Atos Processuais em Peças Processuais

10.000 resultados

  • Petição - TJBA - Ação Atos Processuais - Petição Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.05.0039 em 11/07/2023 • TJBA · Comarca · CAMAÇARI, BA

    Na estrutura processual, esgotado os prazos para a realização dos atos, considera-se caduca a possibilidade de realizá-los. Assegura-se, assim, o impulso processual, sem obstáculo e sem recursos... processual"... Decorrido o prazo, extingue-se, independente de declaração judicial, o direito de praticar ato, ficando salvo, porém, à parte provar que não realizou por justa causa". 4

  • Petição Inicial - TJDF - Ação Declaratória de Nulidade e Declarar a Nulidade de Atos Processuais e da Sentença Proferida - Agravo de Instrumento em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.07.0001 em 21/12/2018 • TJDF · Comarca · Brasília, DF

    Portanto, esse douto Juízo da 2a Vara Cível de Brasília é competente para julgar a presente ação declaratória de nulidade e declarar a nulidade de atos processuais e da sentença proferida nos autos da... No presente caso, o autor pretende a desconstituição dos atos processuais e da sentença proferida na Ação Declaratória de Nulidade, Processo nº 24128/78 1 (nº do CNJ XXXXX-12.1978.8.07.0001 ), que tramitou... Com efeito, são nulos os atos processuais praticados na Ação Declaratória de I - ao ausente , se o não tiver; Nulidade, processo nº 24128/78, sem a intervenção do parquet e sem a manifestação do curador

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Anulatória de Atos Processuais com Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0577 em 29/08/2017 • TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP

    Nesse sentido já decidiu o STJ: PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - ARREMATAÇÃO - AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO... procuração anexada, com endereço profissional na , Ed Saint James para fins do art. 106 , I , do Novo Código de Processo Civil , vem, mui respeitosamente a V.Exa., propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS PROCESSUAIS... REsp: 59211 MG 1995/ , Relator: Ministro WALDEMAR ZVEITER, Data de Julgamento: 12/09/1995, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJ 16.10.1995 p. 34651 RSTJ vol. 82 p. 203) Das razões pelas quais os atos processuais

  • Recurso - TJDF - Ação Atos Processuais - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.07.0001 em 27/07/2021 • TJDF · Comarca · Brasília, DF

    epla doutrina de princípio da finalidade, tem por objetivo conservar os atos processuais praticados de forma diversa da prescrita na lei, mas que atingiram sua finalidade e produziram os efeitos processuais... conforme leciona a doutrina sobre o tema, "não há invalidade sem prejuízo" : "A invalidade processual é sanção que somente pode ser aplicada se houver a conjugação do defeito do ato processual (pouco... processual

  • Petição - TRT24 - Ação Atos Processuais - Embargos de Declaração - contra Vivo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2011.5.24.0002 em 25/11/2015 • TRT24 · 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande

    É a perda de uma faculdade processual, isto é, no tocante à prática de determinado ato processual... A preclusão é a perda do direito de manifestar-se no processo, isto é, a perda da capacidade de praticar os atos processuais por não tê- los feito na oportunidade devida ou na forma prevista... Ato continuo, o i. Perito apresentou os cálculos de liquidação de sentença que foram homologados por este MM. Juízo, conforme despacho publicado em 06/02/2014

  • Petição Inicial - TJSP - Ação desta Forma Preclusa a Prática Desse Ato Processual, Art. 223, do Cpc - Cumprimento Provisório de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0079 em 11/03/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Botucatu, SP

    Desta forma preclusa a prática desse ato processual, art. 223 , do CPC... processual de bloqueio e penhora dos valores via BACENJUD, e em decorrência da preclusão do ato processual de impugnação ao cumprimento de sentença e homologação dos cálculos, art. 525 e 524, § 4.º, ambos... de bloqueio judicial, via BACENJUD , de recursos pecuniários nas contas bancárias do banco executado, no limite do valor executado e homologado nos cálculos de (pag. 44 a 48). 3 - Em caso positivo do ato

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Preliminar- do Aproveitamento dos Atos Processuais Primeiramente, Deve-Se Dizer que foi Ingressado Processo - Procedimento Comum Cível - contra Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios NÃO Padronizados NPL II

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0100 em 21/07/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Preliminar- Do Aproveitamento dos Atos Processuais Primeiramente, deve-se dizer que foi ingressado processo de nº 1012808- 40.2021.8.26.0016, julgado extinto - sem julgamento do mérito a respeito dos dois... DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer: 1-) O aproveitamento dos atos processuais praticados no feito anteior; 2-) A manutenção da tutela antecipada concedida no processo nº 1012808- 40.2021.8.26.0016... Diante disso, para maior celeridade e economia processual, junta-se os autos nº XXXXX-40.2021.8.26.0016 , requerendo desde já, seja aproveitado os autos processuais já praticados, com prosseguimento

  • Petição Inicial - TRT02 - Ação Anulatória de Atos Processuais com Pedido de Tutela Provisória de Urgência - Atord - de Posto Providencia contra União Federal (Pgfn

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.02.0030 em 02/08/2017 • TRT2 · 30ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Juízo, determinando, assim, o imediato cancelamento de todos os atos processuais daquela demanda... Conforme acima mencionado, Nobre Julgador, o Colendo Tribunal Superior do Trabalho já se posicionou quanto á competência para a analise de ação anulatória, sendo aquele juízo que proferiu os atos processuais... Desta forma, não foram apreciadas as questões que acarretaram a nulidade de todos os atos processuais, ante a nulidade de citação, merecendo reparação imediata por meio da presente anulatória, como medida

  • Petição Intermediária - TJSP - Ação Intimação / Notificação - Notificação - de Imobiliaria e Construtora Continental EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0224 em 16/01/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    (fl. 100) no sistema, requeremos que todos os atos processuais praticados desde às fls. 103 até às fls. 300 SEJAM DECLARADOS NULOS... processuais, a partir das fls. 103 até as fls. 300 , requer a Vossa Excelência a nulidade de todos os atos processuais, uma vez que a co-requerida está representada por advogado devidamente constituído... NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS APÓS A SENTENÇA. - Ao dispor sobre a comunicação dos atos processuais, especificamente no que atine às intimações, estabeleceu o art. 272 , § 2.º , do Código de

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Nulidade de Ato Judicial Devido a Falta de Citação Válida ( Querela Nullitatis Insanalibis ) - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0001 em 17/02/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional I - Santana da Comarca de São Paulo, SP

    Nulidade configurada para anular todos os atos processuais a partir da citação. RECURSO PROVIDO... Tanto a lei processual quanto a material fixa os requisitos formais de atos e, de atos de procedimento, dando o modelo adequado para que este atinja a sua "causa finalis"... Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Art. 239