Auxílio-doença Previdenciário em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Concessão de Benefício de Auxilio Doença Previdenciário/ Aposentadoria por Invalidez com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0394 em 18/08/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Nova Odessa, SP

    Tratando-se de ação em que se pleiteia a transformação do benefício" auxílio doença previdenciário "em" auxílio-doença acidentário ", sendo imprescindível verificar se o autor adquiriu moléstia em decorrência... Exa., com espeque na Lei nº 8.213 /91, Decreto nº 3.048 /99 e demais disposições aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXILIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO/ APOSENTADORIA POR INVALIDEZ... Portanto, visto não haver condição de saúde suficiente a realizar qualquer atividade laboral, o Autor requer a concessão do benefício de AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO e, posteriormente, sua conversão em

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Restabelecimento de Benefício Auxílio Doença Previdenciário (B 31) com a Conversão em Auxílio Doença Acidentário(B 91), c/c Cobrança de - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0577 em 10/01/2020 • TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP

    Não obstante, a Síndrome que acomete Autora seja CEP: , contato:(12) / classificada como doença ocupacional Autarquia erroneamente concedeu auxílio doença previdenciário (B 31) , ao invés do auxílio doença... Portanto, presentes todos os requisitos legais, a Autora faz jus ao restabelecimento do auxílio doença previdenciário, N.B e sua imediata conversão em auxílio doença acidentário, devendo este ser mantido... Por todo exposto, a Autora bate às portas do Judiciário para pleitear o Restabelecimento imediato do benefício de auxílio doença previdenciário, N.B. desde a cessação em 23/09/2019, por conseguinte sua

  • Petição Inicial - Ação Auxílio-Doença Previdenciário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.03.6309 em 25/02/2021 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de Mogi das Cruzes - 33ª Subseção, SP

    08/11/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes Última distribuição : 25/02/2021 Valor da causa: Assuntos: Auxílio-Doença Previdenciário... Ocorre que em 20/12/2020 começou a sentir-se debilitado (a), não conseguindo mais realizar as suas atividades profissionais e entrou com pedido de benefício de Auxílio Doença Previdenciário junto à Autarquia... inscrito a no CPF/MF sob , residente e domiciliado (a) à Cep: , por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO

  • Petição - TJSP - Ação Auxílio-Doença Previdenciário - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0438 em 03/02/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Penápolis, SP

    rechaçada a defesa apresentada, porque divorciada da realidade fática e jurídica e, que, pelos fundamentos até aqui elencados levam à parcial procedência da ação, para conceder o benefício denominado Auxílio-Doença... devidamente demonstrada com os atestados, exames e relatórios juntados aos autos; c) julgar parcialmente procedente a presente ação, condenando a Autarquia-Ré ao restabelecimento do benefício denominado Auxílio-Doença... realidade fática e jurídica apresentada na inicial; b) homologar o laudo pericial carreado aos autos, já que conclui pela incapacidade total e parcial do Requerente para o trabalho rural causada pela doença

  • Petição - Ação Auxílio-Doença Previdenciário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0481 em 26/05/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Presidente Epitácio, SP

    Ocorre que tal sinistro que lhe acomete passou a interferir em suas atividades diárias de labor, assim, devido a tais fatos, foi pleiteado auxílio doença previdenciário na data de 17 de outubro de 2020... Vale mencionar que o ato administrativo da autarquia-ré de indeferir os requerimentos do autor visando à obtenção do benefício previdenciário de auxílio-doença, teve como única e exclusiva fundamentação... Portanto, não há dúvidas no que se refere à incapacidade laborativa do autor, devendo ao final a requerida ser condenada ao pagamento do benefício previdenciário de auxílio-doença nos termos pleiteados

  • Petição - Ação Auxílio-Doença Previdenciário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.05.0080 em 06/12/2021 • TJBA · Comarca · FEIRA DE SANTANA, BA

    16/01/2022 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA Última distribuição : 07/01/2020 Valor da causa: Assuntos: Auxílio-Doença Previdenciário... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO- DOENÇA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E/OU CONTRADIÇÃO... Compulsando os autos se verifica que foi dado provimento a Apelação interposta pelo Autor determinando-se o restabelecimento do benefício de auxílio- doença

  • Petição Inicial - Ação Auxílio-Doença Previdenciário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.01.3304 em 10/10/2019 • TRF1 · Comarca · Subseção Judiciária de Feira de Santana, BA

    Por fim, só resta requerer judicialmente a concessão do benefício de Auxílio-doença previdenciário ou, alternativamente, a concessão de Aposentadoria por invalidez previdenciária... suscetível a garantir seu sustento e sobrevivência, requereu o benefício administrativamente na Data de Entrada do Requerimento: ( DER) 26/09/2019 , perante a autarquia federal demandada, o benefício Auxílio-doença previdenciário... Portanto, legítimo o seu direito em requerer o auxílio-doença

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação de Restabelecimento de Auxílio-Doença Previdenciário - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6301 em 07/05/2020 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de São Paulo - 1ª Subseção, SP

    filho de Dutra, CEP. , vem, por seu advogado, que esta subscreve, respeitosamente, com amparo nos artigos 837 e ss. da Consolidação das Leis do Trabalho, propor a presente: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO... bem como a concessão do auxílio-doença, até que possa reabilitar-se para suas funções. 2... De acordo com a documentação anexa, em 24.01.2017 o autor afastou-se do trabalho, recebendo auxilio-doença, por 2 meses

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária de Concessão de Auxílio Doença Previdenciário c/c com Aposentadoria por Invalidez - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0318 em 08/07/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Leme, SP

    procurador que a esta subscreve, conforme mandado anexo, com escritório na CEP. , endereço eletrônico, , vem respeitosamente, à presença de V.Exa., propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO C/C COM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ... Nesse passo, o Plano de Benefícios da Previdência Social, Lei 8.213 /91, normatizou os benefícios por incapacidade, destacando a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença elencados nos artigos 42... poderá ser citada na .036/0001-40, pelos motivos de fato e de direito a seguir delineados: 1- DOS FATOS Em 0 5.06.2019 a parte autora requereu junto a Agência da Previdência Social, o benefício de auxílio-doença

  • Embargos de Declaração - TJSP - Ação Auxílio-Doença Previdenciário - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0604 em 17/11/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Sumaré, SP

    O embargante diz que "não há na petição inicial alegação de doença ocupacional", no entanto embora a doença da embargada não tenha origem ocupacional trata-se de auxilio previdenciário... Ressalvadas hipóteses excepcionais, havendo controvérsia acerca da alegada incapacidade, a prova pericial é essencial à solução do litígio quando postulada aposentadoria por invalidez ou auxílio- doença... PREVIDENCIÁRIO. AMPARO ASSISTENCIAL. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. APELAÇÕES PREJUDICADAS. 1