cláusula penal em Peças

: CLÁUSULA PENAL: fica estipulada cláusula penal de 30 % em caso de inadimplemento ou mora, com vencimento antecipado das parcelas vincendas, caso as reclamantes optem por desistirem da lide em relação...Ltda., excluída a cláusula penal . Deve ser observado, a razão pela inclusão desta cláusula....CLÁUSULA PENAL INAPLICÁVEL.

a redução da cláusula penal e tampouco que seria devida apenas no caso de inadimplemento....Tampouco foi alegado vício de consentimento quanto à cláusula penal. Constou expressamente a cláusula penal de 50% para o caso de mora no cumprimento do acordo ....IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.

Ltda., excluída a cláusula penal"....excluída a cláusula penal, veja: CLÁUSULA PENAL: fica estipulada cláusula penal de 30 % em caso de inadimplemento ou mora, com vencimento antecipado das parcelas vincendas, caso as reclamantes optem por...CLÁUSULA PENAL INAPLICÁVEL.

A executada insurge-se contra a incidência de cláusula penal pactuada em acordo judicial....parcelas previstas para datas posteriores à denúncia, quando a cláusula penal incidirá apenas sobre estas....IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.

cláusula penal e tampouco que seria devida apenas no caso de inadimplemento....Constou expressamente a cláusula penal de 50% para o caso de mora no cumprimento do acordo ....IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.

33): "Não é válida a cláusula penal superior a importância de 10% do valor da dívida" ....penal ....penal.

penal....penal....A cláusula penal deve ser interpretada restritivamente e não nos moldes pretendidos pela autora.

No mérito, invoca o princípio da boa-fé objetiva e nega a possibilidade de compensação ante a inocorrência da cláusula penal....quinta e última parcela na data prevista no contrato, os reconvindos teriam incorrido na cláusula penal estabelecida no contrato....de pleno direito na cláusula penal estipulada no contrato.

No mérito, invoca o princípio da boa-fé objetiva e nega a possibilidade de compensação ante a inocorrência da cláusula penal....quinta e última parcela na data prevista no contrato, os reconvindos teriam incorrido na cláusula penal estabelecida no contrato....de pleno direito na cláusula penal estipulada no contrato.

DA CLÁUSULA PENAL Conforme se verifica no item 5.3 do contrato em comento, as partes estabeleceram uma cláusula penal com o objetivo de compensar eventuais perdas e danos que alguma delas viesse sofrer...Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora....Sendo assim, de rigor seja aplicada a Cláusula penal prevista no item 5.3 do contrato sub judice , condenando-se o Requerido ao pagamento da multa …