Cárcere Privado em Peças Processuais

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  • Recurso - TJSP - Ação Seqüestro e Cárcere Privado - Apelação Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0083 em 21/03/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Aguaí, SP

    Ademais, os depoimentos prestados pela vítima e pela testemunha Manoel em sede policial também corroboram as agressões e o cárcere privado... O laudo pericial de fls. 74/79, por sua vez, comprova o arrombamento da porta do quarto em que a vítima foi trancada, evidenciando, assim, o cárcere privado... Por fim, o réu foi interrogado em juízo, ocasião em que negou as lesões corporais e a ameaça, porém confessou o cárcere privado, dizendo que o fez porque estava com raiva (mídia digital da audiência de

  • Petição - TJSP - Ação Seqüestro e Cárcere Privado - Ação Penal - Procedimento Ordinário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0439 em 05/05/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Pereira Barreto, SP

    Desse modo, ausente materialidade do delito de sequestro ou cárcere privado... Nesse contexto, requer-se a LIBERDADE PROVISÓRIA do INDICIADO por ausência de materialidade da conduta de sequestro ou cárcere privado. 3... Da inexistência patente da conduta típica do sequestro e cárcere privado consumado (art. 148 , § 1º , I do CP ): No caso concreto, houve indiciamento pela conduta típica de sequestro e cárcere privado

  • Defesa Prévia - TJSP - Ação Seqüestro e Cárcere Privado - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0616 em 16/12/2019 • TJSP

    DA DESCLASSIFICAÇÃO DE CARCERE PRIVADO PARA CONSTRANGIMENTO ILEGAL Excelência, consintamos que de acordo com ordenamento jurídico, há diferença notória no crime de cárcere privado, do qual foi imputado... Em sede de delegacia o acusado em seu depoimento às fls. 17, NEGA VEEMENTE que praticou cárcere privado, tão pouco intimidou a companheira e seus filhos de violência física ou se quer ameaçou cercear a... Excelência, conforme todo o exposto é evidente, que o acusado NÃO COMETEU O CRIME de cárcere privado e sim de constrangimento ilegal, por ser a mais pura expressão da verdade, assim aguarda-se JUSTIÇA

  • Petição - TJMA - Ação Seqüestro e Cárcere Privado - Inquérito Policial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.10.0026 em 14/12/2023 • TJMA · Foro · JE Cível e Criminal de Balsas, MA

    O crime de Sequestro e Cárcere privado encontra-se tipificado no art. 148 do CPB: "Art. 148 - Privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado: Pena - reclusão, de um a três anos... Do que se extrai do feito, a vítima foi encontrada debilitada, por Policiais Militares, que foram apurar a possível prática de crime de cárcere privado... A palavra da vítima é de primordial importância e merece especial relevância, pois, somente com seu depoimento, seria possível extrair se, de fato, permaneceu sob cárcere privado patrocinado pelo Acusado

  • Petição - Ação Seqüestro e cárcere privado

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0397 em 05/11/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Nuporanga, SP

    requisitando-lhe a qualificação completa da testemunha "João Carlos" ,apontada pelo ofendido a fls.27/28, inclusive o seu endereço, a fim de que possa ser ouvida em audiência de instrução; 5 - Sobre o crime de cárcere privado... privado, de rigor o encerramento das investigações

  • Petição - Ação Seqüestro e cárcere privado

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0535 em 15/05/2020 • TJSP

    Não há nenhuma prova concreta que o acusado praticou o crime de cárcere privado e tortura, a própria vítima relatou que não foi vítima de tortura por parte do acusado !

  • Recurso - TJSP - Ação Seqüestro e Cárcere Privado - Apelação Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2011.8.26.0099 em 23/03/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Bragança Paulista, SP

    de suas liberdades as pessoas de Juliana Cominato e , mediante cárcere privado... A exordial afirma, também, que naquele mesmo mês de junho/2011, teria privado de sua liberdade, mediante cárcere privado... Da mesma forma como relatado no crime anterior, as vítimas do crime de cárcere privado poderiam informar ao psicólogo, Dr

  • Recurso - TJSP - Ação Seqüestro e Cárcere Privado - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0073 em 16/03/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Avaré, SP

    quando buscou demonstrar, na verdade, que não houve a prática do crime de cárcere privado... SÍNTESE DOS AUTOS Os Recorrentes foram denunciados pela suposta prática do crime de cárcere privado e sequestro, com incurso no artigo 148 , § 1º , inciso II e § 2º combinado com o artigo 61 , inciso II... Com efeito, a todo momento o suplicante não buscou conferir aparência de licitude ao cárcere privado supostamente praticado, mas sim exerceu o princípio do contraditório assegurado na Constituição Federal

  • Petição - Ação Seqüestro e cárcere privado

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0072 em 13/08/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Bebedouro, SP

    privado"... detidos em flagrante delito, por supostamente terem incorrido na conduta delituosa descrita junto ao Código Penal Brasileiro, em seu artigo 148 , § 1º , incisos II e III , denominados como "sequestro e cárcere... No mais, negam os réus de forma veemente todas as acusações a eles imputadas, não merecendo pois, por todos os fatos expostos permanecerem no cárcere, motivo pelo qual se requer o relaxamento de suas prisões

  • Petição - TJCE - Ação Seqüestro e Cárcere Privado

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.06.0126 em 30/04/2021 • TJCE · Comarca · Mombaça, CE

    privado e estupro... de crimes contra a sua ex companheira, no período compreendido entre os dias 03/05/2017 e 14/05/2017, quais sejam: constrangimento ilegal, ameaça, lesão corporal decorrente de violência doméstica, cárcere privado