Bloqueio / Desbloqueio de Valores em Peças Processuais

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  • Recurso - TJDF - Ação Bloqueio / Desbloqueio de Valores - Agravo de Instrumento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.07.0000 em 01/09/2023 • TJDF · Tribunal · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF

    DESBLOQUEIO DE VALORES MANTIDOS EM CONTA. IMPENHORABILIDADE. RECURSO PROVIDO... Nesse sentido a jurisprudência Pátria , tem entendido que: "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - DESBLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA USADA PARA RECEBIMENTO... DESBLOQUEIO NECESSÁRIO. PROTEÇÃO ANTECIPADA CONTRA FUTUROS BLOQUEIOS. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE CASUÍSTICA. PROVA DA IMPENHORABILIDADE APÓS EVENTUAL BLOQUEIO. ÔNUS DO EXECUTADO DECISÃO REFORMADA

  • Recurso - TJCE - Ação Bloqueio / Desbloqueio de Valores - Agravo de Instrumento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.06.0000 em 26/01/2024 • TJCE · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, CE

    Observo que o Tribunal de origem manteve a decisão que indeferiu o pedido formulado pelo recorrente de desbloqueio de valores em conta corrente, assim discorrendo (fls. 51/54): (...)... Este último argumento foi reconhecido como válido e em sede de Decisão Interlocutória foi determinado o desbloqueio de valor até 40 salários-mínimos, devendo o bloqueio permanecer através do valor excedente... Inicialmente há de se ressaltar que restaram incontroversos os seguintes fatos: a) a origem do valor bloqueado remonta a proventos previdenciários recebidos pelo agravante; b) o bloqueio se deu em valores

  • Pedido - TJSP - Ação Bloqueio / Desbloqueio de Valores - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0003 em 28/02/2024 • TJSP · Foro · Foro Regional III - Jabaquara da Comarca de São Paulo, SP

    Tutela Cautelar Antecedente - Bloqueio / Desbloqueio de Valores Processo nº: , já devidamente qualificada no processo de número em epígrafe, que move em face de DO NASCIMENTO ANDRADE e OUTRO , por intermédio

  • Recurso - TJCE - Ação Bloqueio / Desbloqueio de Valores - Agravo de Instrumento - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0000 em 21/07/2022 • TJCE · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, CE

    O DESBLOQUEIO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. CONTA DA PESSOA JURÍDICA. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O VALOR BLOQUEADO É NECESSÁRIO À MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO... Logo, 30% (trinta por cento) do valor de , corresponde à , mostrando-se viável a manutenção do bloqueio de tal quantia, haja vista que o executado terá para sua manutenção e de sua família o valor de... Levando em consideração que o bloqueio foi no valor de , deve-se permanecer bloqueada a quantia de , desbloqueado- se em favor da parte executada a quantia de

  • Recurso - TJCE - Ação Bloqueio / Desbloqueio de Valores - Agravo de Instrumento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.06.0000 em 30/06/2021 • TJCE · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, CE

    que o valor seja liberado imediatamente, pois o bloqueio está gerando sérias dificuldades para a agravada, 8/15 pessoa idosa que necessita desta verba para manutenção de suas necessidades básicas de sua... Consoante restou demonstrado, comprova-se de forma inequívoca a fundamentação relevante à reforma da decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio da conta poupança... Ante o esclarecido, vejamos como ficaria o valor correto da condenação: A discrepância entre o Valor Real o Valor perseguido pelo Exequente astronômica

  • Recurso - TJCE - Ação Bloqueio / Desbloqueio de Valores - Agravo de Instrumento - contra Onnibank

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.06.0000 em 26/09/2023 • TJCE · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, CE

    IV.1 - Da impenhorabilidade do salário e do bloqueio extrajudicial indevido: Trata-se de bloqueio extrajudicial indevido dos valores contidos na conta salário de nº , pela qual recebia mensalmente verbas... A Agravada, no dia 01 de agosto de 2023, realizou de forma unilateral e sem aviso prévio, o bloqueio da conta da Agravante, impedindo-a de realizar quaisquer transações bancárias, bem como saque dos valores... in totum a r. decisão agravada, para que a seja suspensa imediatamente o bloqueio extrajudicial e ilegal da conta da Agravante, liberando o seu acesso aos valores oriundas do seu trabalho, como salários

  • Recurso - TRT21 - Ação Bloqueio / Desbloqueio de Valores - Etciv

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.21.0004 em 14/05/2024 • TRT21 · 4ª Vara do Trabalho de Natal

    Nesse contexto, a embargante não insurge contra o bloqueio e posterior transferência dos valores porventura ali existentes... em face dos executados, este douto juízo proferiu decisão favorável ao desbloqueio das contas da embargante, reconhecendo a natureza salarial dos valores ali contidos (DECISÃO PARADIGMA EM ANEXO)... Dá-se à causa o valor de . Termos em que, pede deferimento Parnamirim/RN, 14 de maio de 2024. J. LEIRIAS

  • Recurso - TJDF - Ação Bloqueio / Desbloqueio de Valores - Agravo de Instrumento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.07.0000 em 17/11/2023 • TJDF · Tribunal · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF

    Quanto ao pedido de desbloqueio de valores junto ao SISBAJUD, foi proferida a seguinte decisão agravada: "Trata-se de cumprimento de sentença movido por GRAZIELLY FERREIRA MENDES em face de SERGIO FONSECA... BLOQUEIO SOBRE VALORES DE ORIGEM SUPOSTAMENTE SALARIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. 1... TERRITÓRIOS SÉRGIO , já amplamente qualificado nos autos em apreço em que contende contra , vem, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, face à r. decisão ID , que negou pedido de desbloqueio de valores

  • Petição - TJCE - Ação Bloqueio / Desbloqueio de Valores - Agravo de Instrumento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.06.0000 em 11/02/2022 • TJCE · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, CE

    Inconformado, o sócio da empresa executada propôs Embargos De Terceiro requerendo o cancelamento da penhora e o desbloqueio de valores alegando que a despeito de encontrarem-se na conta da executada eram... As fls. 157 foi concretizado o bloqueio de valores existentes na conta da Sociedade Imobiliária no importe de... Ainda que se admita haver o agravante realizado depósito na conta da Sociedade Imobiliária, tal fato não teria o condão de retirar a legalidade do bloqueio realizado, pois é possível eu o dinheiro pertença

  • Sisbajud - TJDF - Ação Bloqueio / Desbloqueio de Valores - Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.07.0000 em 11/10/2023 • TJDF · Tribunal · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF

    não seja penhorado, sendo de fulcral importância os desbloqueios dos valores... III - DOS PEDIDOS a) O desbloqueio do valor de (três mil e quatrocentos reais e nove centavos) na conta da Caixa Econômica Federal, uma vez que se trata de conta poupança; b) A suspensão da ordem de Bloqueio... suscetíveis de bloqueio, se encontra, indevidamente, bloqueada