cofins - importação em Peças Processuais

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COFINS - ImportaçãoLimpar filtro
  • Petição - Ação Cofins - Importação

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.4.03.6130 em 27/01/2020TRF3 · Comarca · Osasco - 30ª Subseção, SP
    e da COFINS-importação ....e da COFINS-importação tanto os valores referentes ao ISS, quanto às próprias contribuições ( PIS e COFINS)....e da COFINS-importação também as quantias referentes às próprias contribuições , consoante termos supra.
  • Petição - Ação Cofins - Importação

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6104 em 15/10/2020TRF3 · Comarca · Santos, SP
    As Informações sustentam que o adicional de 1% da COFINS-Importação seria devido sobre as importações de pescados por efeito da modificação legislativa ocorrida em 2018, com a entrada em vigor da Lei nº...Não fosse por isso, desde 2013 o § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865 /04 cria o adicional de 1% da COFINS-Importação para "[a] s alíquotas da Cofins-Importação de que trata este artigo ", ou seja, as alíquotas...De fato, verifica-se que a alíquota de incidência da Cofins-Importação na importação
  • Petição - Ação Cofins - Importação

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.4.03.6130 em 20/02/2017TRF3 · Comarca · Osasco - 30ª Subseção, SP
    O presente writ tem por finalidade obter a declaração judicial de que é inconstitucional a exigência de inclusão do ISS e das próprias contribuições na base de cálculo do PIS /COFINS-importação sobre serviços...ANTE O EXPOSTO, as Impetrantes requerem: II , da Lei nº 10.865 /04, na parte em que determina a inclusão do ISS e das próprias contribuições na base de cálculo do PIS -importação e da COFINS-importação...Ou seja, que se garanta às Impetrantes o direito de excluir da base de cálculo do …
  • Petição - Ação Cofins - Importação

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6104 em 15/10/2020TRF3 · Comarca · Santos, SP
    As Informações sustentam que o adicional de 1% da COFINS-Importação seria devido sobre as importações de pescados por efeito da modificação legislativa ocorrida em 2018, com a entrada em vigor da Lei nº...Não fosse por isso, desde 2013 o § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865 /04 cria o adicional de 1% da COFINS-Importação para "[a] s alíquotas da Cofins-Importação de que trata este artigo ", ou seja, as alíquotas...De fato, verifica-se que a alíquota de incidência da Cofins-Importação na importação
  • Petição - Ação Cofins - Importação

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6104 em 15/10/2020TRF3 · Comarca · Santos, SP
    As Informações sustentam que o adicional de 1% da COFINS-Importação seria devido sobre as importações de pescados por efeito da modificação legislativa ocorrida em 2018, com a entrada em vigor da Lei nº...Não fosse por isso, desde 2013 o § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865 /04 cria o adicional de 1% da COFINS-Importação para "[a] s alíquotas da Cofins-Importação de que trata este artigo ", ou seja, as alíquotas...De fato, verifica-se que a alíquota de incidência da Cofins-Importação na importação
  • Petição - Ação Cofins - Importação

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6104 em 15/10/2020TRF3 · Comarca · Santos, SP
    As Informações sustentam que o adicional de 1% da COFINS-Importação seria devido sobre as importações de pescados por efeito da modificação legislativa ocorrida em 2018, com a entrada em vigor da Lei nº...Não fosse por isso, desde 2013 o § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865 /04 cria o adicional de 1% da COFINS-Importação para "[a] s alíquotas da Cofins-Importação de que trata este artigo ", ou seja, as alíquotas...De fato, verifica-se que a alíquota de incidência da Cofins-Importação na importação
  • Petição - Ação Cofins - Importação de Villares Metals

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.4.03.6105 em 12/11/2018TRF3 · Comarca · Campinas, SP
    COFINS-IMPORTAÇÃO. LEI Nº 10.865 /04. CONSTITUCIONALIDADE DA MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA. APELO DESPROVIDO. 1....Ora, apesar de matematicamente as alíquotas coincidirem (COFINS+CRPB=COFINS Importação+adicional), é preciso considerar que a CPRB faz as vezes de contribuição sobre a folha de pagamentos, e que esta já...Matematicamente, as alíquotas coincidem (COFINS + CRPB = COFINS-importação + adicional).
  • Petição - Ação Cofins - Importação de Passamanaria Sao Vitor

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.4.03.6100 em 27/02/2020TRF3 · Comarca · São Paulo, SP
    Assim, por simetria, passou-se a exigir o adicional da COFINS-Importação nas operações de importação destes mesmos produtos....Assim, por simetria, passa-se a exigir o adicional da COFINS-Importação nas operações de importação destes mesmos produtos. 37....PIS /COFINS - importação. Lei nº 10.865 /04. Vedação de bis in idem. Não ocorrência.
  • Petição - Ação Cofins - Importação

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6104 em 12/11/2020TRF3 · Comarca · Santos, SP
    09/10/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Federal de Santos Última distribuição : 28/09/2020 Valor da causa: Assuntos: COFINS - Importação Segredo de justiça?...do mandamus , exclusivamente à alíquota zero que estabelece o art. 1º da Lei nº 10.925 /04; e a não sujeição delas ao adicional de 1% de COFINS-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865...Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de concessão de liminar, para o fim de reconhecer o …
  • Petição - Ação Cofins - Importação

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6104 em 12/11/2020TRF3 · Comarca · Santos, SP
    09/10/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Federal de Santos Última distribuição : 28/09/2020 Valor da causa: Assuntos: COFINS - Importação Segredo de justiça?...do mandamus , exclusivamente à alíquota zero que estabelece o art. 1º da Lei nº 10.925 /04; e a não sujeição delas ao adicional de 1% de COFINS-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865...Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de concessão de liminar, para o fim de reconhecer o …
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