Cef em Peças Processuais

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  • Recurso - TRF01 - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Caixa Economica Federal - CEF

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.01.3500 em 18/10/2022 • TRF1 · Comarca · Goiânia, GO

    Sendo assim, a legitimidade da CEF não é objetiva no presente caso, mas sim atraída pelas ações e informações de sua representante, a gerente... Ou seja, nos instantes seguintes à transferência, descobriu ser caso de fraude e entrou em contato com a CEF, falando com sua gerente de conta... A atitude da CEF nada mais é do que a evidência do desrespeito aos direitos do consumidor, bem como o descaso da instituição financeira e o desrespeito à lei

  • Petição - TRF01 - Ação Contratos Bancários - Monitória - de Caixa Economica Federal - CEF

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.01.4300 em 09/02/2022 • TRF1 · Comarca · Palmas, TO

    O dano moral sofrido pelo Apelado é de uma clareza cristalina, pois a não averbação do contrato de empréstimo consignado junto ao sistema da CEF, não deve ser considerado como um mero aborrecimento. 25... É sabido que este projeto de Lei nº 1.328 nunca foi aprovado, contudo o Sr. , ao ver suspenso em seu contracheque o valor das parcelas referentes ao empréstimo consignado junto à CEF, teve certeza absoluta

  • Contestação - TRF01 - Ação Compromisso - Monitória - de Caixa Economica Federal - CEF

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.4.01.3500 em 18/08/2021 • TRF1 · Comarca · Goiânia, GO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2a VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS Processo nº. , brasileiro, solteiro advogado e , já devidamente qualificados nos autos sobreditos, advogando em causa própria, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar EMBARGOS MONITÓRIOS com respaldo no artigo 701 e seguintes do CPC , pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir: 1. PRELIMINARMENTE I- DA ILEGITIMIDADE PASSIVA E FALTA DE INTERESSE DE AGIR Inicialmente primordial se faz a exclusão do polo passivo dos Embargantes, os quais não possuem responsabilidade pessoal pelos débitos contraídos por sua falecida genitora, somente respondendo nos limites de eventual herança. Cumpre enfatizar que quem deve responder pela dívida da de cujus é o seu espólio e não os herdeiros diretamente, conforme inteligência dos artigos 75 , § 1º , 110 e 313 , §§ 1º e 2º , todos do Código de Processo Civil . Importante mencionar que a falecida Lygia NÃO DEIXOU BENS, não tendo os Requeridos

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Indenizatória de Danos Materiais e Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Caixa Economica Federal - CEF

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6317 em 23/03/2022 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de Santo André - 26ª Subseção, SP

    Em face do exposto, dou provimento ao recurso da parte autora para reformar a sentença e condenar a CEF a pagar à parte autora indenização por danos morais, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais).

  • Recurso - TRF03 - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível - contra Caixa Economica Federal - CEF, Cury Construtora e Incorporadora e Ccisa93 Incorporadora

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.03.6100 em 14/07/2023 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL... RAZÕES DE APELAÇÃO DA CEF DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. RECURSO DA CORRÉ CONSTRUTORA... Agravo de instrumento a que se dá parcial provimento para reconhecer a legitimidade passiva da CEF nos termos da fundamentação supra e, por conseguinte, declarar a competência da Justiça Federal para o

  • Petição - TRF01 - Ação Contratos Bancários - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Caixa Economica Federal - CEF

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.3701 em 26/09/2023 • TRF1 · Comarca · Imperatriz, MA

    Sem razão a CEF... Por todo o exposto, requer-se a REJEIÇÃO das preliminares alegadas pela CEF, bem como seus argumentos de mérito... CEF NÃO GOZA DE PRERROGATIVA DE PRAZO EM DOBRO. REVELIA EVIDENTE. DIREITO DISPONÍVEL. A parte Ré, embora tenha apresentado contestação, o fez de modo intempestivo , senão vejamos

  • Petição Inicial - TRF2 - Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Materiais e Morais c/c Tutela de Urgência - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Caixa Econômica Federal - CEF

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.02.5121 em 22/09/2020 • TRF2

    Recorrente: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL... Cumpre salientar que o Autor nunca teve outro produto da CEF, somente sua conta FGTS... RECURSO DA CEF ALEGANDO PRESCRIÇÃO E NÃO INCIDÊNCIA DO CDC . JURISPRUDÊNCIA DO STJ É ASSENTE NO SENTIDO DE RECONHECER A INCIDÊNCIA DO CDC

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais com Pedido de Antecipação de Tutela por Bloqueio de Conta Bancária - Petição Cível - contra Caixa Economica Federal - CEF

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.4.03.6332 em 29/06/2017 • TRF3

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARULHOS - SÃO PAULO. , solteiro, autônomo, Portador da cédula de identidade RG nº. , inscrito no CPF/MF nº. , residente na CEP; , por seu advogado, mandato incluso, com escritório na CEP , com o e-mail eletrônico , onde recebe intimações eletrônicas e não eletrônicas, vem perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º inciso V , X da Constituição Federal , artigo 14 , § 1º , I , II , da Lei 8.078 /90, artigo 186 e 927 parágrafo único do Código Civil propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POR BLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA Em desfavor de CAIXA ECONOMICA FEDERAL A instituição financeira, com sede em Guarulhos - São Paulo, devendo ser CITADO através de sua agência local, estabelecida à -370, onde deverá ser citada, pelos fatos e razões de direito a seguir: FORO COMPETENTE A presente ação discute questões que mostram

  • Petição Inicial - TRF01 - Ação Declaratória de Quitação de Contrato de Financiamento Imobiliário c/c Tutela Antecipada em Caráter Antecedente - Procedimento Comum Cível - contra Caixa Economica Federal - CEF e Caixa Seguradora

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.01.3503 em 29/06/2020 • TRF1 · Comarca · Rio Verde, GO

    LEGITIMIDADE DA CEF E DA SEGURADORA. OCORRÊNCIA DE SINISTRO. INVALIDEZ PERMANENTE. COBERTURA SECURITÁRIA. SENTENÇA MANTIDA... Sendo devolvidos ao autor devidamente atualizados todos os valores pagos desde então ao agente financeiro-CEF, sendo considerado totalmente quitado o imóvel. 3... Em dezembro de 2019, após o comunicado do IPARV sobre a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, a autora protocolou pedido administrativo perante a CEF, juntado todos os documentos necessários

  • Petição - TRF01 - Ação Hipoteca - Procedimento Comum Cível - contra Caixa Economica Federal - CEF e J P Arquitetura e Construcoes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.4300 em 21/08/2023 • TRF1 · Comarca · Palmas, TO

    AGRAVO INTERNO (da CEF) IMPROVIDO. 1... Legitimidade Passiva da CEF. INEFICÁCIA EM RELAÇÃO AO ADQUIRENTE. SÚMULA 308 /STJ. 1... Legitimidade passiva ad causam da Caixa Econômica Federal (CEF) e de Mandala Vilas Residence Empreendimentos Imobiliários LTDA., que se reconhece