Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida em Peças Processuais

de Massa Falida Segredo de justiça... 28/12/2021 Número: Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE Última distribuição : 06/10/2015 Valor da causa: Assuntos: Cobrança de Juros Moratórios... Juros de Mora MARAGOJIPE, 05 de outubro de 2011. ...)~ Secretário de Finanças . - I . I • t . : I I . t • ,- .~ I . I I . I , I

Com o deferimento do processamento da Recuperação Judicial no curso da falência ocorreu a extinção da massa falida e, com isso, torna-se necessária a substituição processual da " massa falida - pela -... A substituição processual da "massa falida de Cia

Exa., requerer a intimação do n r representante legal da Massa Falida da empresa Executada, para que informe, será suficiente para o pagamento do crédito da União; (ii) se existe Quadro Geral de Credores... Fase A - Ação Judicial Juros 217.253,14 Solidario P - Parcelamento Multa 47.920,63 Fund

RECEITA 7961 Documento de Arrecadação de Receitas Federais 05 NUMERO DE REFERÊNCIA 60 4 05 011336-50 06 DATA DE VENCIMENTO DARF 01 NOME rfE LEFONE 07 VAL OR DO PRINCIPAL 08 VA LOR DA MULTA 09 VALOR DOS JUROS... Principa1Frames.asp 1/1 Documento de Arrecadação de Receitas Federais 05 NUMERO DE REFERÊNCIA 60 4 05 011336-50 06 DATA DE V EN CIMENTO DARF 01 NOMErfELEFONE 07 VAL OR DO PRINCIPAL 08 VALOR DA MULTA 09 VALOR DOS JUROS... Data de Nº. do Auto de lnd.de Súmula Vencimento da Infração : Vinculante 08: Não Data de Falência: Análise de Exigibilidade : Número do Nº.de Imóvel Agrupamento ta da Extinção: Administrativa (s): Cobrança

Val Discriminados Juros 139.723,67 - Hist.Fase Ação Judicial Multa 47.920,63 - Solidario Parcelamento T o t a 1: 288.019,10 F - Fund.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM SUCESSO/MG. Processo nº e Recursos Naturais Renováveis - Exequente: IBAMA Executado: A ADVOCACIA -GERAL DA UNIÃO (AGU), Função Essencial 5 Justiga, prevista no art. 131 da CRFB , por meio da Procuradoria Seccional Federal, em Varginha/MG, neste ato representando a AUTARQUIA EPIGRAFADA, vem à presença de Vossa Excelência, requerer o que segue: a) A realização de penhora on line, via BACEN-JUD, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, até o limite do valor atualizado do débito. b) Consulta ao RENAJUD, para tentativa de localização de veículos registrados em nome do executado. c) A realização de pesquisa ao INFOJUD, ou em caso de inexistência de acesso ao referido sistema, a expedição de oficio 5 Delegacia da Receita Federal em Varginha, a fim de obter cópia das últimas 3 (três) declarações de imposto de renda do executado, com o intuito de verificar a existência de bens passíveis de

V Vai Discriminados Multa de oficio: 0,00 - Hist.Fase A Ação Judicial Multa de mora: 47.920,63 - Solidario P Parcelamento Juros: 254.662,86 F - Fund.

Exmo. (a) Sr. (a) Juiz (a) de Direito da 1a Vara da Comarca de Zé Doca, Estado do Maranhão. Autos do Processo nº (81/2002). Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB). Executados: e . BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO autuada conforme a epígrafe, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, e em atendimento ao r. despacho de fls. 146 , por seu procurador e advogado habilitado nos autos, expor e requerer o que segue adiante: Compulsando os autos eletrônicos se verifica que os mesmos contêm irregularidades na sua formação, porquanto se vê que as páginas 05, 06, 31, 43, 47, 49, 50, 53, 56, 62, 63, 64, 65, 66, 69, 73, 84, 95, 96, 120, 121, 126, 130, 131, 132, 135, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 147 e 150 estão com a numeração suprimida e/ou cortada. Sem prejuízo disso, se verifica que citados os Executados, se procedeu à penhora de alguns bens móveis (certidão e auto de penhora de fls. 25-verso)

Procuradoria -Geral da Fazenda Nacional - PGFN 30 Procuradoria -Seccional da Fazenda Nacional em Patos de Minas/MG EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BURITIS / MG Execução Fiscal Autos nº 0093. Exeq uente: UNIX () FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Executado: POSTO JÓIA LTDA o 0 o CDA (s): 60.2. +3 A UNIÃO (Fazenda Nacional), por sua Procuradora que estie > subscreve, vem, respeitosamente, A presença de Vossa Excelência, por medida cle; z.; celeridade e economia processual, expor e requerer o que se segue. Segundo se infere da ficha cadastral em anexo, a Executada averbou, através do distrato social, sua extinção na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Desse modo, a empresa devedora encerrou todas as suas atividades. Primeiramente, em virtude do tratamento diferenciado e favorecido concedido As tnicroempresas e empresas de pequeno porte, por força do art. 146 , inciso III , alínea d , da Constituição da Republica , as pessoas jurídicas enquadradas nessas categorias

-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ,' MG EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BURITIS / MINAS GERAIS. Execução Fiscal Autos nº 0093. Exequente: UNIÃO (Fazenda Nacional) Executado: POSTO JOIA LTDA CDA: 60.2. +3 A UNIÃO (Fazenda Nacional), nos autos do processo em epígrafe, por seu Procurador da Fazenda Nacional que esta subscreve, vem perante V. Exa., requerer o bloqueio de ativos financeiros, via Baceniud, de valores pecuniários eventualmente existentes em contas bancárias em nome da sociedade executada (CNPJ ). Para tanto, apresenta o valor da divida devidamente atualizado em anexo. Termos em que, Pede deferimento. Patos de Minas, 17 de setembro de 2012. ANTÔNIO NO Ir 0 MOREIRA Procu a nda Nacional SIAPE co • A t E I UA '1 i • • I III lari t iggINO Estagiário PSF "ATOS CEP: Page 1'of Sistemas da PGFN ( 7 1 Imprimir SERPRO 17/09/2012 -Geral da Fazenda Nacional Resultado de Consulta Resumido Inscrições Localizadas: 11 Inscrições Selecionadas: 4 Parâmetro de Localização