cargo em comissão em Peças Processuais

Não possuem atribuições específicas no cargo em comissão ocupado....CARGO EM COMISSÃO. EXONERAÇÃO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO FGTS ....CARGO EM COMISSÃO. EXONERAÇÃO. VERBAS RESCISÓRIAS .

Não possuem atribuições específicas no cargo em comissão ocupado....CARGO EM COMISSÃO. EXONERAÇÃO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO FGTS ....CARGO EM COMISSÃO. EXONERAÇÃO. VERBAS RESCISÓRIAS .

CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. CONTRATAÇÃO SOB O REGIME JURÍDICO CELETISTA....a aplicação da legislação trabalhista a qual se vinculou no momento da nomeação em cargo em comissão....CARGO EM COMISSÃO. NOMEAÇÃO EM PERÍODO POSTERIOR AO ADVENTO DA ATUAL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. COMPATIBILIDADE. 1.

CARGO EM COMISSÃO. EXONERAÇÃO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO FGTS ....CARGO EM COMISSÃO. REGIME CELETISTA. EXONERAÇÃO. VERBAS RESCISÓRIAS. PROVIMENTO ....CARGO EM COMISSÃO. EXONERAÇÃO. VERBAS RESCISÓRIAS .

Não possuem atribuições específicas no cargo em comissão ocupado....CARGO EM COMISSÃO. EXONERAÇÃO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO FGTS ....CARGO EM COMISSÃO. EXONERAÇÃO. VERBAS RESCISÓRIAS .

Cabe destacar que o cargo em comissão se estabelece em face de um vínculo de confiança....O servidor empossado em comissão assume o cargo conhecendo a sua precariedade. Por esta razão, a estabilidade é incompatível com o cargo em comissão. A autora fundamenta seu pedido no art. 10, inc....Cobrança de diferenças de vantagens pecuniárias em decorrência de exoneração do cargo em comissão e demissão durante a gravidez.

contratam trabalhadores para o exercício de cargo de confiança e em comissão....Nos termos do art. 37, V, da Constituição Federal de 1988, aos cargos em comissão são reservadas as atribuições de direção, chefia e assessoramento....A possibilidade de dispensar o servidor ocupante de cargo em comissão ad nutum confere apenas maior mobilidade no preenchimento do cargo por pessoas de confiança do administrador.

CARGO EM COMISSÃO. INCOMPATIBILIDADE....CARGO EM COMISSÃO. INCOMPATIBILIDADE....CARGO EM COMISSÃO. INCOMPATIBILIDADE.

A nomeação para os cargos em comissão é feita sob a cláusula expressa de livre exoneração....Cargo em comissão. Exoneração ad nutum. Pretensão de recebimen- to de verbas rescisórias próprias da relação de emprego. Ocu- pante de cargo em comissão que se submete ao regime estatu- tário....Consoante já mencionado, o Apelante era ocupante de cargo em comissão junto à Apelada. O art. 37, II, da Constituição Federal prevê a nomeação para exercício de cargo em comissão: Art. 37.

do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, no caso de nomeação para cargo em comissão, será o vencimento de origem....e o vencimento do cargo em comissão....depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, no caso de nomeação para o cargo em comissão será o vencimento de origem.