Ato / Negócio Jurídico em Peças Processuais

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  • Petição - Ação Ato / Negócio Jurídico

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0337 em 24/01/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Mairinque, SP

    Ou seja , dependeria da ratificação do negócio jurídico por parte da outorgante, ora Requerente... Deste modo, o negócio jurídico entabulado entre as partes somente surtiria efeito após a sua morte, em virtude do usufruto vitalício contratado... Contudo, a Autora divaga nas suas argumentações, sem comprovar de forma inequívoca qualquer indício que pudesse macular o negócio jurídico contratado

  • Petição - Ação Ato / Negócio Jurídico

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.13.0112 em 24/08/2021 • TJMG · Comarca · Campo Belo, MG

    Em síntese, nulo é o negócio jurídico, por tratar-se de negócio ILÍCITO, originário da fraude, do engodo, da simulação... O pronunciamento da nulidade, proferido pela autoridade competente, o Juiz, surge, COMO EFICÁCIA MANDAMENTAL DE QUE SE REVESTE, a determinação do cancelamento do "negócio jurídico" que decorreram do ATO... Destarte, a NULIDADE do negócio jurídico é a medida que se impõe e desde já fica solicitado que assim proceda Vossa Excelência

  • Petição - TJSP - Ação Ato / Negócio Jurídico - Cumprimento de Sentença - Ato / Negócio Jurídico

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0100 em 07/09/2016 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Dados do processo 2 Processo: XXXXX-31.2011.8.26.0100 (583.00.2011.126713) Classe: Procedimento Comum Área: Cível Assunto: Ato / Negócio Jurídico Local Físico: 05/09/2016 00:00 - Arquivo do Cartório... autora exequente, de modo que requer seja o nome da subscritora da presente riscado dos autos para fins de prosseguimento e intimações, visto não mais representar o , requerendo seja intimada de todos os atos

  • Petição - Ação Ato / Negócio Jurídico

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0337 em 24/01/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Mairinque, SP

    O negócio jurídico está consumado e não foi comprometido por qualquer defeito ou vício. Não é nulo ou anulável... Não havendo prova de que houve dano apto a anular o negócio jurídico realizado (e concretizado) e, mais, havendo confissão do ato de vontade, manifestado no documento particular, sem qualquer intenção... Trata-se de um negócio jurídico legítimo, decorrente de um fato jurídico solenizado por instrumento particular (art. 104 do CC ), que é a formalidade essencial, em virtude da condição de regularidade do

  • Petição - Ação Ato / Negócio Jurídico

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.8.26.0002 em 04/02/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    Código: STA Proc. nº /01 Cumprimento de sentença - Ato/Negócio Jurídico 7a Vara Cível Santo Amaro , nos autos do processo de Cumprimento de sentença , onde se executa honorários de sucumbência , em relação... aos autos principais Ação Ordinária - Ato/Negócio Jurídico, movida por Administração de Consórcio Borba Gato Ltda. , atual denominação IAPS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA , vem respeitosamente perante Vossa

  • Petição - Ação Ato / Negócio Jurídico

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.17.2640 em 30/07/2021 • TJPE

    Porém, Exa., como se trata de negócio jurídico público que viola norma de ordem pública, de natureza cogente, e carrega em si vicio considerado grave, deve ser considerado ato nulo por decisão judicial... De acordo com o Artigo 166 do Código Civil , o negócio jurídico é nulo quando celebrado: por pessoa absolutamente incapaz; for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto; o motivo determinante... de transferência desse imóvel são nulos de pleno direito por ser o negócio jurídico simulado, que a Ré fez uso de seus documentos e também pediu ao segundo autor e tabelião do Cartório de Miracia para

  • Petição - Ação Ato / Negócio Jurídico

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0566 em 24/03/2021 • TJSP · Comarca · Foro de São Carlos, SP

    PROCEDIMENTO COMUM - ATO/NEGÓCIO JURÍDICO processo nr. , proposta por , representada por sua Curadora, , ambos devidamente qualificados nos autos; expor e ao final requerer o seguinte: 1... AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - ATO/NEGÓCIO JURÍDICO processo nr. . , "in causa própria" e, , por intermédio do procurador, abaixo- assinado, vem, mui respeitosamente, perante V.Exa., nos autos da AÇÃO DE

  • Petição - Ação Ato / Negócio Jurídico

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0602 em 02/10/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP

    DAS ALEGAÇÕES DO RÉU Demonstra o réu em contestação e perante depoimento pessoal em audiência, que o negócio jurídico não se concretizou por culpa exclusiva do Autor, que não honrou com o determinado em... DO ALEGADO PELO AUTOR Em resumo, alega o Autor que adquiriu uma carta de consórcio contemplado com o Réu, e que diante de pagamentos realizados não teve o negócio jurídico finalizado, gerando a este prejuízos... Os documentos juntados pelo réu em fls. 275/280, a empresa Iloo Investimentos Ltda EPP, fora constituída em setembro de 2015, meses após o referido negócio jurídico entre as partes, motivo pelo qual é

  • Petição - Ação Ato / Negócio Jurídico

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0337 em 24/01/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Mairinque, SP

    É nulo o negócio jurídico quando: (...) VI tiver por objetivo fraudar lei imperativa"... É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. § 1º... O negócio jurídico prejudica diretamente direitos hereditários das pessoas relacionadas na linha de sucessão do de cujus

  • Petição - Ação Ato / Negócio Jurídico

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.17.2001 em 15/04/2021 • TJPE

    25/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: Seção B da 25a Vara Cível da Capital Última distribuição : 21/05/2017 Valor da causa: Assuntos: Ato / Negócio Jurídico Segredo de justiça... In casu, os honorários fixados na cláusula "2. a)" são de natureza contratual (convencionais) e, por se tratar de um negócio jurídico oneroso e consensual, as partes podem dispor, livremente, os serviços... É nulo o negócio jurídico quando: I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz; II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto; III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for