Cobrança Decorrente de Contrato de Mútuo em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança Decorrente de Celebração de Contrato de Mútuo de Dinheiro não Pago - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0224 em 24/04/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    II e art. 389 , na Lei 10.406 /2002, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DECORRENTE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE MÚTUO DE DINHEIRO NÃO PAGO em face de , brasileiro, estado civil ignorado, profissão ignorada... O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor. 3) - Desta forma, tendo o autor celebrado contrato de mútuo com o réu para que este pagasse... D)- Ao final do feito, requer-se a procedência da ação para: *- Declarar a existência do contrato de mútuo de dinheiro entre as partes; *- Ante mora absoluta do réu e decurso total do seu prazo de pagamento

  • Petição Inicial - TJBA - Ação de Execução de Título Extrajudicial - Obrigação Decorrente de Contrato de Mútuo Financeiro - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.05.0146 em 22/01/2020 • TJBA · Comarca · JUAZEIRO, BA

    Urge esclarecer que o inadimplemento da obrigação decorrente do contrato de mútuo estabelecido é fato que interfere diretamente na vida do autor e da sua família, tendo em vista que o valor emprestado... o mútuo em um contrato de compra e venda... DE CONTRATO DE MÚTUO FINANCEIRO em face de , brasileiro, divorciado, policial federal, médico e empresário, inscrito no CPF nº , e RG nº , residente e domiciliado na Bairro Palmares, Condomínio Country

  • Petição Inicial - TJMG - Ação de Cobrança Decorrente de Contrato de Mútuo Verbal - [Cível] Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.13.0134 em 18/12/2019 • TJMG · Comarca · Caratinga, MG

    DECORRENTE DE CONTRATO DE MÚTUO VERBAL em face de: , brasileiro, divorciada, cirurgiã dentista, portadora do RG nº. e CPF nº , com residência estabelecida na Travessa Omar Coutinho, nº. 14, Centro, Caratinga-MG... III - DOS FUNDAMENTOS Trata-se de contrato de mútuo feneratício verbal, modalidade de contratação unilateral onerosa (STOLZE; FILHO, 2014) em que o bem mutuado é o dinheiro e o mutuário é obrigado a pagar... termos do art. 51 , II , da Lei 9.099 /95, já que no entender do julgador o Requerente, que possuía outras duas demandas em desfavor das mesmas partes, as quais totalizavam, à época, , referiam-se a um contrato de mútuo

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança Decorrente de Contrato de Mútuo - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0002 em 08/02/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    decorrente de Contrato de Mútuo em face de , brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG sob nº SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº , residente e domiciliado na CEP: , pelos fatos e fundamentos... de direito que, articuladamente, passa a expor: DOS FATOS Não obstante a ausência de um contrato formal, as partes firmaram acordo por meio de CONTRATO DE MÚTUO VERBAL... Logo, inexiste prescrição legal de forma especial para o contrato em questão, concluindo-se pela perfeita validade do contrato verbal firmado, conforme lição de : "Como a técnica da tutela monitória constitui

  • Petição Inicial - TJAM - Ação de Cobrança Decorrente de Mútuo Verbal - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.04.0001 em 26/08/2022 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    decorrente de mútuo verbal Em face de - CPF: , RG nº - 1, residente em , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos... III- Do direito a) Do contrato de mútuo verbal e constituição da mora Dispõe o CC/02: Art. 397... É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código. Art. 586. O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Contrato de Mútuo - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0016 em 05/04/2023 • TJSP · Foro · Foro Central Juizado Especial Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Diante da frustração suportada pelo Autor, em razão do descumprimento pelo réu do contrato de mútuo, o Autora roga pela reparação dos danos daí decorrente... DE CONTRATO DE MÚTUO , em face de , brasileiro, inscrito no CPF/MF sob n. , com endereço CEP , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos... Outrossim, tendo em vista a natureza jurídica do CONTRATO DE MÚTUO aqui celebrado, a partir do momento em que receber o quantum , o mutuário assume todos os riscos (res perit domino)

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Contrato de Mútuo - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0068 em 28/09/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Barueri, SP

    Diante da frustração suportada pela Autora, em razão do descumprimento pelos réus do contrato de mútuo, a Autora roga pela reparação dos danos daí decorrente... DE CONTRATO DE MÚTUO , em face de , brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG nº , inscrito no CPF/MF sob n. e , brasileira, inscrita no CPF/MF nº , ambos residentes e domiciliados na... Outrossim, tendo em vista a natureza jurídica do CONTRATO DE MÚTUO aqui celebrado, a partir do momento em que receber o quantum , os mutuários assumem todos os riscos (res perit domino)

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Cobrança de Mútuo Financeiro Efetivado por Meio de Contrato Verbal (Aplicativo de Mensagens) - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.19.0001 em 06/06/2023 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    Ação de Cobrança. Contrato de mútuo entre particulares. Sentença de procedência do pedido, que condenou o réu ao pagamento do valor indicado na inicial. Apelação do demandado... Alegação de que não se trata de mútuo, mas de doação. Não comprovação. Dicção do artigo 541 , caput do CC . Contrato que demanda forma escrita... DE MÚTUO FINANCEIRO EFETIVADO POR MEIO DE CONTRATO VERBAL (APLICATIVO DE MENSAGENS) em desfavor de , inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº CPF , cédula de identidade RG Militar nº , e, nos termos

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Cobrança de Mútuo Financeiro Efetivado por Meio de Contrato Verbal (Aplicativo de Mensagens) - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.19.0001 em 06/06/2023 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    Ação de Cobrança. Contrato de mútuo entre particulares. Sentença de procedência do pedido, que condenou o réu ao pagamento do valor indicado na inicial. Apelação do demandado... Alegação de que não se trata de mútuo, mas de doação. Não comprovação. Dicção do artigo 541 , caput do CC . Contrato que demanda forma escrita... DE MÚTUO FINANCEIRO EFETIVADO POR MEIO DE CONTRATO VERBAL (APLICATIVO DE MENSAGENS) em desfavor de , inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº CPF , cédula de identidade RG Militar nº , e, nos termos

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Cobrança de Mútuo Verbal - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0037 em 11/06/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Araraquara

    O caso em tela consubstanciou evidente contrato de mútuo, nos termos do artigo 586 do Código Civil , in verbis: Art. 586. O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis... De mais a mais, não se deve olvidar da credibilidade, e viabilidade jurídica, até, dos contratos verbais, mormente sua cobrança em juízo... formalidades de praxe, em especial quanto a não elaboração de contrato escrito, suprido todavia, pelas provas documentais anexas