Ato Atentatório à Dignidade da Justiça em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - Ação Ato Atentatório à Dignidade da Justiça

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0071 em 20/10/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Bauru, SP

    ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA Por sua vez, os atos atentatórios à dignidade da Justiça violam o necessário respeito às decisões do Poder Judiciário ou à autoridade judiciária no que se refere... Os atos atentatórios à dignidade da justiça estão enumerados no artigo 774 do Código de Processo Civil : Art. 774... atentado contra a dignidade da justiça; e) seja a requerida condenada por ato atentatório ao exercício da jurisdição; g) a procedência de todos pedidos formulados na presente; e h) provar-se-á todo o

  • Recurso - TJDF - Ação Ato Atentatório à Dignidade da Justiça - Agravo de Instrumento - contra Nunes Dourado Advogados Associados

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.07.0000 em 22/04/2022 • TJDF · Tribunal · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF

    Juízo de piso afronta os direitos do Executado, que em nenhum momento realizou ato atentatório a dignidade da justiça... Juízo de piso por ato atentatório a dignidade da justiça, à medida que seus requisitos ensejadores não se encontram presentes no caso dos autos... TJDFT exige para caracterização da aplicação de ato atentatório a dignidade da justiça a prova de que a parte tenha agido de forma dolosa com intuito de afrontar a dignidade da justiça, como se vê: "PROCESSO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ato Atentatório Á Dignidade da Justiça - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Agibank

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0417 em 13/12/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Paraguaçu Paulista, SP

    Considera-se atentatório à dignidade da Justiça o ato executado que (...)... atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, II e III, do CPC)... Ao descumprir a ordem judicial de desbloqueio de valor referente ao valor líquido recebido em razão de aposentadoria do requerente, o AGIBANK cometeu ato atentatório á dignidade da justiça , nos termos

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, com Pedido de Fixação de Multa por Ato Atentatório à Dignidade da Justiça

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0586 em 06/12/2019 • TJSP · Comarca · Foro de São Roque, SP

    Configuração de ato atentatório à dignidade da justiça . AGRAVO DESPROVIDO... Além disso, deve-se a notar que o ato perpetrado configura, nos termos do art. 744, II, do CPC , como ato atentatório à dignidade da justiça , tendo em vista ter se oposto maliciosamente à execução, empregando... MULTA POR ATO ATENTATÓRIO DA DIGNIDADE DA JUSTIÇA. CABIMENTO . A parte executada não tem legitimidade para defesa de interesse de suposto terceiro perante o juízo da execução

  • Petição - Ação Ato Atentatório à Dignidade da Justiça

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.11.0041 em 08/09/2021 • TJMT · Comarca · Cuiabá Cível, MT

    DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ Última distribuição : 04/05/2020 Valor da causa: Assuntos: Ato Atentatório à Dignidade da Justiça, Requerimento de Reintegração de Posse Segredo de justiça... da justiça. § 2º A violação ao disposto nos incisos IV e VI constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar... Nos casos de ato atentatório à dignidade da Justiça, o Código de Processo Civil determina, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por

  • Petição - Ação Ato Atentatório à Dignidade da Justiça

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0071 em 19/01/1970 • TJSP · Comarca · Foro de Bauru, SP

    Ademais, tentar ludibriar este juízo em alegações vazias de conteúdo, tentando implicar para a parte embargada condenações de litigância de má fé e ato atentatório a dignidade da justiça e a jurisdição... Da ausência de litigância de má fé, ato atentado contra a dignidade da justiça e ato atentatório ao exercício da jurisdição: A litigância de má-fé consiste na qualificação jurídica da conduta, legalmente... atentado contra a dignidade da justiça e ato atentatório ao exercício da jurisdição; (e) que as futuras e eventuais intimações dos atos processuais sejam feitas em nome da patrona da parte autora, Dra

  • Contestação - TJSP - Ação Ato Atentatório à Dignidade da Justiça - Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0071 em 11/01/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Bauru, SP

    Ademais, tentar ludibriar este juízo em alegações vazias de conteúdo, tentando implicar para a parte embargada condenações de litigância de má fé e ato atentatório a dignidade da justiça e a jurisdição... Da ausência de litigância de má fé, ato atentado contra a dignidade da justiça e ato atentatório ao exercício da jurisdição: A litigância de má-fé consiste na qualificação jurídica da conduta, legalmente... atentado contra a dignidade da justiça e ato atentatório ao exercício da jurisdição; (e) que as futuras e eventuais intimações dos atos processuais sejam feitas em nome da patrona da parte autora, Dra

  • Recurso - TRT4 - Ação Ato Atentatório à Dignidade da Justiça - Ap - contra Solange Lasta

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2011.5.04.0732 em 08/08/2022 • TRT4 · 2ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul

    atentatório à dignidade da justiça. § 2º A violação ao disposto nos incisos IV e VI constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais... I - DO ALEGADO ATO ATENTATÓRIO À JUSTIÇA A decisão proferida em 1º grau apontou ter restado claro " os executados buscaram de todas as formas fraudar a presente execução, pelo que os condeno a multa de... executados, exigência do artigo em comento: Art. 77. (...) § 1º Nas hipóteses dos incisos IV e VI, o juiz advertirá qualquer das pessoas mencionadas no caput de que sua conduta poderá ser punida como ato atentatório à dignidade

  • Contestação - TJSP - Ação Ato Atentatório à Dignidade da Justiça - Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0071 em 11/01/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Bauru, SP

    Ademais, tentar ludibriar este juízo em alegações vazias de conteúdo, tentando implicar para a parte embargada condenações de litigância de má fé e ato atentatório a dignidade da justiça e a jurisdição... Da ausência de litigância de má fé, ato atentado contra a dignidade da justiça e ato atentatório ao exercício da jurisdição: A litigância de má-fé consiste na qualificação jurídica da conduta, legalmente... atentado contra a dignidade da justiça e ato atentatório ao exercício da jurisdição; (e) que as futuras e eventuais intimações dos atos processuais sejam feitas em nome da patrona da parte autora, Dra

  • Petição - Ação Ato Atentatório à Dignidade da Justiça - Embargos à Execução - Tjsp

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0071 em 11/01/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Bauru, SP

    Ademais, tentar ludibriar este juízo em alegações vazias de conteúdo, tentando implicar para a parte embargada condenações de litigância de má fé e ato atentatório a dignidade da justiça e a jurisdição... Da ausência de litigância de má fé, ato atentado contra a dignidade da justiça e ato atentatório ao exercício da jurisdição: A litigância de má-fé consiste na qualificação jurídica da conduta, legalmente... atentado contra a dignidade da justiça e ato atentatório ao exercício da jurisdição; (e) que as futuras e eventuais intimações dos atos processuais sejam feitas em nome da patrona da parte autora, Dra