Petição Inicial - TJSP - Ação de Auxílio Acidente por Redução da Capacidade Laboral Inaudita Altera Parte - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA A ATIVIDADE PROFISSIONAL. AUXÍLIO-ACIDENTE INDENIZATÓRIO... Trata-se, portanto, de benefício previdenciário devido em caso de sequelas, acarretando a redução da capacidade laboral... REQUISITOS: COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE E DA REDUÇÃO PARCIAL DA CAPACIDADE DO SEGURADO PARA O TRABALHO. DESNECESSIDADE DE QUE A MOLÉSTIA INCAPACITANTE SEJA IRREVERSÍVEL