cálculo do fator previdenciário - lei 9.876/99 em Peças

previdenciário....Implantada a aposentadoria por tempo de contribuição pelo INSS, o autor teve a renda mensal fixada utilizando-se coeficiente de 100% do salário-de-benefício alcançado mais aplicação do fator previdenciário...O benefício foi fixado em , enquanto que a média dos 80% (oitenta por cento) maiores salários foi de , diferença originada da aplicação do fator previdenciário no cálculo pelo não reconhecimento da natureza

O autor, conforme consta dos autos, quando do pedido administrativo, cuidou de apresentar ao requerido, todos os documentos necessários para a obtenção da Aposentadoria, com a aplicação do fator 95....Considerando o tempo correto de contribuição com o devido acréscimo de 40% os períodos laborados exposto aos agentes físico e idade na data do requerimento, não há que aplicar o fator previdenciário, face...aos requisitos cumpridos do fator 95, em conformidade com a disposto no artigo 29-C da Lei …

n. 1.060 /50. 3 DO DIREITO A princípio, cumpre ressaltar que a Lei 8.213 /91, em seu artigo 103 , regula o procedimento de revisão dos atos de concessão dos benefícios previdenciários, estipulando o prazo...Posteriormente, a aposentadoria especial passou a ser disciplinada pela Lei 8.213 /91, sendo instituída, em 1995, pela Lei 9.032 , a necessidade de comprovação da efetiva nocividade da atividade desempenhada...8.213 /91, sem a incidência do fator previdenciário, desde a data do requerimento …

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS DO SEGURADO EMPREGADO. OBRIGAÇÃO DO EMPREGADOR. QUALIDADE DE SEGURADO DO "DE CUJUS". PERÍODO DE GRAÇA. 36 MESES....pretensão do (a) autor (a), reconhecendo como especiais as atividades exercidas, para ao fim revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/ com DER 23/01/2017), recalculando-se o fator...previdenciário e renda mensal inicial (RMI), condenando a ré ao pagamento da diferença apurada acrescida de …

Ora, a lei não prevê que o ato de aposentadoria deva ser único....Sobre o fator previdenciário, a Autora de fato requer a exclusão de sua incidência no cálculo do novo benefício, dada a regra 85/95 instituída pelo novel art. 29-C da Lei n° 8.213/1991....do art. 1°-F da Lei n° 9.494/1997, julgado inconstitucional pelo E.

Foi pontuado, ainda, que " houve a exposição aos fatores de riscos que envolve suas atividades tendo contato com partículas derivadas do corte e desbaste do ferro, poeira particulada durante o processo...Nesse sentido ainda: PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. AGENTES QUIMICOS. EPI. ART. 57, § 8º DA LB. TUTELA ESPECÍFICA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1....Nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. …

Exige-se, portanto, além da nocividade, ou seja, da presença de fatores de risco no ambiente de trabalho, também a habitualidade e permanência da exposição do trabalhador a esses fatores....A inexistência de referência expressa à habitualidade e à permanência na lei ordinária anteriormente à Lei n° 9.032/95 não implica sua prescindibilidade para a concessão da aposentadoria especial....Por fim, para períodos laborados a partir de 01/01/2004 o documento a ser apresentado deverá ser o Perfil …

Foi pontuado, ainda, que " houve a exposição aos fatores de riscos que envolve suas atividades tendo contato com partículas derivadas do corte e desbaste do ferro, poeira particulada durante o processo...Nesse sentido ainda: PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. AGENTES QUIMICOS. EPI. ART. 57, § 8° DA LB. TUTELA ESPECÍFICA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1....Nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. …

Foi pontuado, ainda, que " houve a exposição aos fatores de riscos que envolve suas atividades tendo contato com partículas derivadas do corte e desbaste do ferro, poeira particulada durante o processo...Nesse sentido ainda: PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. AGENTES QUIMICOS. EPI. ART. 57, § 8° DA LB. TUTELA ESPECÍFICA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1....Nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. …

48 anos, 11 meses e 04 dias , aumentando, via de consequência, a Renda Mensal Inicial - RMI, visto que o tempo de contribuição refletiria no Fator Previdenciário, diminuindo a redução do valor de seu benefício...ou até mesmo excluindo o Fator Previdenciário diante da regra disposta na MP 676/2015 (idade + tempo de contribuição, superior a 95 anos), vigente na época da concessão....(Redação dada pela Lei n° 9.032, de 1995).