Aventada Nulidade da Citação de Sociedade Limitada em Peças Processuais

Nulidade da citação reconhecida pelo magistrado. Comparecimento espontâneo que supriu a nulidade, ainda que representado o Réu por advogado sem poderes especiais para receber a citação... (grifamos) 4 "EMENTA: MANDATO AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CITAÇÃO (" QUERELA NULITATIS INSANABILIS ") NULIDADE DA CITAÇÃO POSTAL INOCORRÊNCIA IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL QUE NÃO CONDUZ... mormente porque inocorrente nulidade da citação e, ainda, que a apontada falha na representação processual foi posteriormente sanada sem qualquer prejuízo às partes, razão pela qual de rigor a manutenção

Assim, não há que se falar em pessoa desconhecida e nulidade da citação postal... Assim, não há que se falar em nulidade da citação, eis que mesma se deu de forma regular e válida... De modo que, fica afastada a nulidade da citação, devendo ser NEGADO PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento apresentado

Por tudo quanto exposto, não se sustentam as alegações defensivas, devendo haver a total procedência da demanda, para reconhecer a nulidade da citação deflagrada nos autos principais. V... Nº AUTO CENTER BERGAMIN LTDA - ME , já devidamente qualificada nos autos da Ação Declaratória de Nulidade que move em face de BIGBURGER LTDA e outra vem, respeitosamente, à presença de V... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA ( QUERELA NULLITATIS INSANABILIS ). CITAÇÃO. PARTE QUE JÁ NÃO RESIDIA NO IMÓVEL EM QUE SE DEVERIA DAR A CITAÇÃO. NULIDADE INSANÁVEL

Por tudo quanto exposto, não se sustentam as alegações defensivas, devendo haver a total procedência da demanda, para reconhecer a nulidade da citação deflagrada nos autos principais. V... Nº AUTO CENTER BERGAMIN LTDA - ME , já devidamente qualificada nos autos da Ação Declaratória de Nulidade que move em face de BIGBURGER LTDA e outra vem, respeitosamente, à presença de V... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA ( QUERELA NULLITATIS INSANABILIS ). CITAÇÃO. PARTE QUE JÁ NÃO RESIDIA NO IMÓVEL EM QUE SE DEVERIA DAR A CITAÇÃO. NULIDADE INSANÁVEL

Por tudo quanto exposto, não se sustentam as alegações defensivas, devendo haver a total procedência da demanda, para reconhecer a nulidade da citação deflagrada nos autos principais. V... Nº AUTO CENTER BERGAMIN LTDA - ME , já devidamente qualificada nos autos da Ação Declaratória de Nulidade que move em face de BIGBURGER LTDA e outra vem, respeitosamente, à presença de V... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA ( QUERELA NULLITATIS INSANABILIS ). CITAÇÃO. PARTE QUE JÁ NÃO RESIDIA NO IMÓVEL EM QUE SE DEVERIA DAR A CITAÇÃO. NULIDADE INSANÁVEL

Por tudo quanto exposto, não se sustentam as alegações defensivas, devendo haver a total procedência da demanda, para reconhecer a nulidade da citação deflagrada nos autos principais. V... Nº AUTO CENTER BERGAMIN LTDA - ME , já devidamente qualificada nos autos da Ação Declaratória de Nulidade que move em face de BIGBURGER LTDA e outra vem, respeitosamente, à presença de V... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA ( QUERELA NULLITATIS INSANABILIS ). CITAÇÃO. PARTE QUE JÁ NÃO RESIDIA NO IMÓVEL EM QUE SE DEVERIA DAR A CITAÇÃO. NULIDADE INSANÁVEL

Ante ao exposto, requer o conhecimento e provimento do presente recurso ordinário, para ser acatada a Preliminar de CERCEAMENTO DE DEFESA POR NULIDADE DE CITAÇÃO aventada, e reformar-se a sentença para... anular todos os atos posteriores a citação, em razão da nulidade declarada... Diante do exposto, requer seja analisada à arguição de NULIDADE DE CITAÇÃO, e assim seja declarada a nulidade, anulando esta sentença, bem como, todos os atos posteriores a citação. 4. MÉRITO

Corolário lógico, não tendo arguido a nulidade da citação na primeira oportunidade, resta precluso seu direito. 18... Ora, em que se pese a fragilidade da alegação da inocorrida nulidade de citação, caberia à impugnante alegar a aventada nulidade de citação no primeiro ato do processo ou em recurso , o que jamais ocorreu... Contudo, a ora impugnante jamais arguiu nulidade da citação durante todo o processo de conhecimento, vindo somente agora, em sede de cumprimento de sentença, arguir tal nulidade, estando a questão manifestamente

TJSP também é no sentido de que a citação por edital deve ocorrer apenas quando esgotados todos os meios: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NULIDADE DA CITAÇÃO... CITAÇÃO EDITALÍCIA PREMATURA. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. NULIDADE ABSOLUTA CARACTERIZADA. APELO PROVIDO PARA DECLARAR A NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL... Como se sabe, a ausência de citação configura-se como nulidade insanável da lide e, diante disso, certo é que o imóvel usucapido em processo que não observou as formalidades legais, qual seja, a citação

Por tudo quanto exposto, não se sustentam as alegações defensivas, devendo haver a total procedência da demanda, para reconhecer a nulidade da citação deflagrada nos autos principais. V... Nº AUTO CENTER BERGAMIN LTDA - ME , já devidamente qualificada nos autos da Ação Declaratória de Nulidade que move em face de BIGBURGER LTDA e outra vem, respeitosamente, à presença de V... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA ( QUERELA NULLITATIS INSANABILIS ). CITAÇÃO. PARTE QUE JÁ NÃO RESIDIA NO IMÓVEL EM QUE SE DEVERIA DAR A CITAÇÃO. NULIDADE INSANÁVEL