Atentado Contra a Segurança de Transporte Público em Peças Processuais

Foi denunciado como incurso nos artigos 262, caput, e 330 do Código Penal, combinados com o artigo 69 do Código Penal: Art. 262 - Expor a perigo outro meio de transporte público, impedir-lhe ou dificultar-lhe... Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa... O réu promovia assembleia no terminal, junto a motoristas do transporte coletivo urbano

de seu funcionamento e, a paralisação que houve em nada dificultou o transporte público, uma vez que tal paralisação também era de interesse público pois ali se tratava de resolver problema social da... coletivo acarretando engarrafamento de trânsito pelas vias das imediações do Terminal, causando grandes transtornos aos Transporte Coletivo, para voltarem para suas casas e foram impedidos."... 25hrs, no Terminal Rodoviário, Centro, na qualidade de Presidente do Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Anexos de São José do Rio Preto, "impedido ou dificultado o funcionamento do Transporte

de seu funcionamento e, a paralisação que houve em nada dificultou o transporte público, uma vez que tal paralisação também era de interesse público, pois ali se tratava de resolver problema social da... público, que tal situação foi ocasionada pelo Sindicato dos Motoristas, representado pelo Réu, que estava no local e passou a presidir uma palestra pública, exaltando uma greve de motorista local, os... 06) que declararam que foram acionados por funcionários da Circular Santa Luzia, via COPOM, para dirigirem até o Terminal Urbano, vez que estava havendo um impedimento na circulação dos meios de transportes

Ministério Público, por sua advogada, Dra. , inscrita na , que recebe as intimações/publicações na - casa - Jd.

coletivo causando grandes transtornos aos trabalhadores, que saiam do trabalho e tencionavam se utilizar do Transporte Coletivo, para voltarem para suas casas e foram impedidos."... 25hrs, no Terminal Rodoviário, Centro, na qualidade de Presidente do Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Anexos de São José do Rio Preto, "impedido ou dificultado o funcionamento do Transporte... e de um ônibus/motor casa, placas: /São José do Rio Preto, ambos do Sindicato, posicionando-os na entrada dos ônibus do Terminal Rodoviário, impedindo tanto a entrada quanto a saída dos ônibus do transporte

Se a injúria consiste em raça/cor/etnia/religião/origem/idade/deficiência Espécie do CP ; Título VIII - Incolumidade pública (arts. 250 a 285) Natureza: Atentado contra a segurança de outro meio de transporte... do meio de transporte, também não havendo interresse aparente do próprio em comparecer nesta unidade para confirmar e provar se realmente foi ofendido pelo agente ; à luz das ponderações lançadas, em... Que, Henrique estava bastante irritado com todos, inclusive com o supervisor de segurança Pacheco que chegou depois na ocorrencia

Se a injúria consiste em raça/cor/etnia/religião/origem/idade/deficiência Espécie do CP ; Título VIII - Incolumidade pública (arts. 250 a 285) Natureza: Atentado contra a segurança de outro meio de transporte... do meio de transporte, também não havendo interresse aparente do próprio em comparecer nesta unidade para confirmar e provar se realmente foi ofendido pelo agente ; à luz das ponderações lançadas, em... Que, Henrique estava bastante irritado com todos, inclusive com o supervisor de segurança Pacheco que chegou depois na ocorrencia

contra a segurança de transporte público Segredo de justiça... Defensor Público Federal... 27/03/2024 Número: Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Órgão julgador: 2a Vara Federal Criminal da SJAM Última distribuição : 23/06/2015 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Atentado

Em manifestação apresentada pelo ilustre representante do Ministério Público, manifestou o "parquet" pela não decretação da prisão preventiva do Acusado (ID n° ) .

Em manifestação apresentada pelo ilustre representante do Ministério Público, manifestou o "parquet" pela não decretação da prisão preventiva do Acusado (ID n° ) .