuita contra Irmaos Passaura

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.09.0651 em 08/06/2021 • TRT9 · 17ª Vara do Trabalho de Curitba

    IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA... AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. 1.O direito ao benefício da assistência judiciária gratuita não é apenas para o miserável, e pode ser requerido por aquele que não tem condições de pagar as custas processuais... de seu próprio sustento, tem-se por correta a rejeição da Impugnação à Assistência Judiciária. 5.Apelação Cível conhecida e não provida

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Impugnação do Pedido de Assistência Judiciária Gratuita

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0002 em 21/09/2015 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    Exa., apresentar IMPUGNAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA , pelos fatos e motivos a seguir expostos: O impugnado pleiteou os benefícios da assistência judiciária gratuita nos autos acima... Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Prestação de serviços Declaratória Assistência judiciária gratuita Necessidade de prova Indeferimento... Data vênia, conforme o que dispõe o art. 7.° da supra citada lei, haja vista que a impugnada não necessita dos benefícios da assistência judiciária gratuita, requer-se de plano a aplicação do art. 8.°

  • Petição - Ação Assistência Judiciária Gratuita

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0103 em 29/09/2021 • TJBA · Comarca · ILHÉUS, BA

    CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Última distribuição : 28/08/2021 Valor da causa: Assuntos: Assistência Judiciária Gratuita Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita?

  • Petição - Ação Assistência Judiciária Gratuita

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.08.0014 em 01/07/2021 • TJES · Comarca · COLATINA, ES

    Assistência judiciária gratuita. Lei nº 1.060 /50. Precedente da Corte. 1... Portanto, a pessoa jurídica tem direito à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, desde que comprove a incapacidade financeira, como no presente caso, nos termos do artigo 98 do Código... Já decidiu a Corte que a instituição financeira, ainda que em regime de liquidação extrajudicial, pode desfrutar do benefício da assistência judiciária gratuita comprovando que efetivamente não dispõe

  • Petição - Ação Assistência Judiciária Gratuita

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.09.0127 em 04/06/2021 • TRT9 · 2ª Vara do Trabalho de Cornélio Procópio

    judiciária gratuita... P á g i n a 11 | 16 E, ainda que, as custas fossem devidas, foi requerido a assistência judiciária gratuita em sede de recurso a este Tribunal, cujA análise deveria se dar pelo relator no recebimento do... Tempestivamente, a agravante interpôs Recurso de Agravo de Petição, na forma e nos termos do art. 897 - A da CLT , requerendo, inclusive as benesses da Assistência Judiciária Gratuita, que pode ser requerida