Cerceamento de Defesa Inocorrente em Peças Processuais

Essa falta de clareza obsta o exercício da ampla defesa e do contraditório, o que deve ser considerado para o não acolhimento dos embargos, já que em vários momentos tenta induzir a embargada ao erro e... Ademais, observa-se que o inconformismo do embargante, que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum , não há como prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade

INOCORRENTES. REDISCUSSÃO MATÉRIA. INCABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1... instrumento, com a declaração de nulidade da citação por edital da empresa ré e, consequentemente, sejam declarados nulos os atos processuais praticados desde então, possibilitando o direito a ampla defesa

INOCORRENTE . O dono da obra não responde pela inadimplência da empreiteira... Por sua vez, a CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S/A teve ampla possibilidade de defesa, manifestando-se sobre todos os fatos e pedidos formulados. Preliminar que se rejeita... A reclamada, em sua defesa, nega a existência de horas extras, anexando as folhas de ponto, que foram impugnadas pela parte reclamante, atraindo o ônus probatório

VI - Em tempo, os patronos das Reclamadas declaram a autenticidade dos documentos anexados à presente defesa, nos termos legais... Inocorrente algum deles, a demanda deve ser julgada improcedente. Ausência de provas de que a reportagem veiculada pelo demandado tenha imputado ao apelante a prática de algum ilícito

"A juntada de documentos com a apelação é possível, desde que respeitado o contraditório e inocorrente a má-fé, com fulcro no art. 397 do CPC."... DO PEDIDO: a) que acolha as impugnações especificas dos documentos suscitadas, que acolha a juntada do extrato bancário que segue e que rejeite todo o conteúdo da defesa apresentada pela reclamada; por

o registro da penhora do bem alienado ou efetiva prova da má-fé do adquirente , o que não se verificou na hipótese , visto que sequer houve alienação do bem em questão, razão pela qual reputa-se inocorrente... Ocorre que, diferentemente do IPAS, a LINASPE não figurou no título executivo e, dessa forma, o direcionamento da execução contra ela, ora peticionante, viola os princípios constitucionais da ampla defesa... DO BREVE ESCORÇO HISTÓRICO SOBRE A LINASPE Antes de adentrar no mérito da defesa propriamente dita, quando se demonstrará a imperiosa necessidade de julgar-se improcedente o pedido de inclusão da LINASPE

CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. DECISÃO MANTIDA. 1... Veja-se julgado do TJ-SP: EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - Cerceamento inocorrente - Os documentos encartados e as provas produzidas são suficientes... Ademais, a ausência do despacho saneador não configura cerceamento de defesa quando as provas constantes dos autos são suficientes ao julgamento do feito

CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. DESPROVIMENTO... CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. 1... Conforme entendimento dominante, não há que se falar em cerceamento de defesa ante o julgamento antecipado do mérito quando o assunto tratar exclusivamente de matéria de direito, situação na qual não é

Logo, incólumes os dispositivos normativos indicados por violados, pois a rejeição de embargos de declaração e a aplicação da aludida multa não se traduz, por si só, em cerceamento de defesa... prejuízo para a recorrente, mormente diante da "ampla defesa apresentada às fls. 39/77"... No presente caso, segundo o Regional, inocorrente a exceção legal, qual seja, a mora causada pelo trabalhador, ou ainda, absoluta incerteza acerca da espécie de relação jurídica existente, - pois, in casu

CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. (...)... Tiago Pinto - julg. 19/08/10). " INDENIZAÇÃO - PROTESTO - TÍTULO PAGO - PROVA PERICIAL INDISPENSÁVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - Há cerceamento de defesa quando a parte alega pagamento através de movimento... NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. 1