Caça em Peças Processuais

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  • Denúncia - TJSP - Ação Caça - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0311 em 22/01/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Junqueirópolis, SP

    município de Junqueirópolis ao Município de Ribeirão dos Índios, Unidade de Conservação de Proteção Integral - Parque Estadual do Rio do Peixe, , qualificado a fls. 185, perseguiu com a finalidade de caça... Questionados, os três indivíduos confessaram a intenção de caça. Diante do exposto, denuncio à Vossa Excelência , dando-o como incurso no artigo 29 c.c artigo 29 , § 4º , V , ambos da Lei 9.605 /98... denunciado, na companhia dos investigados, e dos Santos Alexandre, foi surpreendido trazendo consigo um saco branco, contendo 09 armadilhas tipo laço, confeccionadas com cabo de aço e nylon, típicas para a caça

  • Defesa Prévia - TJSP - Ação Caça - Termo Circunstanciado

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0529 em 26/08/2020 • TJSP

    EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA JUÍZADO ESPECIAL CRIMINAL DO FORO/COMARCA DE SANTANA DE PARNAÍBA. Processo: , já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosa perante a V. Exa., por sua advogada que esta subscreve, com fulcro nos arts. 396 e 396-A do CPP , apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. 1. Dos Fatos . Consta na denúncia que no dia 03 de janeiro de 2019, na , Parque Santana, nesta cidade e comarca de Santana de Parnaíba, estavam os policiais civis já qualificados nos autos, receberam uma denúncia anônima no sentido em que havia um homem procurado pela justiça no local dos fatos, ao se dirigirem ao local avistaram o denunciado, e deram voz de prisão ao mesmo, os policiais ao realizarem uma busca em sua residência, encontraram 6 pássaros que segundo os mesmos, seriam animais da fauna silvestre nativa, que necessitam de autorização ou licença especial para a sua posse. Está é a extrema síntese que se extraí

  • Defesa Prévia - TJSP - Ação Caça - Termo Circunstanciado

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0099 em 20/11/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Bragança Paulista, SP

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA - SP Processo nº , já qualificado nos autos, vem, mesmo antes da audiência, apresentar defesa que poderá ser eventualmente ratificada em defesa oral. Assim, o endereço de e-mail para enviar o convite para a audiência é: Assim, vem apresentar DEFESA PRÉVIA E a faz nos seguintes termos: 1. DOS FATOS Consta que no dia 23 de julho de 2020, na casa do denunciado, guardava e mantinha em cativeiro, 5 (cinco) pássaros da fauna silvestre, sendo duas maritacas, um trinca ferro, um coletinha e um azulão dentro de gaiolas. Conforme apurado, os pássaros não tinham identificação por anilha e o Denunciado não tem autorização dos órgãos competentes para possuir os animais em cativeiro. Entretanto, o denunciado em seu depoimento às fls. 1, declarou que é proprietário dos pássaros há mais de cinco anos, mas não se recorda de quem os adquiriu. Possui os pássaros por lazer e não tinha conhecimento

  • Kruk, Pernambuco Comercio e Representações, Comercial Cruzeiro Caca e Pesca, Casa Speratti Caça e Pesca, Comercial Cruzeiro Caça e Pesca e Duque Artigos de Caca e Pesca

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.02.0083 em 21/03/2021 • TRT2 · 83ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Assim é incontestável a presença da empresa PERNAMBUCO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO e dos falecidos Srs. e José Kruk nos quadros societários das Reclamadas COMERCIAL CRUZEIRO CAÇA E PESCA e CASA SPERATTI CAÇA... CASA SPERATTI CAÇA E PESCA LTDA foi constituída em 1983 tendo como sócios PERNAMBUCO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, e José Kruk... II-) DO MÉRITO: O Reclamante foi admitido na data de 01 de Setembro de 2001 por COMERCIAL CRUZEIRO CAÇA E PESCA LTDA para exercer a função de gerente

  • Kruk, Pernambuco Comercio e Representações, Comercial Cruzeiro Caca e Pesca, Casa Speratti Caça e Pesca, Comercial Cruzeiro Caça e Pesca e Duque Artigos de Caca e Pesca

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.02.0083 em 14/12/2020 • TRT2 · 83ª Vara do Trabalho de São Paulo

    CASA SPERATTI CAÇA E PESCA LTDA... E NAUTICA COMERCIAL CRUZEIRO CAÇA E PESCA LTDA OBJETO SOCIAL: COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DESPORTIVOS, DE CAÇA, PESCA E "CAMPING" PERNAMBUCO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA... Portanto deverá ser reconhecido o Grupo Econômico entre as empresas 1) CASA SPERATTI, CAÇA E PESCA LTDA ; 2) COMERCIAL CRUZEIRO CAÇA E PESCA LTDA ; 3) PERNAMBUCO COMÉRCIO E REP ; 4) W

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    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.02.0083 em 15/09/2021 • TRT2 · 83ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Daniel vende artigos de caça, peça e selaria Assim, por mais que a data da constituição da empresa DUQUE ARTIGOS DE CAÇA E PESCA LTDA foi em 30/09/20, ou seja 5 dias após o encerramento das atividades... DEPOIMENTO DA ÚNICA TESTEMUNHA DO RECLAMANTE: , - que todo material de pesca e caça foi retirado das reclamadas e levados para a loja do Sr... RAZÕES DO RECORRENTE RECORRENTE: RECORRIDO: CASA SPERATTI CAÇA E PESCA LTDA e outros PROC Nº COLENDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO EMÉRITOS JULGADORES

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    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.02.0083 em 11/02/2021 • TRT2 · 83ª Vara do Trabalho de São Paulo

    KRUK, COMERCIAL CRUZEIRO CAÇA E PESCA LTDA., e PERNAMBUCO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, vem expor e ao final requerer o que segue... JUIZ DE DIREITO DA DOUTA 83a VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO -SP Proc. , por um de seus advogados, que esta subscreve, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que contende em face CASA SPERATTI CAÇA... KRUK , COMERCIAL CRUZEIRO CAÇA E PESCA LTDA . e PERNAMBUCO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA , deverão ser endereçadas a sócia acima remanescente, sita no endereço constante na peça inaugural, qual seja

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    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.02.0083 em 12/05/2023 • TRT2 · 83ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Processo nº ESPÓLIO DE , e DUQUE ARTIGOS DE CAÇA E PESCA LTDA, ambos já devidamente qualificados nos autos da Reclamação Trabalhista movida por , vem muito respeitosamente a presença de Vossa Excelência... O único fato provado pelo Recorrente quando da propositura da demanda é a existência de um contrato em que o 6º Recorrido figura como credor de Casa Speratti Caça e Pesca, José Kruk e Weronica Kruk, o

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    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.02.0083 em 18/04/2023 • TRT2 · 83ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Daniel vende artigos de caça, peça e selaria Assim, por mais que a data da constituição da empresa DUQUE ARTIGOS DE CAÇA E PESCA LTDA foi em 30/09/20, ou seja 5 dias após o encerramento das atividades... DEPOIMENTO DA ÚNICA TESTEMUNHA DO RECLAMANTE: , - que todo material de pesca e caça foi retirado das reclamadas e levados para a loja do Sr... RAZÕES DO RECORRENTE RECORRENTE: RECORRIDO: CASA SPERATTI CAÇA E PESCA LTDA e outros PROC Nº COLENDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO EMÉRITOS JULGADORES

  • Denúncia - TJSP - Ação Caça - Termo Circunstanciado

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0099 em 19/04/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Bragança Paulista, SP

    Após vistoria veicular, fora localizado 02 (duas) aves da espécie TRINCA-FERRO, conhecido como Picharro, bem como para o uso da caça 12 (doze) redes de caça de pássaro, 12 (doze) gaiolas de transporte... 12 (doze) redes de caça de pássaro, 12 (doze) gaiolas de transporte de pássaros, 01 (uma) armadilha de pássaro, 04 (quatro) suportes de rede de pássaro, 01 (uma) anilha inteira, 01 (uma) anilha parcial... qualificado às fls. 02, todos em unidade de desígnios, caçaram, apanharam, transportaram e mantinham sob suas guardas, 02 (duas) aves da espécie TRINCA-FERRO, conhecido como Picharro, bem como para o uso da caça