Citação em Peças Processuais

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  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Citação - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0456 em 21/10/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Pirapozinho, SP

    da parte REQUERER , a sua CITAÇÃO POR WHATSAPP , pelos fundamentos a seguir... DO CABIMENTO DA CITAÇÃO POR WHATSAPP A Citação por meios eletrônicos foi introduzida pela Lei 11.419 /2006, permitindo expressamente a utilização de todos os meios necessários à efetivação da justiça... DAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE INTIMAÇÃO Consta no processo, que houve a tentativa de citação pela Sra

  • Petição - Ação Citação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0068 em 03/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Barueri, SP

    Do Cabimento da Citação por Edital A citação por edital, a teor do artigo 256 do Código de Processo Civil , poderá ser procedida, quando: Art. 256... Assim, diante das reiteradas tentativas sem êxito, devidamente comprovadas, cabível que a citação ocorre por edital, conforme entendimento manifestado por nossos tribunais, a saber: CITACAO EDITAL... CERTIFICADO, PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE OS REUS SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO HÁ COMO INDEFERIR O PEDIDO DE CITACAO POR EDITAL E INSISTIR NA CITACAO PESSOAL DE QUEM NÃO E ENCONTRADO

  • Petição - Ação Nulidade - Ausência de Citação do Executado

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.10.0000 em 19/11/2021 • TJMA · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, MA

    Logo, a citação postal não foi efetivada, pois, conforme consta dos autos, a carta de citação enviada por "AR" não foi recebida pelo destinatário, e sim, por terceiro alheio e desconhecido... A citação foi recebida em 08/12/2010, , , CUJO NOME SEQUER É POSSÍVEL IDENTIFICAR... POSTAL - AR RECEBIDO POR TERCEIROS - CITAÇÃO INVÁLIDA. - A jurisprudência do Colendo STJ é firme no sentido de que a citação da pessoa física pelo correio deve ser efetivada com a entrega direta da carta

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Nulidade de Ato Judicial Devido a Falta de Citação Válida ( Querela Nullitatis Insanalibis ) - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0001 em 17/02/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional I - Santana da Comarca de São Paulo, SP

    falta de citação válida do requerente... à origem para citação dos réus e prosseguimento... Observe- se ainda, como comenta Pontes de Miranda, que "o requisito de validade do processo é não apenas a citação, mas a citação válida, pois o Código fulmina de nulidade expressa, as citações e as intimações

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Nulidade de Citação - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0001 em 07/05/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional I - Santana da Comarca de São Paulo, SP

    NULIDADE DE CITAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO... no endereço indicado pela Exequente para a citação, tanto é verdade, que a Carta de Citação expedida no processo de conhecimento n. XXXXX-36.2021.8.26.0001 fora devolvida pelo Condomínio aos correios... DA NULIDADE DE CITAÇÃO De início, Excelência, necessário informar que houve grave nulidade do processo , qual seja, NULIDADE DE CITAÇÃO , pelos motivos abaixo expostos: O Executado NUNCA manteve residência

  • Petição Inicial - TJSP - Ação da Inexistência ou Nulidade da Citação - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0196 em 24/08/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP

    Dessa forma, para validade da citação por meios eletrônicos de citação, deve ser regulado por lei, o que não ocorre no presente caso... DAS PRELIMINARES DA INEXISTÊNCIA OU NULIDADE DA CITAÇÃO Nos termos do art. 238 do CPC , a Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual... do CPC , que disciplina os meios idôneos que devem ocorrer a citação: Art. 246

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Citação por Edital - contra Wine LOG Transportes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0100 em 20/03/2018 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    ARRESTO DE BENS DOS SÓCIOS DA DEVEDORA ANTES DA CITAÇÃO . 1... Nesse passo, considerando o insucesso das citações dos sócios da Requerida, inclusive naquele endereço informado pelo órgão oficial, impõe-se a citação por edital , nos termos do art. 256, inc... e diligência no endereço dos sócios da pessoa jurídica - Citação por edital - Nulidade reconhecida - Efetivada sem realização de diligências para citação em endereços da ré constantes dos autos

  • Petição Inicial - TJSP - Ação da Nulidade da Citação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0196 em 06/07/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP

    No presente caso, a citação não foi recebida diretamente pela Ré, correndo indevidamente o processo à revelia, evidenciando a nulidade da citação, conforme precedentes sobre o tema: AÇÃO MONITÓRIA... Citação irregular em afronta manifesta à norma jurídica, cabendo a rescisão da sentença de mérito e a nulidade de todos os atos a partir da citação, inclusive, sendo o caso de julgar procedente a ação... IV - DOS FUNDAMENTOS JURIDICOS DA NULIDADE DA CITAÇÃO Nos termos do art. 238 do CPC , a citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou interessado em integrar a relação processual, indispensável

  • Petição Inicial - TJSP - Ação da Inexistência ou Nulidade da Citação - Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0099 em 07/10/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Bragança Paulista, SP

    II - PRELIMINAR DA INEXISTÊNCIA OU NULIDADE DA CITAÇÃO Nos termos do art. 238 do CPC , a Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual... Citação irregular em afronta manifesta à norma jurídica, cabendo a rescisão da sentença de mérito e a nulidade de todos os atos a partir da citação, inclusive, sendo o caso de julgar procedente a ação... No presente caso, a citação não foi recebida diretamente pelo Embargante, mas sim por terceiros estranhos à relação processual, correndo indevidamente o processo à revelia, evidenciando a nulidade da citação

  • Petição Inicial - TJSP - Ação em Preliminar da Nulidade da Citação por Edital - Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0120 em 24/08/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Cândido Mota, SP

    EM PRELIMINAR DA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL Nos termos do artigo 238 do Código de Processo Civil , a Citação "é o ato pelo qual o Réu, o Executado ou o interessado é convocado para integrar a relação... A Embargada não utilizou de todos os meios necessários para tentar localizar os Embargantes, antes de pedir a citação por edital, pois este é o ultimo meio para tal... Assim, da característica imanente do ato citatório da relação jurídica processual como pressuposto processual de validade, requer a nulidade da citação editalícia