Cautelares Diversas em Peças Processuais

"RÉU-PRESO" URGENTE AÇÃO PENAL Nº: REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA COM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO , brasileiro, solteiro, vigilante concursado do Município de Santa Quitéria-CE, portador do RG... antes do trânsito em julgado, com fulcro no art. 319 do Código de Processo Penal , tem-se que, no presente caso, revela-se suficiente a aplicação de medida cautelar diversa da prisão ao requerente... (destacamos) Ademais, a aplicação de medida cautelar diversa da prisão também terá o condão de impedir o requerente em que este cometa qualquer espécie de atentado que afete a regularidade da persecutio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 17a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE PROCESSO Nº AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE FLAGRANTEADA: PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO (TORNOZELEIRA... DO PEDIDO Por todas estas razões elencadas, requer a REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO , mantendo-se a liberdade durante a instrução criminal ou, alternativamente, que seja alterada a ordem... diversas da prisão, mantendo- se a liberdade durante a instrução criminal ou, alternativamente, alterando-se as ordens cautelares para revogar tão somente a limitação do " III - Utilização de tornozeleira

diversas da prisão... Exa., requerer a REVOGAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO nos termos dos art. 5º , XLIX , LVII e LXV , da Constituição Federal c/c arts. 282 , 310 e 321 , do Código de Processo Penal , pelos... Assim, se a prisão ou qualquer outra medida cautelar é excepcional (STF, HC /SP, Rel. Min

Portanto Excelência, por todo o exposto, pede-se a revogação da prisão preventiva de , com a aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão, as quais Vossa Excelência achar mais adequada ao... DIVERSAS DA PRISÃO , nos termos dos artigos 316 , 319 , 321 do Código de Processo Penal , o que faz conforme as razões de fato e de direito expostas a seguir: Colhe-se dos autos que o requerente foi preso... As medidas cautelares obedecem ao princípio da proibição de excesso , objetiva evitar gastos excessivos do estado e a superlotação dos presídios

aplicada em último caso, cabendo medidas cautelares diversas da prisão... Logo, somente deve ser aplicada quando não for cabível a sua substituição por medida cautelar diversa da prisão... III-DO CABIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO A última ratio é a definição para o princípio da excepcionalidade das medidas cautelares dispostas no processo penal

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO PREVENTIVA As medidas cautelares diversas da prisão possibilitam ao... DA POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO PREVENTIVA Sabe-se que as medidas cautelares devem ser aplicadas quando forem necessárias para aplicação da legislação penal, para... diversas da prisão

São medidas cautelares diversas da prisão: III - proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante... DA MEDIDA CAUTELAR... DIVERSA DA PRISÃO Em desfavor de , brasileiro, portador do CPF nº , atualmente residindo em local desconhecido

Por fim, a concessão da liberdade provisória ou medida cautelar outra diversa da prisão, não é mera faculdade judicial e sim faculdade-dever, visto que está prevista como garantia fundamental conforme... As medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a: (...) § 6o A prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar (... DIVERSA DA PRISÃO com fundamento nos artigos: 282, §6° - 316 - 319 incisos e §4° e 321 todos do Código de Processo Penal, e artigo 5°, inciso LXVI, da Constituição Federal, pelas razões aduzidas: 1

Reforça-se, aqui, a natureza subsidiária da prisão preventiva em relação às medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 , do CPP ), sensivelmente menos onerosas para o investigado ou acusado... DIVERSAS, Pelos fatos e motivos a seguir expostos: I- DOS FATOS No dia 23/09/2019, por volta de 16h 45min, o requerente foi autuado em flagrante delito pela suposta prática, em tese, do crime de roubo... diversas da prisão se revelam inadequadas, nos seguintes termos: "...Ademais, o averiguado ostenta maus antecedentes, de acordo com a FA acostada aos autos, a revelar que medidas mais brandas se mostraram

Ademais, são plenamente suficientes as medidas cautelares diversas da prisão... FINALIZADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL POSSIBILIDADE DE SUBISTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO (ART. 319, CPP)... Posto que existem medidas cautelares que a antecedem, em função disso, o encarceramento só é cabível ao exaurirem as medidas cautelares diversas da prisão plasmadas no art. 319 do CPP