Bancários em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJMS - Ação de Restituição de Depósito Bancário Errado com Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível - de Northern Capital

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.12.0001 em 05/04/2022 • TJMS · Comarca · Campo Grande, MS

    Sigilo bancário que não é absoluto. Sentença de procedência mantida. Recurso não provido 6 . 53... BANCÁRIO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR. PARTE AUTORA QUE CAIU EM GOLPE DE FALSÁRIO. VALOR TRANSFERIDO PARA CONTA CORRENTE VINCULADA A INSTITUIÇÃO REQUERIDA... Prestação de serviços bancários. Ação de repetição de indébito. Transferência em duplicidade, por erro, de quantia da conta de correntista para a conta de terceiro

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança Indevida por Fraude de Boleto Bancario c/c Indenização por Danos Morais - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0653 em 04/01/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Vargem Grande do Sul, SP

    Serviços Bancários Adulteração do código de barras em boleto de pagamento que gerou crédito em conta de terceiro... sob o nº e RG nº , residente e domiciliado a CEP : por sua procuradora constituído, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA POR FRAUDE DE BOLETO BANCARIO... PAGAMENTO DE BOLETOS BANCÁRIOS. NOME DO MESMO BANCO HSBC - ADULTERAÇÃO DO NÚMERO DO CÓDIGO DE BARRAS. FRAUDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MATERIAL EXISTENTE

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Boleto Bancário - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0099 em 06/12/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Bragança Paulista, SP

    , mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos art. 318 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, e demais previsões legais, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE BOLETO BANCÁRIO

  • Petição Inicial - TJMS - Ação de Restituição de Depósito Bancário Errado com Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível - de Northern Capital

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.12.0001 em 05/04/2022 • TJMS · Comarca · Campo Grande, MS

    Sigilo bancário que não é absoluto. Sentença de procedência mantida. Recurso não provido 6 . 53... BANCÁRIO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR. PARTE AUTORA QUE CAIU EM GOLPE DE FALSÁRIO. VALOR TRANSFERIDO PARA CONTA CORRENTE VINCULADA A INSTITUIÇÃO REQUERIDA... Prestação de serviços bancários. Ação de repetição de indébito. Transferência em duplicidade, por erro, de quantia da conta de correntista para a conta de terceiro

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Boleto Bancário - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0577 em 28/10/2019 • TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP

    - Cabível o protesto de boleto bancário - Art. 7° e seguintes úteis da Lei n° 9.492 /97 - Possibilidade das duplicatas e letras de câmbio serem representadas por boletos bancários ou outros documentos... BOLETO BANCÁRIO ACO MPANHADO DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC /73. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284 /STF... DO DIREITO Conforme entendimento já sedimentado pelo STJ, o boleto bancário pode ser usado para propor ação de execução, pois boletos de cobrança bancária e títulos virtuais suprem a ausência física do

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Medida Cautelar Afastamento de Sigilo Bancário - Procedimento Comum Cível - contra Caixa Economica Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0309 em 10/12/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Jundiaí, SP

    Não obstante a ilicitude, a negociação se consolidou com o depósito no valor retro citado de conforme consta no extrato bancário. ( doc. anexo )... DO DIREITO Nos dados bancários de uma pessoa física e jurídica constam, dentre diversas informações, as movimentações financeiras de depósitos, saques, transferências, pagamentos etc... eletrônico: , vem, com devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência,com fulcro na LEI COMPLEMENTAR N° 105, DE 10 DE JANEIRO DE 2001, propor a presente Medida Cautelar Afastamento de Sigilo Bancário

  • Petição Inicial - TJCE - Ação de Cobrança Indevida por Fraude de Boleto Bancario c/c Indenização por Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.06.0132 em 27/09/2023 • TJCE · Comarca · Nova Olinda, CE

    Serviços Bancários Adulteração do Código de barras em boleto de pagamento que gerou crédito em conta de terceiro... PAGAMENTO DE BOLETOS BANCÁRIOS. NOME DO MESMO BANCO HSBC- ADULTERAÇÃO DO NÚMERO DO CÓDIGO DE BARRAS. FRAUDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL EXISTENTE... portador do CPF nº. , residente e domiciliado na , por sua procurada constituída, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA POR FRAUDE DE BOLETO BANCARIO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança Indevida por Fraude de Boleto Bancario c/c Indenização por Danos Morais - Apelação Cível - contra Banco Votorantim

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0653 em 01/09/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Vargem Grande do Sul, SP

    Serviços Bancários Adulteração do código de barras em boleto de pagamento que gerou crédito em conta de terceiro... sob o nº e RG nº , residente e domiciliado a CEP : por sua procuradora constituído, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA POR FRAUDE DE BOLETO BANCARIO... PAGAMENTO DE BOLETOS BANCÁRIOS. NOME DO MESMO BANCO HSBC - ADULTERAÇÃO DO NÚMERO DO CÓDIGO DE BARRAS. FRAUDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MATERIAL EXISTENTE

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança Indevida por Fraude de Boleto Bancario c/c Indenização por Danos Morais - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0653 em 04/01/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Vargem Grande do Sul, SP

    Serviços Bancários Adulteração do código de barras em boleto de pagamento que gerou crédito em conta de terceiro... sob o nº e RG nº , residente e domiciliado a CEP : por sua procuradora constituído, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA POR FRAUDE DE BOLETO BANCARIO... PAGAMENTO DE BOLETOS BANCÁRIOS. NOME DO MESMO BANCO HSBC - ADULTERAÇÃO DO NÚMERO DO CÓDIGO DE BARRAS. FRAUDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MATERIAL EXISTENTE

  • Manifestação - TJSC - Ação Cédula de Crédito Bancário - Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.24.0024 em 07/06/2016 • TJSC · Comarca · Fraiburgo, SC

    Cédula de crédito bancário que prevê limite de crédito em conta corrente não é título executivo extrajudicial líquido quando desacompanhada dos extratos bancários quantificando os recurso utilizados e... Cédula de crédito bancário que prevê limite de crédito em conta corrente não é título executivo extrajudicial líquido quando desacompanhada dos extratos bancários quantificando os recursos utilizados e... No caso em tela, inobstante o nome conferido ao documento bancário, é cabida a aplicação da Súmula nº 233 do STJ, pois a "cédula de crédito bancário" que embasa a execução se trata, na verdade, de contrato